Aud1º - Audiências Realizadas em 1º Grau Aud1º - Audiências Realizadas em 1º Grau AudConc1º - Audiências de Conciliação Realizadas em 1º Grau AudConc1º - Audiências de Conciliação Realizadas em 1º Grau AudConc1º - Audiências de Conciliação Realizadas em 1º Grau AudConc1º - Audiências de Conciliação Realizadas em 1º Grau AudConcJE - Audiências de Conciliação Realizadas em Juizados Especiais AudConcJE - Audiências de Conciliação Realizadas em Juizados Especiais AudConcTR - Audiências de Conciliação nas Turmas Recursais AudConcTR - Audiências de Conciliação nas Turmas Recursais AudConc - Audiências de Conciliação Realizadas AudConc - Audiências de Conciliação Realizadas AudDCSTM - Audiências Realizadas nas Demais Classes Processuais AudDCSTM - Audiências Realizadas nas Demais Classes Processuais AUDIÊNCIAS PRESIDIDAS PELO MAGISTRADO NO MÊS DE REFERÊNCIA Total de audiências presididas pelo magistrado no mês de referência. AudNConc - Audiências Realizadas em Processos, exceto de conciliação AudNConc - Audiências Realizadas em Processos, exceto de conciliação AudNConc1º - Audiências Realizadas em 1º Grau, exceto de conciliação AudNConc1º - Audiências Realizadas em 1º Grau, exceto de conciliação AudNConc1º - Audiências Realizadas em Processos de 1º Grau, exceto de conciliação AudNConc1º - Audiências Realizadas em Processos de 1º Grau, exceto de conciliação AudNConcJE - Audiências Realizadas em Processos de Juizados Especiais, exceto de conciliação AudNConcJE - Audiências Realizadas em Processos de Juizados Especiais, exceto de conciliação AudNConcTR - Audiências de Conciliação nas Turmas Recursais, exceto de conciliação AudNConcTR - Audiências de Conciliação nas Turmas Recursais, exceto de conciliação AudNConc - Audiências de Conciliação Realizadas em Processos AudNConc - Audiências de Conciliação Realizadas em Processos AudSTM - Audiências Realizadas no STM AudSTM - Audiências Realizadas no STM Aud - Audiências de Conciliação em Processos Aud - Audiências de Conciliação em Processos Aud - Audiências de Conciliação Realizadas em Processos Aud - Audiências de Conciliação Realizadas em Processos Aud - Audiências Realizadas em 1º grau Aud - Audiências Realizadas em 1º grau Aud - Audiências Realizadas em Processos de 1º grau Aud - Audiências Realizadas em Processos de 1º grau AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA POR MAIS DE 100 DIAS Total de processos conclusos ao Juiz para sentença por mais de 100 dias no mês de referência. AUTOS CONCLUSOS POR MAIS DE 100 DIAS PARA ATO JUDICIAL DIVERSO DE SENTENÇA Total de processos conclusos ao Juiz para provimento judicial diverso de sentença por mais de 100 dias no mês de referência. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Total de processos relacionados a crimes contra a administração publica distribuídos até 31/12/2011 e que estão conclusos para sentença ou ato judicial diverso de sentença há mais de 100 dias. Dec - Decisões terminativas de processo Dec - Decisões terminativas de processo DecCrim - Decisões terminativas de processo criminal DecCrim - Decisões terminativas de processo criminal DecCrimTR - Decisões Terminativas de processo criminal na Turma Recursal Todas as decisões criminais, colegiadas e monocráticas que põem fim à relação processual na Turma Recursal, excluindo os despachos de mero expediente, as decisões interlocutórias e as decisões de embargos de declaração no período-base (mês). Nas decisões colegiadas considera-se apenas a decisão final proferida no órgão colegiado, ou seja, não se computam os votos de cada magistrado. Havendo mais de uma decisão no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as decisões nas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnOCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminal e b) CnRCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminal. DecCrimTR - Decisões Terminativas de processo criminal na Turma Recursal DecCrimTR - Decisões Terminativas de processo criminal na Turma Recursal DecDC - Decisões Terminativas de processo no STM DecDC - Decisões Terminativas de processo no STM DecDC - Decisões Terminativas Proferidas nas Demais Classes Processuais DecDC - Decisões Terminativas Proferidas nas Demais Classes Processuais DecDC - Decisões Terminativas Proferidas nas Demais Classes Processuais no STM DecDC - Decisões Terminativas Proferidas nas Demais Classes Processuais no STM DecDCTR - Decisões Terminativas Proferidas nas Demais Classes Processuais nas Turmas Recursais DecDCTR - Decisões Terminativas Proferidas nas Demais Classes Processuais nas Turmas Recursais DecH - Decisões Homologatórias de Acordos DecH - Decisões Homologatórias de Acordos DecH - Decisões Homologatórias de Acordos DecH - Decisões Homologatórias de Acordos DecHDC - Decisões Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais DecHDC - Decisões Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais DecHDCTR - Decisões Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais nas Turmas Recursais DecHDCTR - Decisões Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais nas Turmas Recursais DecHTR - Decisões Homologatórias de Acordos na Turma Recursal Total de decisões homologatórias de acordos, referentes a conflitos que já são objeto de processo em curso nas Turmas Recursais, no período-base (mês). Incluem-se as mesmas classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnOCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminal; b) CnRCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminal; c) CnONCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-Criminal