DADOS DA SUGESTÃO
Tipo de Item
Classe    Movimento   Assunto Documentos Processuais
Operação
Incluir   Alterar   Excluir   Ativar
Sugestão
Título da Sugestão : Exclusão do movimento 12437
Justificativa desta Sugestão: Solicitamos a atenção do Comitê para a questão da duplicidade de movimentos referentes à conversão do Agravo em Recurso Especial (Aresp) em Recurso Especial.
Atualmente, identificamos dois movimentos distintos para essa conversão, sob os números 12473 (decisão) e 12437 (julgamento). Considerando a importância de garantir tratamento uniforme para decisões equivalentes, solicitamos a inativação de um desses movimentos.
Nossa sugestão é que o movimento referente à decisão (número 12473) permaneça disponível, enquanto o movimento relacionado ao julgamento (número 12437) seja inativado.
O conhecimento do Aresp para determinar sua autuação como Recurso Especial, embora represente um julgamento do Agravo, não representa uma entrega definitiva de prestação jurisdicional, pois não tem o condão de encerrar o processo, persistindo a necessidade de julgar o Recurso Especial em si.
O uso desse movimento tem trazido consequências indesejáveis, como a retirada de processos das metas nacionais com a mera conversão de classe, antes de uma apreciação definitiva do processo.
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
 
Competência Militar
1º Grau 2º Grau
Justiça Federal
1º Grau 2º Grau Juizado Especial Turmas Recursais
Turma regional de unifor. Turma nacional de unifor. CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau 2º Grau TST CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais TRE TSE
Outras Justiças
STF STJ CNJ
Complementos
Complemento:
Legenda:
Livre: Campo de caráter livre não sendo obrigatório.
Identificador: Campo de caráter obrigatório.
Tabelado: Campo de caráter obrigatório, sendo necessário a utilização dos valores disponíveis.
# Descrição
Não há complementos.
Sujeito ativo no 2º Grau Monocrático Colegiado
Presidente ou Vice-Presidente
Movimento:
Visibilidade externa
Norma:
Artigo:
Glossário:
Solicitamos a atenção do Comitê para a questão da duplicidade de movimentos referentes à conversão do Agravo em Recurso Especial (Aresp) em Recurso Especial.
Atualmente, identificamos dois movimentos distintos para essa conversão, sob os números 12473 (decisão) e 12437 (julgamento). Considerando a importância de garantir tratamento uniforme para decisões equivalentes, solicitamos a inativação de um desses movimentos.
Nossa sugestão é que o movimento referente à decisão (número 12473) permaneça disponível, enquanto o movimento relacionado ao julgamento (número 12437) seja inativado.
O conhecimento do Aresp para determinar sua autuação como Recurso Especial, embora represente um julgamento do Agravo, não representa uma entrega definitiva de prestação jurisdicional, pois não tem o condão de encerrar o processo, persistindo a necessidade de julgar o Recurso Especial em si.
O uso desse movimento tem trazido consequências indesejáveis, como a retirada de processos das metas nacionais com a mera conversão de classe, antes de uma apreciação definitiva do processo.
Avaliação Realizada
Sugestão
  An?lise prévia
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Gestor Voto Data



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Tabela de Controle de Movimentos
1Magistrado
14Serventuário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.16.0 - Atualizada em: 07/05/2024_19:04:49 - [d2c0926a]