Complemento que não está predefinido no
sistema processual ou no registro do processo, exigindo preenchimento
desses dados. Exemplo: número de volumes e apensos, que está vinculado
ao Movimento 135 - Apensamento.
Identificador:
Complemento que estiver disponível no sistema
informatizado ou no registro do processo, permitindo a sua vinculação ao
movimento,
mas que NÃO possui valores predeterminados em nível nacional. Exemplos:
nome da parte,
número do processo.
Tabelado:
Complemento que possui valores e códigos
pré-determinados
nas Tabelas Unificadas Nacionais, permitindo a sua vinculação direta ao
movimento.
Exemplo: tipo de conclusão (cujos valores são: 6 - para decisão, 5 -
para despacho, 36 - para julgamento).
Tipo
Descrição
Não há complementos.
Sujeito ativo no 2º Grau
Monocrático
Colegiado
Presidente ou Vice-Presidente
AudConc1º - Audiências de Conciliação Realizadas em 1º Grau
AudConc1º - Audiências de Conciliação Realizadas em 1º Grau
AudConc1º - Audiências de Conciliação Realizadas em 1º Grau
AudConc1º - Audiências de Conciliação Realizadas em 1º Grau
AudConcJE - Audiências de Conciliação Realizadas em Juizados Especiais
AudConcJE - Audiências de Conciliação Realizadas em Juizados Especiais
AudConcTR - Audiências de Conciliação nas Turmas Recursais
AudConcTR - Audiências de Conciliação nas Turmas Recursais
AudConc - Audiências de Conciliação Realizadas
AudConc - Audiências de Conciliação Realizadas
AudDCSTM - Audiências Realizadas nas Demais Classes Processuais
AudDCSTM - Audiências Realizadas nas Demais Classes Processuais
AUDIÊNCIAS PRESIDIDAS PELO MAGISTRADO NO MÊS DE REFERÊNCIA
Total de audiências presididas pelo magistrado no mês de referência.
AudNConc - Audiências Realizadas em Processos, exceto de conciliação
AudNConc - Audiências Realizadas em Processos, exceto de conciliação
AudNConc1º - Audiências Realizadas em 1º Grau, exceto de conciliação
AudNConc1º - Audiências Realizadas em 1º Grau, exceto de conciliação
AudNConc1º - Audiências Realizadas em Processos de 1º Grau, exceto de conciliação
AudNConc1º - Audiências Realizadas em Processos de 1º Grau, exceto de conciliação
AudNConcJE - Audiências Realizadas em Processos de Juizados Especiais, exceto de conciliação
AudNConcJE - Audiências Realizadas em Processos de Juizados Especiais, exceto de conciliação
AudNConcTR - Audiências de Conciliação nas Turmas Recursais, exceto de conciliação
AudNConcTR - Audiências de Conciliação nas Turmas Recursais, exceto de conciliação
AudNConc - Audiências de Conciliação Realizadas em Processos
AudNConc - Audiências de Conciliação Realizadas em Processos
AudSTM - Audiências Realizadas no STM
AudSTM - Audiências Realizadas no STM
Aud - Audiências de Conciliação em Processos
Aud - Audiências de Conciliação em Processos
Aud - Audiências de Conciliação Realizadas em Processos
Aud - Audiências de Conciliação Realizadas em Processos
Aud - Audiências Realizadas em 1º grau
Aud - Audiências Realizadas em 1º grau
Aud - Audiências Realizadas em Processos de 1º grau
Aud - Audiências Realizadas em Processos de 1º grau
AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA POR MAIS DE 100 DIAS
Total de processos conclusos ao Juiz para sentença por mais de 100 dias no mês de referência.
AUTOS CONCLUSOS POR MAIS DE 100 DIAS PARA ATO JUDICIAL DIVERSO DE SENTENÇA
Total de processos conclusos ao Juiz para provimento judicial diverso de sentença por mais de 100 dias no mês de referência.