e d) CnRNCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-Criminal. DecHTR - Decisões Homologatórias de Acordos na Turma Recursal DecHTR - Decisões Homologatórias de Acordos na Turma Recursal DecInt1º - Decisões Interlocutórias no 1º Grau DecInt1º - Decisões Interlocutórias no 1º Grau DecInt1º - Decisões Interlocutórias no 1º Grau DecInt1º - Decisões Interlocutórias no 1º Grau DecIntJE - Decisões Interlocutórias nos Juizados Especiais DecIntJE - Decisões Interlocutórias nos Juizados Especiais DecIntSTM - Decisões Interlocutórias no STM DecIntSTM - Decisões Interlocutórias no STM DecIntTR - Decisões Interlocutórias nas Turmas Recursais DecIntTR - Decisões Interlocutórias nas Turmas Recursais DecInt - Decisões Interlocutórias DecInt - Decisões Interlocutórias DECISÕES Total de decisões proferidas no mês de referência, excluídos atos ordinatórios praticados pelo Ofício/Secretaria e os despachos. DecJudCrim1º - Decisões em Execuções Judiciais Criminais no 1º Grau DecJudCrim1º - Decisões em Execuções Judiciais Criminais no 1º Grau DecJudCrimJE - Decisões em Execuções Judiciais Criminais nos Juizados Especiais DecJudCrimJE - Decisões em Execuções Judiciais Criminais nos Juizados Especiais DecNCrim- Decisões terminativas de processo não-criminal DecNCrim- Decisões terminativas de processo não-criminal DecNCrimTR - Decisões Terminativas de processo não-criminal na Turma Recursal DecNCrimTR - Decisões Terminativas de processo não-criminal na Turma Recursal IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Total de processos relacionados à improbidade administrativa distribuídos até 31/12/2011 e que estão conclusos para sentença ou ato judicial diverso de sentença há mais de 100 dias. RIntCJ1º - Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento RIntCJ1º - Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento RIntCJ1º - Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento RIntCJ1º - Recursos Internos Julgados no 1º Grau na Fase de Conhecimento RIntCJJE - Recursos Internos Julgados nos Juizados Especiais na Fase de Conhecimento RIntCJJE - Recursos Internos Julgados nos Juizados Especiais na Fase de Conhecimento RintJSTM - Recursos Internos Julgados no STM RintJSTM - Recursos Internos Julgados no STM RIntJTR - Recursos Internos Julgados nas Turmas Recursais RIntJTR - Recursos Internos Julgados nas Turmas Recursais RintJ - Recursos Internos Julgados RintJ - Recursos Internos Julgados SentCCM1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau SentCCM1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau SentCCM1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau SentCCM1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau SentCCM1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau SentCCM1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau SentCCMCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais SentCCMCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais SentCCMCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais SentCCMCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais SentCCMCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminal SentCCMCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminal SentCCMCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminal Todas as sentenças criminais, com julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento no Juizado Especial, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Criminal. SentCCMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais SentCCMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais SentCCMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais SentCCMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais SentCCMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal SentCCMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal SentCCMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal SentCCMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal SentCH1º - Sentenças em Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau SentCH1º - Sentenças em Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau SentCH1º - Sentenças em Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau SentCH1º - Sentenças em Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau SentCHJE - Sentenças em Conhecimento Homologatórias de Acordos no Juizado Especial SentCHJE - Sentenças em Conhecimento Homologatórias de Acordos no Juizado Especial SentCSM1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau SentCSM1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau SentCSMCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais SentCSMCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais SentCSMCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais SentCSMCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais SentCSMCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminal SentCSMCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminal SentCSMCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminal Todas as sentenças criminais, sem julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento no Juizado Especial, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Criminal. SentCSMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais SentCSMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais SentCSMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais SentCSMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais SentCSMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal SentCSMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal SentCSMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminal Todas as sentenças não-criminais, com julgamento de mérito, proferidas na fase de conhecimento no Juizado Especial, no período-base (mês). Havendo mais de uma sentença no mesmo processo, todas devem ser consideradas. Incluem-se apenas as sentenças nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal. SentDC1º - Sentenças Proferidas nas Demais Classes Processuais no 1º Grau SentDC1º - Sentenças Proferidas nas Demais Classes Processuais no 1º Grau SentDC1º - Sentenças Proferidas nas Demais Classes Processuais no 1º Grau: SentDC1º - Sentenças Proferidas nas Demais Classes Processuais no 1º Grau: SentDCJE - Sentenças Proferidas nas Demais Classes Processuais nos Juizados Especiais SentDCJE - Sentenças Proferidas nas Demais Classes Processuais nos Juizados Especiais SENTENÇAS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Total de sentenças proferidas no mês de referência com resolução de mérito, excluídas as de extinção de punibilidade e as homologatórias de acordo ou transações penais. SENTENÇAS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS Total de sentenças de homologação de acordos e de transações penais proferidas no mês de referência. SENTENÇAS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Total de sentenças proferidas no mês de referência sem resolução de mérito. SentExH1º - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau SentExH1º - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau SentExH1º - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau SentExH1º - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau SentExHJE - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no Juizado Especial SentExHJE - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no Juizado Especial SentExHJE - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no Juizado Especial SentExHJE - Sentenças em Execução Homologatórias de Acordos no Juizado Especial SentExtFisc1º - Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau SentExtFisc1º - Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau SentExtJE - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial SentExtJE - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial SentExtNFisc1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal SentExtNFisc1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal SENTH1 - Sentenças Homologatórias de Acordos no 1º Grau SENTH1 - Sentenças Homologatórias de Acordos no 1º Grau SentHDC1º - Sentenças Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais no 1º Grau SentHDC1º - Sentenças Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais no 1º Grau SentHDCJE - Sentenças Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais nos Juizados Especiais SentHDCJE - Sentenças Homologatórias de Acordo Proferidas nas Demais Classes Processuais nos Juizados Especiais SentJud1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau SentJud1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau SentJud1º - Sentenças em Execução Penal no 1º grau SentJud1º - Sentenças em Execução Penal no 1º grau SentJudCrim1º - Sentenças em Execução de Penas no 1º grau SentJudCrim1º - Sentenças em Execução de Penas no 1º grau SentJudCrimNPL1º - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau SentJudCrimNPL1º - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau SentJudCrimNPLJE - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial SentJudCrimNPLJE - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial SentJudCrimPL1º - Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau SentJudCrimPL1º - Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau SentJudJE - Sentenças em Execução Judicial no Juizado Especial SentJudJE - Sentenças em Execução Judicial no Juizado Especial SentJudNCrim1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal SentJudNCrim1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal SentJudNCrimJE - Sentenças em Execução no Juizado Especial Não-Criminal SentJudNCrimJE - Sentenças em Execução no Juizado Especial Não-Criminal SESSÃO DO JÚRI Total de sessões de julgamento do tribunal do júri presididas pelo magistrado no mês de referência. SUSPEIÇÕES E IMPEDIMENTOS DECLARADOS Total de suspeições e impedimentos declarados pelo magistrado no mês de referência. TOTAL DE AUDIÊNCIAS REMARCADAS Total de audiências remarcadas pela ausência do Juiz no mês de referência. TOTAL DE SENTENÇAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE Total de sentenças de extinção de punibilidade em decorrência de prescrição, perempção ou decadência. VotoR - Votos Proferidos pelo relator VotoR - Votos Proferidos pelo relator VotoRCrim - Votos Proferidos pelo relator em Processos Criminais VotoRCrim - Votos Proferidos pelo relator em Processos Criminais VotoRCrimTR - Votos Proferidos pelo relator em Processos Criminais de Turmas Recursais VotoRCrimTR - Votos Proferidos pelo relator em Processos Criminais de Turmas Recursais VotoRNCrim - Votos Proferidos pelo relator em Processos Não-Criminais VotoRNCrim - Votos Proferidos pelo relator em Processos Não-Criminais VotoRNCrimTR - Votos Proferidos pelo relator em Processos Não-Criminais de Turmas Recursais VotoRNCrimTR - Votos Proferidos pelo relator em Processos Não-Criminais de Turmas Recursais VotoRSTM - Votos Proferidos pelo relator no STM VotoRSTM - Votos Proferidos pelo relator no STM
