Movimentos - Encaminhada a votação
Cód	Responsável pela Sugestão	Descrição Resumida	Data	Detalhar
2271	TSE	Decisão inativada Movimento - Incluir	23/05/2024
	Sugestão: Movimento já existente no PJe e atualmente denominado como %u201Cato proferido inativado%u201D. Destina-se à situação em que o(a) magistrado(a), após assinar a decisão e antes de lançar o próximo movimento, observa a necessidade de corrigir o decisum, revisá-lo ou alterá-lo, de modo que, na impossibilidade de excluir o documento anteriormente assinado, atribui-se a ele o caráter de inativado. Posteriormente à inativação, faz-se nova conclusão para a correta confecção da decisão. Justificativa: À votação. avaliador: CNJ
2245	TJDF	Correção de palavras Movimento - Alterar	24/04/2024
	Sugestão: O TJDFT solicita a correção das palavras: 1. "Orientação" no valor 140 - "Oreintação, apoio e acompanhamento temporários", do complemento 32 - tipo_de_medida_protetiva; 2."Requisição" no valor 143 - "Requisção para tratamento de sua saúde, em regime domiciliar"; 3. "Provisoriamente" no movimento 245 - "Arquivado Provisoramente". Justificativa: Feito de ofício. avaliador: CNJ
2244	TJDF	Criação de tipo de medida de proteção Movimento - Incluir	24/04/2024
	Sugestão: O TJDFT solicita a criação do valor "matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental" no complemento 32 - tipo_de_medida_protetiva. Previsão legal: inciso III do artigo 101 do ECA. Justificativa: Atualmente não há esse valor no SGT e, portanto, no PJe e demais sistemas, para os magistrados cadastrarem esse tipo de medida de proteção no complemento da decisão. Justificativa: À Votação. avaliador: CNJ
2238	STJ	Exclusão do movimento 12437 Movimento - Excluir	05/04/2024
	Sugestão: Solicitamos a atenção do Comitê para a questão da duplicidade de movimentos referentes à conversão do Agravo em Recurso Especial (Aresp) em Recurso Especial. Atualmente, identificamos dois movimentos distintos para essa conversão, sob os números 12473 (decisão) e 12437 (julgamento). Considerando a importância de garantir tratamento uniforme para decisões equivalentes, solicitamos a inativação de um desses movimentos. Nossa sugestão é que o movimento referente à decisão (número 12473) permaneça disponível, enquanto o movimento relacionado ao julgamento (número 12437) seja inativado. O conhecimento do Aresp para determinar sua autuação como Recurso Especial, embora represente um julgamento do Agravo, não representa uma entrega definitiva de prestação jurisdicional, pois não tem o condão de encerrar o processo, persistindo a necessidade de julgar o Recurso Especial em si. O uso desse movimento tem trazido consequências indesejáveis, como a retirada de processos das metas nacionais com a mera conversão de classe, antes de uma apreciação definitiva do processo. Justificativa: À Votação. avaliador: CNJ
2233	TRT24	Marcação do movimento "12458" para uso pela Justiça do Trabalho Movimento - Alterar	21/03/2024
	Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a marcação do movimento "12458 (Não conhecimento do habeas corpus)" para uso também pelo 2º Grau e TST. Justificativa: Feito de ofício. avaliador: CNJ
2231	TRT24	Marcação do movimento "12475" para uso pelo TST Movimento - Alterar	21/03/2024
	Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a marcação do movimento "12475 (Habeas Corpus de ofício)" para uso também pelo Tribunal Superior do Trabalho. Justificativa: Feito de ofício. avaliador: CNJ
2226	STF	Alterar complemento do Mov 12766 - Por Divergência de Entendimento com o STF Movimento - Alterar	13/03/2024
	Sugestão: Substituir o complemento "numero_tema_controversia_STF" vinculado ao mov. 12766 - Envio para Juízo de Retratação - Por Divergência de Entendimento com o STF pelo complemento "numero_tema_STF". Justifica-se a alteração pelo fato de não existirem controvérsias no âmbito da sistemática de rpercussão geral, mas apenas Temas de Repercussão Geral. Justificativa: À votação avaliador: CNJ
2207	TJDF	Criação de complemento em movimentos de prisão Movimento - Incluir	11/12/2023
	Sugestão: TJDFT solicita: a criação de complemento nos movimentos de decisão referentes à prisão, para a identificação do réu em processos criminais. Ex: movimentos: 12140 e 15032 (352 e 353 já possuem). Já há o complemento 1 nome_da_parte que pode ser utilizado como complemento dos movimentos acima. Justificativa: Ao Comitê Gestor. avaliador: CNJ
2205	TJDF	Criação de tipo de medida protetiva (valor no complemento 32) Movimento - Incluir	11/12/2023
	Sugestão: TJDFT solicita: A criação do tipo de medida protetiva "auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica" no complemento 32 tipo_de_medida_protetiva, conforme previsto no inciso VI do art. 23 da Lei Maria da Penha. O tipo de medida protetiva proposto poderá ser utilizado como complemento dos seguintes movimentos: - 11424 Concedida em parte medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva} - 11423 Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva} - 14681 Descumprida a Medida Protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} destinada a #{destinatario_de_medida_protetiva} - 12479 Não homologada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva} - 14733 Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva} - 11426 Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva} Justificativa: Ao Comitê Gestor. avaliador: CNJ
2196	CNJ	Detalhar o movimento "15028 - Acolhimento de Pedido de Inclusão em Lista Especial" Movimento - Incluir	07/12/2023
	Sugestão: O movimento "15028 - Acolhimento de Pedido de Inclusão em Lista Especial" está sem detalhamento. Para ser usado, ele necessita de detalhamento. Sugerimos o seguinte detalhamento: 1) Habilitação: toda a Justiça Eleitoral 2) Descrição do movimento: Acolhido o pedido de inclusão em lista especial 4) Norma: NA 5) Artigo: NA 6) Sujeito Ativo no 2º Grau: Monocrático e colegiado 7) Glossário: Movimento que registra o acolhimento do pedido de inclusão em lista especial. Justificativa: Ao Comitê Gestor. avaliador: CNJ

Número de registros: 71

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