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Total de processos relacionados a crimes contra a administração publica distribuídos até 31/12/2011 e que estão conclusos para sentença ou ato judicial diverso de sentença há mais de 100 dias.
Dec - Decisões terminativas de processo
Dec - Decisões terminativas de processo
DecCrim - Decisões terminativas de processo criminal
DecCrim - Decisões terminativas de processo criminal
DecCrimTR - Decisões Terminativas de processo criminal na Turma Recursal
Todas as decisões criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual na Turma Recursal, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (mês). Nas decisões colegiadas considera-se apenas a decisão final proferida no órgão colegiado, ou seja, não se computam os votos de cada magistrado. Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnOCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminal e b) CnRCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminal.
DecCrimTR - Decisões Terminativas de processo criminal na Turma Recursal
DecCrimTR - Decisões Terminativas de processo criminal na Turma Recursal
DecDC - Decisões Terminativas de processo no STM
DecDC - Decisões Terminativas de processo no STM
DecDC - Decisões Terminativas Proferidas nas Demais Classes Processuais
DecDC - Decisões Terminativas Proferidas nas Demais Classes Processuais
DecDC - Decisões Terminativas Proferidas nas Demais Classes Processuais no STM
DecDC - Decisões Terminativas Proferidas nas Demais Classes Processuais no STM
DecDCTR - Decisões Terminativas Proferidas nas Demais Classes Processuais nas Turmas Recursais
DecDCTR - Decisões Terminativas Proferidas nas Demais Classes Processuais nas Turmas Recursais
DecH - Decisões Homologatórias de Acordos
DecH - Decisões Homologatórias de Acordos
DecH - Decisões Homologatórias de Acordos
DecH - Decisões Homologatórias de Acordos
DecHDC - Decisões Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais
DecHDC - Decisões Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais
DecHDCTR - Decisões Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais nas Turmas Recursais
DecHDCTR - Decisões Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais nas Turmas Recursais
DecHTR - Decisões Homologatórias de Acordos na Turma Recursal
Total de decisões homologatórias de acordos, referentes a conflitos que já são objeto de processo em curso nas Turmas Recursais, no período-base (mês). Incluem-se as mesmas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnOCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminal; b) CnRCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminal; c) CnONCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-Criminal e d) CnRNCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-Criminal.
DecHTR - Decisões Homologatórias de Acordos na Turma Recursal
DecHTR - Decisões Homologatórias de Acordos na Turma Recursal
DecInt1º - Decisões Interlocutórias no 1º Grau
DecInt1º - Decisões Interlocutórias no 1º Grau
DecInt1º - Decisões Interlocutórias no 1º Grau
DecInt1º - Decisões Interlocutórias no 1º Grau
DecIntJE - Decisões Interlocutórias nos Juizados Especiais
DecIntJE - Decisões Interlocutórias nos Juizados Especiais
DecIntSTM - Decisões Interlocutórias no STM
DecIntSTM - Decisões Interlocutórias no STM
DecIntTR - Decisões Interlocutórias nas Turmas Recursais
DecIntTR - Decisões Interlocutórias nas Turmas Recursais
DecInt - Decisões Interlocutórias
DecInt - Decisões Interlocutórias
DECISÕES
Total de decisões proferidas no mês de referência, excluídos atos ordinatórios praticados pelo Ofício/Secretaria e os despachos.
DecJudCrim1º - Decisões em Execuções Judiciais Criminais no 1º Grau
DecJudCrim1º - Decisões em Execuções Judiciais Criminais no 1º Grau
DecJudCrimJE - Decisões em Execuções Judiciais Criminais nos Juizados Especiais
DecJudCrimJE - Decisões em Execuções Judiciais Criminais nos Juizados Especiais
DecNCrim- Decisões terminativas de processo não-criminal
DecNCrim- Decisões terminativas de processo não-criminal
DecNCrimTR - Decisões Terminativas de processo não-criminal na Turma Recursal
DecNCrimTR - Decisões Terminativas de processo não-criminal na Turma Recursal
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Total de processos relacionados à improbidade administrativa distribuídos até 31/12/2011 e que estão conclusos para sentença ou ato judicial diverso de sentença há mais de 100 dias.