ACERVO Total de processos existentes no Órgão Jurisdicional no fim do mês de referência (excluindo-se inquéritos policiais, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações). ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE Total de feitos arquivados definitivamente no mês de referência (excluindo-se cartas precatórias/rogatórias/de ordem devolvidas, inquéritos policiais, notificações e interpelações). AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA MAIS DE QUATRO MESES Total de audiências de: (I) conciliação, (II) de conciliação, instrução e julgamento ou (III) de instrução e julgamento designadas para mais de quatro meses no último dia do mês de referência. AUDIÊNCIAS MARCADAS Total de audiências marcadas no mês de referência. AUDIÊNCIAS REALIZADAS Total de audiências realizadas no mês de referência. CartaD - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas CartaD - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas CartaD1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 1º Grau CartaD1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 1º Grau CartaDJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo Juizado Especial CartaDJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo Juizado Especial CartaDSTM - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo STM CartaDSTM - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo STM CartaDTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pela Turma Recursal CartaDTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pela Turma Recursal CartaN - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas CartaN - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas CartaN1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas no 1º Grau CartaN1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas no 1º Grau CartaNJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas no Juizado Especial CartaNJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas no Juizado Especial CartaNSTM - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas no STM CartaNSTM - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas no STM CartaNTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas na Turma Recursal CartaNTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem novas na Turma Recursal CARTAS PRECATÓRIAS Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem distribuídas para o Órgão Jurisdicional no mês de referência. CARTAS PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS Total de cartas precatórias / rogatórias / de ordem devolvidas no mês de referência. CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais CnCCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal CnCCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal CnCCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados no Juizado Especial no período-base (mês), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados no 1º Grau no período-base (mês), incluídos os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais CnCNCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal CnCNCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal CnCNCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que ingressaram ou foram protocolizados no Juizado Especial no período-base (mês), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e os embargos de terceiros. Excluem-se os embargos à execução de título judicial, as impugnações aos cálculos e ao cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração), as cartas precatórias e de ordem recebidas e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente. CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau CnExtJE - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial CnExtJE - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais CnO - Casos Novos Originários CnO - Casos Novos Originários CnOCrim - Casos Novos Originários Criminais CnOCrim - Casos Novos Originários Criminais CnOCrim - Casos Novos Originários Criminais CnOCrim - Casos Novos Originários Criminais CnOCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminal CnOCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminal CnONCrim - Casos Novos Originários Não-Criminais CnONCrim - Casos Novos Originários Não-Criminais CnONCrim - Casos Novos Originários Não-Criminais CnONCrim - Casos Novos Originários Não-Criminais CnONCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-Criminal CnONCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-Criminal CnOSTM - Casos Novos Originários no STM CnOSTM - Casos Novos Originários no STM CnR - Casos Novos Recursais CnR - Casos Novos Recursais CnRCrim - Casos Novos Recursais Criminais CnRCrim - Casos Novos Recursais Criminais CnRCrim - Casos Novos Recursais Criminais CnRCrim - Casos Novos Recursais Criminais CnRCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminal CnRCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminal CnRNCrim - Casos Novos Recursais Não-Criminais CnRNCrim - Casos Novos Recursais Não-Criminais CnRNCrim - Casos Novos Recursais Não-Criminais CnRNCrim - Casos Novos Recursais Não-Criminais CnRNCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-Criminal CnRNCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-Criminal CnRSTM - Casos Novos Recursais no STM CnRSTM - Casos Novos Recursais no STM Cp - Casos Pendentes Cp - Casos Pendentes CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau CpC1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau CpCCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais CpCCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais CpCCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais CpCCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais CpCCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Criminal CpCCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Criminal CpCCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Criminal Saldo residual de processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que não foram baixados no Juizado Especial até o final do período-base (mês), incluídos os embargos de terceiros e os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Criminal. CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais CpCNCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal CpCNCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal CpCNCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal Saldo residual de processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que não foram baixados no Juizado Especial até o final do período-base (mês), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial, os embargos de terceiros e os processos em arquivo provisório, suspensos ou sobrestados. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCNCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal. CpCrim - Casos Pendentes Criminais CpCrim - Casos Pendentes Criminais CpCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Criminal CpCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Criminal CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau CpExtJE - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial CpExtJE - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais CpNCrim - Casos Pendentes Não-Criminais CpNCrim - Casos Pendentes Não-Criminais CpNCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Não-Criminal CpNCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Não-Criminal CpSTM - Casos Pendentes no STM CpSTM - Casos Pendentes no STM DISTRIBUÍDOS Total de processos distribuídos para o Órgão Jurisdicional no mês de referência (excluindo-se inquéritos policiais, cartas precatórias/rogatórias/de ordem, notificações e interpelações). ExeJud1º - Execuções Penais no 1º Grau ExeJud1º - Execuções Penais no 1º Grau ExeJudCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau ExeJudCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau ExeJudCrimNPL1º - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau ExeJudCrimNPL1º - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau ExeJudCrimNPLJE - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial ExeJudCrimNPLJE - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial ExeJudCrimPL1º - Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau ExeJudCrimPL1º - Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau ExeJudJE - Execuções Judiciais no Juizado Especial ExeJudJE - Execuções Judiciais no Juizado Especial ExeJudJE - Execuções Judiciais Pendentes no Juizado Especial ExeJudJE - Execuções Judiciais Pendentes no Juizado Especial ExeJudN1º - Execuções Judiciais no 1º Grau ExeJudN1º - Execuções Judiciais no 1º Grau ExeJudNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais ExeJudNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais ExeJudNCrimJE - Execuções Judiciais no Juizado Especial, exceto execuções penais ExeJudNCrimJE - Execuções Judiciais no Juizado Especial, exceto execuções penais ExeJudP1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau ExeJudP1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau ExeJudP1º - Execuções Penais Pendentes no 1º Grau ExeJudP1º - Execuções Penais Pendentes no 1º Grau ExeJudPcrim1º - Execuções Execuções Penais Pendentes no 1º Grau ExeJudPcrim1º - Execuções Execuções Penais Pendentes no 1º Grau ExeJudPCrimNPL1º - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau ExeJudPCrimNPL1º - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau ExeJudPCrimNPLJE - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial ExeJudPCrimNPLJE - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial ExeJudPCrimPL1º - Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau ExeJudPCrimPL1º - Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau ExeJudPNcrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais ExeJudPNcrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais ExeJudPNCrimJE - Execuções Judiciais Pendentes no Juizado Especial, exceto execuções penais ExeJudPNCrimJE - Execuções Judiciais Pendentes no Juizado Especial, exceto execuções penais PRed - Processos encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRed - Processos encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRed - Processos recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRed - Processos recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedC1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedC1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que, durante o período-base (mês), foram redistribuídos para outra unidade judiciária, desde que vinculada ao mesmo Tribunal. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Criminal. PRedCNCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCNCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que, durante o período-base (mês), foram redistribuídos para outra unidade judiciária, desde que vinculada ao mesmo Tribunal. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável CnCNCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal. PRedCrim - Processos Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCrim - Processos Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedCrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedECrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedECrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedEExJE - Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedEExJE - Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedENCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedENCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedExtFisc1º - Processos de Execução Fiscal no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedExtFisc1º - Processos de Execução Fiscal no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedExtNFisc1º - Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedExtNFisc1º - Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedNCrim - Processos Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedNCrim - Processos Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedNCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedNCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRC1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRC1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRCNCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRCNCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRCrim - Processos Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRCrim - Processos Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRCrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRCrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRExJE - Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRExJE - Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRExtFisc1º - Processos de Execução Fiscal no 1º grau recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRExtFisc1º - Processos de Execução Fiscal no 1º grau recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRExtNFisc1º - Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRExtNFisc1º - Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRNCrim - Processos Não-Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRNCrim - Processos Não-Criminais recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRNCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRNCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRSTM - Processos do STM recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedRSTM - Processos do STM recebidos de outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedSTM - Processos do STM encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PRedSTM - Processos do STM encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL SOBRESTADOS Total de processos de execução fiscal na fase arquivamento provisório do art. 40 da Lei 6830/1980. ProcInvArq - Procedimentos Investigatórios Arquivados ProcInvArq - Procedimentos Investigatórios Arquivados ProcInvArq1º - Procedimentos Investigatórios Arquivados no 1º Grau ProcInvArq1º - Procedimentos Investigatórios Arquivados no 1º Grau ProcInvArqJE - Procedimentos Investigatórios Arquivados nos Juizados Especiais ProcInvArqJE - Procedimentos Investigatórios Arquivados nos Juizados Especiais ProcInvArqSTM - Procedimentos Investigatórios Arquivados no STM ProcInvArqSTM - Procedimentos Investigatórios Arquivados no STM ProcInvN1º - Procedimentos Investigatórios Novos no 1º Grau ProcInvN1º - Procedimentos Investigatórios Novos no 1º Grau ProcInvNJE - Procedimentos Investigatórios Novos nos Juizados Especiais ProcInvNJE - Procedimentos Investigatórios Novos nos Juizados Especiais ProcInvNSTM - Procedimentos Investigatórios Novos no STM ProcInvNSTM - Procedimentos Investigatórios Novos no STM ProcInvN - Procedimentos Investigatórios Novos ProcInvN - Procedimentos Investigatórios Novos ProcInvP - Procedimentos Investigatórios Pendentes ProcInvP - Procedimentos Investigatórios Pendentes ProcInvP1º - Procedimentos Investigatórios Pendentes no 1º Grau ProcInvP1º - Procedimentos Investigatórios Pendentes no 1º Grau ProcInvPJE - Procedimentos Investigatórios Pendentes nos Juizados Especiais ProcInvPJE - Procedimentos Investigatórios Pendentes nos Juizados Especiais ProcInvPSTM - Procedimentos Investigatórios Pendentes no STM ProcInvPSTM - Procedimentos Investigatórios Pendentes no STM REMETIDOS AO TRIBUNAL OU TURMA RECURSAL Total de processos cujos autos foram remetidos aos Tribunais ou Turmas Recursais no mês de referência em razão de recurso. Rint - Recursos Internos Rint - Recursos Internos RIntC1º - Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento RIntC1º - Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento RIntC1º - Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento RIntC1º - Recursos Internos no 1º Grau na Fase de Conhecimento RIntCJE - Recursos Internos da Fase de Conhecimento nos Juizados Especiais RIntCJE - Recursos Internos da Fase de Conhecimento nos Juizados Especiais RIntCP1º - Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento RIntCP1º - Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento RIntCP1º - Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento RIntCP1º - Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento RIntCPJE - Recursos Internos Pendentes nos Juizados Especiais na Fase de Conhecimento RIntCPJE - Recursos Internos Pendentes nos Juizados Especiais na Fase de Conhecimento RintP - Recursos Internos Pendentes RintP - Recursos Internos Pendentes RintPSTM - Recursos Internos Pendentes no STM RintPSTM - Recursos Internos Pendentes no STM RIntPTR - Recursos