RIntCJ1º - Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento
RIntCJ1º - Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento
RIntCJ1º - Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento
RIntCJ1º - Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento
RIntCJJE - Recursos Internos Julgados nos Juizados Especiais na Fase de Conhecimento
RIntCJJE - Recursos Internos Julgados nos Juizados Especiais na Fase de Conhecimento
RintJSTM - Recursos Internos Julgados no STM
RintJSTM - Recursos Internos Julgados no STM
RIntJTR - Recursos Internos Julgados nas Turmas Recursais
RIntJTR - Recursos Internos Julgados nas Turmas Recursais
RintJ - Recursos Internos Julgados
RintJ - Recursos Internos Julgados
SentCCM1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau
SentCCM1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau
SentCCM1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau
SentCCM1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau
SentCCM1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau
SentCCM1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau
SentCCMCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais
SentCCMCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais
SentCCMCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais
SentCCMCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais
SentCCMCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminal
SentCCMCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminal
SentCCMCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminal
Todas as sentenças criminais, com julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento no Juizado Especial, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Criminal.
SentCCMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais
SentCCMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais
SentCCMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais
SentCCMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais
SentCCMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal
SentCCMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal
SentCCMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal
SentCCMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal
SentCH1º - Sentenças em Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau
SentCH1º - Sentenças em Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau
SentCH1º - Sentenças em Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau
SentCH1º - Sentenças em Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau
SentCHJE - Sentenças em Conhecimento Homologatórias de Acordos no Juizado Especial
SentCHJE - Sentenças em Conhecimento Homologatórias de Acordos no Juizado Especial
SentCSM1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau
SentCSM1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau
SentCSMCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais
SentCSMCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais
SentCSMCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais
SentCSMCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais
SentCSMCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminal
SentCSMCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminal
SentCSMCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminal
Todas as sentenças criminais, sem julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento no Juizado Especial, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Criminal.
SentCSMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais
SentCSMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais
SentCSMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais
SentCSMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais
SentCSMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal
SentCSMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal
SentCSMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal
Todas as sentenças não-criminais, com julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento no Juizado Especial, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal.
SentDC1º - Sentenças Proferidas nas Demais Classes Processuais no 1º Grau
SentDC1º - Sentenças Proferidas nas Demais Classes Processuais no 1º Grau
SentDC1º - Sentenças Proferidas nas Demais Classes Processuais no 1º Grau:
SentDC1º - Sentenças Proferidas nas Demais Classes Processuais no 1º Grau:
SentDCJE - Sentenças Proferidas nas Demais Classes Processuais nos Juizados Especiais
SentDCJE - Sentenças Proferidas nas Demais Classes Processuais nos Juizados Especiais
SENTENÇAS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Total de sentenças proferidas no mês de referência com resolução de mérito, excluídas as de extinção de punibilidade e as homologatórias de acordo ou transações penais.
SENTENÇAS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS
Total de sentenças de homologação de acordos e de transações penais proferidas no mês de referência.
SENTENÇAS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Total de sentenças proferidas no mês de referência sem resolução de mérito.
SentExH1º - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau
SentExH1º - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau
SentExH1º - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau
SentExH1º - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau
SentExHJE - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no Juizado Especial
SentExHJE - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no Juizado Especial
SentExHJE - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no Juizado Especial
SentExHJE - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no Juizado Especial
SentExtFisc1º - Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau
SentExtFisc1º - Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau
SentExtJE - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial
SentExtJE - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial
SentExtNFisc1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal
SentExtNFisc1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal
SENTH1 - Sentenças Homologatórias de Acordos no 1º Grau
SENTH1 - Sentenças Homologatórias de Acordos no 1º Grau
SentHDC1º - Sentenças Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais no 1º Grau
SentHDC1º - Sentenças Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais no 1º Grau
SentHDCJE - Sentenças Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais nos Juizados Especiais
SentHDCJE - Sentenças Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais nos Juizados Especiais
SentJud1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau
SentJud1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau
SentJud1º - Sentenças em Execução Penal no 1º grau
SentJud1º - Sentenças em Execução Penal no 1º grau
SentJudCrim1º - Sentenças em Execução de Penas no 1º grau
SentJudCrim1º - Sentenças em Execução de Penas no 1º grau
SentJudCrimNPL1º - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau
SentJudCrimNPL1º - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau
SentJudCrimNPLJE - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial
SentJudCrimNPLJE - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial
SentJudCrimPL1º - Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau
SentJudCrimPL1º - Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau
SentJudJE - Sentenças em Execução Judicial no Juizado Especial
SentJudJE - Sentenças em Execução Judicial no Juizado Especial
SentJudNCrim1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal
SentJudNCrim1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal
SentJudNCrimJE - Sentenças em Execução no Juizado Especial Não-Criminal
SentJudNCrimJE - Sentenças em Execução no Juizado Especial Não-Criminal
SESSÃO DO JÚRI
Total de sessões de julgamento do tribunal do júri presididas pelo magistrado no mês de referência.
SUSPEIÇÕES E IMPEDIMENTOS DECLARADOS
Total de suspeições e impedimentos declarados pelo magistrado no mês de referência.
TOTAL DE AUDIÊNCIAS REMARCADAS
Total de audiências remarcadas pela ausência do Juiz no mês de referência.
TOTAL DE SENTENÇAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
Total de sentenças de extinção de punibilidade em decorrência de prescrição, perempção ou decadência.
VotoR - Votos Proferidos pelo relator
VotoR - Votos Proferidos pelo relator
VotoRCrim - Votos Proferidos pelo relator em Processos Criminais
VotoRCrim - Votos Proferidos pelo relator em Processos Criminais
VotoRCrimTR - Votos Proferidos pelo relator em Processos Criminais de Turmas Recursais
VotoRCrimTR - Votos Proferidos pelo relator em Processos Criminais de Turmas Recursais
VotoRNCrim - Votos Proferidos pelo relator em Processos Não-Criminais
VotoRNCrim - Votos Proferidos pelo relator em Processos Não-Criminais
VotoRNCrimTR - Votos Proferidos pelo relator em Processos Não-Criminais de Turmas Recursais
VotoRNCrimTR - Votos Proferidos pelo relator em Processos Não-Criminais de Turmas Recursais
VotoRSTM - Votos Proferidos pelo relator no STM
VotoRSTM - Votos Proferidos pelo relator no STM
ACERVO
Total de processos existentes no Órgão Jurisdicional no fim do mês de referência (excluindo-se inquéritos policiais, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações).
ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE
Total de feitos arquivados definitivamente no mês de referência (excluindo-se cartas precatórias/rogatórias/de ordem devolvidas, inquéritos policiais, notificações e interpelações).
AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA MAIS DE QUATRO MESES
Total de audiências de: (I) conciliação, (II) de conciliação, instrução e julgamento ou (III) de instrução e julgamento designadas para mais de quatro meses no último dia do mês de referência.
AUDIÊNCIAS MARCADAS
Total de audiências marcadas no mês de referência.
AUDIÊNCIAS REALIZADAS
Total de audiências realizadas no mês de referência.