Internos Pendentes nas Turmas Recursais RIntPTR - Recursos Internos Pendentes nas Turmas Recursais RintSTM - Recursos Internos no STM RintSTM - Recursos Internos no STM RIntTR - Recursos Internos nas Turmas Recursais RIntTR - Recursos Internos nas Turmas Recursais SuS - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório SuS - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório SuS - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório SuS - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório SuS - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório SuS - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório SuSC1º - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau SuSC1º - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau Os processos de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais, que estão suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório no 1º grau, no final do período-base (mês), considerados os processos aguardando cumprimento de acordo e os processos aguardando decisão em repercussão geral ou em recurso de revista repetitivo. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas na variável: a) CnC1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau. SuSCJE - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial SuSCJE - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial SuSExFisc1º - Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório SuSExFisc1º - Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório SuSExFisc1º - Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório SuSExFisc1º - Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório SuSExJE - Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial SuSExJE - Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial SuSExJE - Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial Os processos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais que ingressaram ou foram protocolizados no Juizado Especial que se encontram suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório no final do período-base (mês). Computam-se, além dos casos de suspensão ou sobrestamento da execução, os processos com precatório expedido e pendente de pagamento, as execuções em que houve parcelamento da dívida e os processos aguardando decisão em repercussão geral ou em recurso repetitivo. Excluem-se as execuções penais. Consideram-se apenas as classes processuais compreendidas nas variáveis: a) CnExtJE - Casos novos de execução de título extrajudicial no Juizado Especial e b) ExeJudNCrimJE - Execuções judiciais no Juizado Especial, exceto execuções penais. SuSExNfisc1º - Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais SuSExNfisc1º - Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais SuSExNfisc1º - Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais SuSExNfisc1º - Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais SuSSTM - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no STM SuSSTM - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no STM SuSTR - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório na Turma Recursal SuSTR - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório na Turma Recursal TBaix - Total de Processos Baixados TBaix - Total de Processos Baixados TBaixC1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau TBaixC1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais TBaixCCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Criminal TBaixCCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Criminal TBaixCCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Criminal Os processos criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que foram baixados no Juizado Especial no período-base (mês), incluídos os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores; c) arquivados definitivamente; d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Criminal. TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (mês), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e na execução fiscal e os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores; c) arquivados definitivamente; d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrim1º - Casos novos de conhecimento no 1º grau não-criminais. TBaixCNCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Não-Criminal TBaixCNCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Não-Criminal TBaixCNCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Não-Criminal Os processos não-criminais de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que foram baixados no Juizado Especial no período-base (mês), incluídos os embargos do devedor na execução de título extrajudicial e os embargos de terceiros. Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para as instâncias superiores; c) arquivados definitivamente; d) em que houve decisões que transitaram em julgado e iniciou-se a liquidação, cumprimento ou execução. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável CnCNCrimJE - Casos novos de conhecimento no Juizado Especial Não-Criminal. TBaixCrim - Total de Processos Baixados Criminais TBaixCrim - Total de Processos Baixados Criminais TBaixCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Criminal TBaixCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Criminal TBaixExtFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau TBaixExtFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau TBaixExtJE - Total de Processos Baixados de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial TBaixExtJE - Total de Processos Baixados de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial TBaixExtNFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais TBaixExtNFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais TBaixJud1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau TBaixJud1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau TBaixJud1º - Total de Processos Baixados de Execução Penal no 1º Grau TBaixJud1º - Total de Processos Baixados de Execução Penal no 1º Grau TBaixJudCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Penal no 1º Grau TBaixJudCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Penal no 1º Grau TBaixJudCrimNPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau TBaixJudCrimNPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau TBaixJudCrimNPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau Os processos de execução penal de penas não-privativas de liberdade que foram baixados pelo 1º Grau no período-base (mês). Consideram-se baixados os processos: a) remetidos para outros órgãos judiciais competentes, desde que vinculados a tribunais diferentes; b) remetidos para a instância superior; c) arquivados definitivamente. Não se constituem por baixas as remessas para cumprimento de diligências, as entregas para carga/vista, os sobrestamentos, as suspensões e os arquivamentos provisórios. Havendo mais de um movimento de baixa no mesmo processo, apenas o primeiro deve ser considerado. Incluem-se apenas as baixas nas classes processuais compreendidas na variável ExeJudCrimNPL1º - Execuções de penas não-privativas de liberdade no 1º Grau. TBaixJudCrimNPLJE - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de liberdade no Juizado Especial TBaixJudCrimNPLJE - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de liberdade no Juizado Especial TBaixJudCrimPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau TBaixJudCrimPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau TBaixJudJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial TBaixJudJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial TBaixJudNCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais TBaixJudNCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais TBaixJudNCrimJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial, exceto execuções penais TBaixJudNCrimJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial, exceto execuções penais TBaixNCrim - Total de Processos Baixados Não-Criminais TBaixNCrim - Total de Processos Baixados Não-Criminais TBaixNCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Não-Criminal TBaixNCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Não-Criminal TBaixSTM - Total de Processos Baixados no STM TBaixSTM - Total de Processos Baixados no STM TeCNJE - Termos Circunstanciados Novos no Juizado Especial Os termos circunstanciados que foram distribuídos ou redistribuídos para o Juizado Especial durante o período-base (mês). TOTAL DE PROCESSOS AGUARDANDO ANDAMENTO HÁ MAIS DE 100 DIAS Total de processos cuja última movimentação foi audiência de instrução e julgamento ou juntada de petição, ofício ou laudo e se deu há mais de 100 dias, contados do último dia do mês de referência. TOTAL DE PROCESSOS AGUARDANDO CUMPRIMENTO HÁ MAIS DE 100 DIAS Total de processos cujo o último ato foi sentença, decisão ou despacho proferido há mais de 100 dias contados do último dia do mês de referência. TOTAL DE PROCESSOS EM FASE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO Total de processos sobrestados com base em expressa previsão normativa ( art. 542 e 543 do CPC, artigos 14 e 15 da Lei Nº. 10.259/2001, art. 19 e 20 da Lei Nº. 12.153/2009, art. 21 da Lei 9868/1999, art. 5º parágrafo 3º da Lei 9882/1999, art. 89 da Lei 9099/1995, art. 78 do código penal, parágrafo 2º, c, do Código Penal, art. 132, 1º, "b", da Lei nº 7.210/1984, art. 2º , I ,da Resolução Nº 12/2009 do STJ, etc.). VPfG - Vistas Pendentes fora do Gabinete VPfG - Vistas Pendentes fora do Gabinete VPfGCrim - Vistas Pendentes fora do Gabinete em Processos Criminais VPfGCrim - Vistas Pendentes fora do Gabinete em Processos Criminais VPfGCrimTR - Vistas Pendentes fora do Gabinete em Processos Criminais nas Turmas Recursais VPfGCrimTR - Vistas Pendentes fora do Gabinete em Processos Criminais nas Turmas Recursais VPfGNCrim - Vistas Pendentes fora do Gabinete em Processos Não-Criminais VPfGNCrim - Vistas Pendentes fora do Gabinete em Processos Não-Criminais VPfGNCrimTR - Vistas Pendentes fora do Gabinete em Processos Não-Criminais nas Turmas Recursais VPfGNCrimTR - Vistas Pendentes fora do Gabinete em Processos Não-Criminais nas Turmas Recursais VPfGSTM - Vistas Pendentes fora do Gabinete no STM VPfGSTM - Vistas Pendentes fora do Gabinete no STM VPnG - Vistas Pendentes no Gabinete VPnG - Vistas Pendentes no Gabinete VPnGCrim - Vistas Pendentes no Gabinete em Processos Criminais VPnGCrim - Vistas Pendentes no Gabinete em Processos Criminais VPnGCrimTR - Vistas Pendentes no Gabinete em Processos Criminais nas Turmas Recursais VPnGCrimTR - Vistas Pendentes no Gabinete em Processos Criminais nas Turmas Recursais VPnGNCrim - Vistas Pendentes no Gabinete em Processos Não-Criminais VPnGNCrim - Vistas Pendentes no Gabinete em Processos Não-Criminais VPnGNCrimTR - Vistas Pendentes no Gabinete em Processos Não-Criminais nas Turmas Recursais VPnGNCrimTR - Vistas Pendentes no Gabinete em Processos Não-Criminais nas Turmas Recursais VPnGSTM - Vistas Pendentes no Gabinete no STM VPnGSTM - Vistas Pendentes no Gabinete no STM