CartaD - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas
CartaD - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas
CartaD1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 1º Grau
CartaD1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 1º Grau
CartaDJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo Juizado Especial
CartaDJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo Juizado Especial
CartaDSTM - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo STM
CartaDSTM - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo STM
CartaDTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pela Turma Recursal
CartaDTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pela Turma Recursal
CartaN - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas
CartaN - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas
CartaN1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas no 1º Grau
CartaN1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas no 1º Grau
CartaNJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas no Juizado Especial
CartaNJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas no Juizado Especial
CartaNSTM - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas no STM
CartaNSTM - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas no STM
CartaNTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas na Turma Recursal
CartaNTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas na Turma Recursal
CARTAS PRECATÓRIAS
Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem distribuídas para o Órgão Jurisdicional no mês de referência.
CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS
Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem devolvidas no mês de referência.
CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau
CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau
CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau
CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau
CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais
CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais
CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais
CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais
CnCCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal
CnCCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal
CnCCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal
Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados no Juizado Especial no período-base (mês), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais
Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau no período-base (mês), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais
CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais
CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais
CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais
CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais
CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais
CnCNCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal
CnCNCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal
CnCNCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal
Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados no Juizado Especial no período-base (mês), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.
CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau
CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau
CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau
CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau
CnExtJE - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial
CnExtJE - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial
CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais
CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais
CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais
CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais
CnO - Casos Novos Originários
CnO - Casos Novos Originários
CnOCrim - Casos Novos Originários Criminais
CnOCrim - Casos Novos Originários Criminais
CnOCrim - Casos Novos Originários Criminais
CnOCrim - Casos Novos Originários Criminais
CnOCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminal
CnOCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminal
CnONCrim - Casos Novos Originários Não-Criminais
CnONCrim - Casos Novos Originários Não-Criminais
CnONCrim - Casos Novos Originários Não-Criminais
CnONCrim - Casos Novos Originários Não-Criminais
CnONCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-Criminal
CnONCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-Criminal
CnOSTM - Casos Novos Originários no STM
CnOSTM - Casos Novos Originários no STM
CnR - Casos Novos Recursais
CnR - Casos Novos Recursais
CnRCrim - Casos Novos Recursais Criminais
CnRCrim - Casos Novos Recursais Criminais
CnRCrim - Casos Novos Recursais Criminais
CnRCrim - Casos Novos Recursais Criminais
CnRCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminal
CnRCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminal
CnRNCrim - Casos Novos Recursais Não-Criminais
CnRNCrim - Casos Novos Recursais Não-Criminais
CnRNCrim - Casos Novos Recursais Não-Criminais
CnRNCrim - Casos Novos Recursais Não-Criminais
CnRNCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-Criminal
CnRNCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-Criminal
CnRSTM - Casos Novos Recursais no STM
CnRSTM - Casos Novos Recursais no STM
Cp - Casos Pendentes
Cp - Casos Pendentes
CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau
CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau
CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau
CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau
CpCCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais
CpCCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais
CpCCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais
CpCCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais
CpCCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Criminal
CpCCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Criminal
CpCCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Criminal
Saldo residual de processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que não foram baixados no Juizado Especial até o final do período-base (mês), incluídos os embargos de terceiros e os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Criminal.
CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais
CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais
CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais
CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais
CpCNCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal
CpCNCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal
CpCNCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal
Saldo residual de processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que não foram baixados no Juizado Especial até o final do período-base (mês), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial, os embargos de terceiros e os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCNCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal.
CpCrim - Casos Pendentes Criminais
CpCrim - Casos Pendentes Criminais
CpCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Criminal
CpCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Criminal
CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau
CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau
CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau
CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau
CpExtJE - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial
CpExtJE - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial
CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais
CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais
CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais
CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais
CpNCrim - Casos Pendentes Não-Criminais
CpNCrim - Casos Pendentes Não-Criminais
CpNCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Não-Criminal
CpNCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Não-Criminal
CpSTM - Casos Pendentes no STM
CpSTM - Casos Pendentes no STM
DISTRIBUÍDOS
Total de processos distribuídos para o Órgão Jurisdicional no mês de referência (excluindo-se inquéritos policiais, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações).
ExeJud1º - Execuções Penais no 1º Grau
ExeJud1º - Execuções Penais no 1º Grau
ExeJudCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau
ExeJudCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau
ExeJudCrimNPL1º - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau
ExeJudCrimNPL1º - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau
ExeJudCrimNPLJE - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial
ExeJudCrimNPLJE - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial
ExeJudCrimPL1º - Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau
ExeJudCrimPL1º - Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau
ExeJudJE - Execuções Judiciais no Juizado Especial
ExeJudJE - Execuções Judiciais no Juizado Especial
ExeJudJE - Execuções Judiciais Pendentes no Juizado Especial
ExeJudJE - Execuções Judiciais Pendentes no Juizado Especial
ExeJudN1º - Execuções Judiciais no 1º Grau
ExeJudN1º - Execuções Judiciais no 1º Grau
ExeJudNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais
ExeJudNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais
ExeJudNCrimJE - Execuções Judiciais no Juizado Especial, exceto execuções penais
ExeJudNCrimJE - Execuções Judiciais no Juizado Especial, exceto execuções penais
ExeJudP1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau
ExeJudP1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau
ExeJudP1º - Execuções Penais Pendentes no 1º Grau
ExeJudP1º - Execuções Penais Pendentes no 1º Grau
ExeJudPcrim1º - Execuções Execuções Penais Pendentes no 1º Grau
ExeJudPcrim1º - Execuções Execuções Penais Pendentes no 1º Grau
ExeJudPCrimNPL1º - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau
ExeJudPCrimNPL1º - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau
ExeJudPCrimNPLJE - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial
ExeJudPCrimNPLJE - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial
ExeJudPCrimPL1º - Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau
ExeJudPCrimPL1º - Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau
PRed - Processos encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRed - Processos encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRed - Processos recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRed - Processos recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedC1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedC1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que, durante o período-base (mês), foram redistribuídos para outra unidade judiciária, desde que vinculada ao mesmo Tribunal. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Criminal.
PRedCNCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCNCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que, durante o período-base (mês), foram redistribuídos para outra unidade judiciária, desde que vinculada ao mesmo Tribunal. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCNCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal.
PRedCrim - Processos Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCrim - Processos Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedCrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedECrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedECrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedEExJE - Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedEExJE - Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedENCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedENCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedExtFisc1º - Processos de Execução Fiscal no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedExtFisc1º - Processos de Execução Fiscal no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedExtNFisc1º - Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedExtNFisc1º - Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedNCrim - Processos Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedNCrim - Processos Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedNCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedNCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRC1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRC1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRCNCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRCNCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRCrim - Processos Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRCrim - Processos Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRCrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRCrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRExJE - Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRExJE - Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRExtFisc1º - Processos de Execução Fiscal no 1º grau recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRExtFisc1º - Processos de Execução Fiscal no 1º grau recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRExtNFisc1º - Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRExtNFisc1º - Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRNCrim - Processos Não-Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRNCrim - Processos Não-Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRNCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRNCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRSTM - Processos do STM recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedRSTM - Processos do STM recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedSTM - Processos do STM encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PRedSTM - Processos do STM encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição
PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL SOBRESTADOS
Total de processos de execução fiscal na fase arquivamento provisório do art. 40 da Lei 6830/1980.
ProcInvP1º - Procedimentos Investigatórios Pendentes no 1º Grau
ProcInvP1º - Procedimentos Investigatórios Pendentes no 1º Grau
ProcInvPJE - Procedimentos Investigatórios Pendentes nos Juizados Especiais
ProcInvPJE - Procedimentos Investigatórios Pendentes nos Juizados Especiais
ProcInvPSTM - Procedimentos Investigatórios Pendentes no STM
ProcInvPSTM - Procedimentos Investigatórios Pendentes no STM
REMETIDOS AO TRIBUNAL OU TURMA RECURSAL
Total de processos cujos autos foram remetidos aos Tribunais ou Turmas Recursais no mês de referência em razão de recurso.
Rint - Recursos Internos
Rint - Recursos Internos
RIntC1º - Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento
RIntC1º - Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento
RIntC1º - Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento
RIntC1º - Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento
RIntCJE - Recursos Internos da Fase de Conhecimento nos Juizados Especiais
RIntCJE - Recursos Internos da Fase de Conhecimento nos Juizados Especiais
RIntCP1º - Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento
RIntCP1º - Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento
RIntCP1º - Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento
RIntCP1º - Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento
RIntCPJE - Recursos Internos Pendentes nos Juizados Especiais na Fase de Conhecimento
RIntCPJE - Recursos Internos Pendentes nos Juizados Especiais na Fase de Conhecimento
RintP - Recursos Internos Pendentes
RintP - Recursos Internos Pendentes
RintPSTM - Recursos Internos Pendentes no STM
RintPSTM - Recursos Internos Pendentes no STM
RIntPTR - Recursos Internos Pendentes nas Turmas Recursais
RIntPTR - Recursos Internos Pendentes nas Turmas Recursais
RintSTM - Recursos Internos no STM
RintSTM - Recursos Internos no STM
RIntTR - Recursos Internos nas Turmas Recursais
RIntTR - Recursos Internos nas Turmas Recursais
SuS - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório
SuS - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório
SuS - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório
SuS - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório
SuS - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório
SuS - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório
SuSC1º - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau
SuSC1º - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau
SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau
SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau
SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau
SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau
SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau
Os processos de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais, que estão suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório no 1º grau, no final do período-base (mês), considerados os processos aguardando cumprimento de acordo e os processos aguardando decisão em repercussão geral ou em recurso de revista repetitivo. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável: a) CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau.
SuSCJE - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial
SuSCJE - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial
SuSExFisc1º - Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório
SuSExFisc1º - Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório
SuSExFisc1º - Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório
SuSExFisc1º - Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório
SuSExJE - Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial
SuSExJE - Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial
SuSExJE - Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial
Os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais que ingressaram ou foram protocolizados no Juizado Especial que se encontram suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório no final do período-base (mês). Computam-se, além dos casos de suspensão ou sobrestamento da execução, os processos com precatório expedido e pendente de pagamento, as execuções em que houve parcelamento da dívida e os processos aguardando decisão em repercussão geral ou em recurso repetitivo. Excluem-se as execuções penais. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnExtJE - Casos novos de execução de título extrajudicial no Juizado Especial e b) ExeJudNCrimJE - Execuções judiciais no Juizado Especial, exceto execuções penais.
SuSExNfisc1º - Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais
SuSExNfisc1º - Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais
SuSExNfisc1º - Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais
SuSExNfisc1º - Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais
SuSSTM - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no STM
SuSSTM - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no STM
SuSTR - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório na Turma Recursal
SuSTR - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório na Turma Recursal
TBaix - Total de Processos Baixados
TBaix - Total de Processos Baixados
TBaixC1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau
TBaixC1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau
TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais
TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais
TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais
TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais
TBaixCCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Criminal
TBaixCCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Criminal
TBaixCCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Criminal
Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que foram baixados no Juizado Especial no período-base (mês), incluídos os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores; c) arquivados definitivamente; d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Criminal.
TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais
TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais
TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais
TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais
TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais
TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais
TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais
Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (mês), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e na execução fiscal e os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores; c) arquivados definitivamente; d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau não-criminais.
TBaixCNCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Não-Criminal
TBaixCNCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Não-Criminal
TBaixCNCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Não-Criminal
Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que foram baixados no Juizado Especial no período-base (mês), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores; c) arquivados definitivamente; d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal.
TBaixCrim - Total de Processos Baixados Criminais
TBaixCrim - Total de Processos Baixados Criminais
TBaixCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Criminal
TBaixCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Criminal
TBaixExtFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau
TBaixExtFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau
TBaixExtJE - Total de Processos Baixados de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial
TBaixExtJE - Total de Processos Baixados de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial
TBaixExtNFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais
TBaixExtNFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais
TBaixJud1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau
TBaixJud1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau
TBaixJud1º - Total de Processos Baixados de Execução Penal no 1º Grau
TBaixJud1º - Total de Processos Baixados de Execução Penal no 1º Grau
TBaixJudCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Penal no 1º Grau
TBaixJudCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Penal no 1º Grau
TBaixJudCrimNPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau
TBaixJudCrimNPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau
TBaixJudCrimNPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau
Os processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (mês). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para a instância superior; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPL1º - Execuções de penas não-privativas de liberdade no 1º Grau.
TBaixJudCrimNPLJE - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de liberdade no Juizado Especial
TBaixJudCrimNPLJE - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de liberdade no Juizado Especial
TBaixJudCrimPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau
TBaixJudCrimPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau
TBaixJudJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial
TBaixJudJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial
TBaixJudNCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais
TBaixJudNCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais
TBaixJudNCrimJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial, exceto execuções penais
TBaixJudNCrimJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial, exceto execuções penais
TBaixNCrim - Total de Processos Baixados Não-Criminais
TBaixNCrim - Total de Processos Baixados Não-Criminais
TBaixNCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Não-Criminal
TBaixNCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Não-Criminal
TBaixSTM - Total de Processos Baixados no STM
TBaixSTM - Total de Processos Baixados no STM
TeCNJE - Termos Circunstanciados Novos no Juizado Especial
Os termos circunstanciados que foram distribuídos ou redistribuídos para o Juizado Especial durante o período-base (mês).
TOTAL DE PROCESSOS AGUARDANDO ANDAMENTO HÁ MAIS DE 100 DIAS
Total de processos cuja última movimentação foi audiência de instrução e julgamento ou juntada de petição, ofício ou laudo e se deu há mais de 100 dias, contados do último dia do mês de referência.
TOTAL DE PROCESSOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO HÁ MAIS DE 100 DIAS
Total de processos cujo o último ato foi sentença, decisão ou despacho proferido há mais de 100 dias contados do último dia do mês de referência.
TOTAL DE PROCESSOS EM FASE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO
Total de processos sobrestados com base em expressa previsão normativa ( art. 542 e 543 do CPC, artigos 14 e 15 da Lei Nº. 10.259/2001, art. 19 e 20 da Lei Nº. 12.153/2009, art. 21 da Lei 9868/1999, art. 5º parágrafo 3º da Lei 9882/1999, art. 89 da Lei 9099/1995, art. 78 do código penal, parágrafo 2º, c, do Código Penal, art. 132, 1º, "b", da Lei nº 7.210/1984, art. 2º , I ,da Resolução Nº 12/2009 do STJ, etc.).
VPfG - Vistas Pendentes fora do Gabinete
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VPfGCrim - Vistas Pendentes fora do Gabinete em Processos Criminais
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VPfGCrimTR - Vistas Pendentes fora do Gabinete em Processos Criminais nas Turmas Recursais
VPfGCrimTR - Vistas Pendentes fora do Gabinete em Processos Criminais nas Turmas Recursais
VPfGNCrim - Vistas Pendentes fora do Gabinete em Processos Não-Criminais
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VPfGNCrimTR - Vistas Pendentes fora do Gabinete em Processos Não-Criminais nas Turmas Recursais
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VPfGSTM - Vistas Pendentes fora do Gabinete no STM
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VPnG - Vistas Pendentes no Gabinete
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VPnGSTM - Vistas Pendentes no Gabinete no STM
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.21.00 - Atualizada em: 03/10/2024_22:28:37 - [6c8959ef]
1° Grau