Login Classes Movimentos Assuntos Documentos Processuais Sugestões Dúvidas Versões / Manual WebService FAQ
Complementos de Movimentos
Cód. Descrição Tipo Valores Observação
5 ato_publicado Identificador
---
 
92 Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
928 Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
47 classe_acao_controle_constitucionalidade_STF Tabelado
362 ADC
361 ADI
363 ADO
364 ADPF
---
 
14982 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF #{classe_acao_controle_constitucionalidade_STF} de número #{numero_classe_controle_constitucionalidade_STF}
14971 Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo #{classe_acao_controle_constitucionalidade_STF} de número #{numero_classe_controle_constitucionalidade_STF}
26 classe_anterior Identificador
---
 
10966
14738 Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14739 Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27 classe_nova Identificador
---
 
10966
14738 Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14739 Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14 data Identificador
---
 
12260 Autos restaurados em #{data}
1051 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
1061 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
92 Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
1062 Redisponibilizado no DJe em #(data)
190 Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
928 Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
945 Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
848 Transitado em Julgado em #{data}
12 data_hora Identificador
---
 
15049 Audiência Concentrada Protetiva #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}
970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12739 Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15050 Audiência Concentrada infracional #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}
12741 Audiência de acolhimento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15427 Audiência de admoestação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15045 Audiência de apresentação de adolescente #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12740 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12742 Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15188 Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
12749 Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12750 Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12743 Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12751 Audiência de julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12744 Audiência de justificação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12752 Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12745 Audiência do art. 16 da Lei 11.340 #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12624 Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
12746 Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12747 Audiência inicial #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12753 Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14096 Audiência pública #situacao_da_audiencia dirigida por #dirigida_por em # local, em #data_horal
417 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
311 Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
12759 Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
313 Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
15102 Sessão Restaurativa #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13 destinatario Identificador
Deve ser consignado o nome do destinatário dos autos, e não o órgão.
 
493 Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12214 Processo Encaminhado a #{destinatario}
31 destinatario_de_medida_protetiva Tabelado
126 A criança ou adolescente
124 A mulher
125 O idoso
---
 
11424 Concedida em parte medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
11423 Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
14733 Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
11426 Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
7 destino Identificador
---
 
978 Remessa do Arquivo para #{destino}
12622 Remetido para Câmara de Conciliação/Mediação
982 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
123 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12614 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
980 Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
36 dirigida_por Tabelado
188 Conciliador(a)
366 Facilitador
185 Juiz(a)
186 Juiz(a) leigo(a)
187 Mediador(a)
Indica a autoridade responsável por dirigir a audiência.
 
15049 Audiência Concentrada Protetiva #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}
970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12739 Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15050 Audiência Concentrada infracional #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}
12741 Audiência de acolhimento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15427 Audiência de admoestação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15045 Audiência de apresentação de adolescente #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12740 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12742 Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15188 Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
12749 Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12750 Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12743 Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12751 Audiência de julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12744 Audiência de justificação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12752 Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12745 Audiência do art. 16 da Lei 11.340 #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12624 Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
12746 Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12747 Audiência inicial #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12753 Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14096 Audiência pública #situacao_da_audiencia dirigida por #dirigida_por em # local, em #data_horal
15102 Sessão Restaurativa #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21 local Identificador
---
 
15049 Audiência Concentrada Protetiva #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}
970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12739 Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15050 Audiência Concentrada infracional #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}
12741 Audiência de acolhimento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15427 Audiência de admoestação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15045 Audiência de apresentação de adolescente #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12740 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12742 Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15188 Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
12749 Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12750 Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12743 Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12751 Audiência de julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12744 Audiência de justificação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12752 Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12745 Audiência do art. 16 da Lei 11.340 #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12624 Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
12746 Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12747 Audiência inicial #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12753 Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14096 Audiência pública #situacao_da_audiencia dirigida por #dirigida_por em # local, em #data_horal
417 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
311 Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
12759 Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
313 Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
15102 Sessão Restaurativa #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
54 membro_do_colegiado Identificador
---
 
12204 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #{membro_do_colegiado}
12205 Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
34 motivos_de_registro Tabelado
166 Cadastramento de processos antigos
167 Encaminhamento para verificação de prevenção
168 Inquérito não distribuído (art. 2º da Resolução CJF 63/2009)
169 Retificada a autuação
---
 
12296 Registrado para #{motivos_de_registro}
17 motivo_da_redistribuicao Tabelado
84 alteração de competência do órgão
391 ao Juiz da Instrução
390 ao Juiz de Garantias
35 criação de unidade judiciária
28 desaforamento
29 erro material
89 extinção de unidade judiciária
30 impedimento
83 incompetência
384 Previsão Normativa Eleitoral
87 recusa de prevenção/dependência
88 remessa de execução cível (CPC, 475-P, par. ún.)
86 reunião de execuções
34 sucessão
31 suspeição
---
 
36 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18 motivo_da_remessa Tabelado
393 ao Juiz da Instrução
392 ao Juiz de Garantias
108 cumpridos
110 cumpridos parcialmente
90 declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente
37 em diligência
38 em grau de recurso
367 Em razão de criação de novo Tribunal
380 em razão de migração para outro sistema processual
190 encerradas atribuições CEJUSC
386 itinerância
109 não cumpridos
40 outros motivos
267 por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal
39 por devolução ao deprecante
194 por julgamento definitivo do recurso
---
 
982 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
123 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
55 movimento_cancelado Identificador
---
 
12291 Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25 movimento_retificado Identificador
---
 
11983 Retificado o movimento #{movimento_retificado}
1 nome_da_parte Identificador
---
 
15062 Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por #{nome_da_parte}
15063 Acolhida em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por #{nome_da_parte}.
15058 Admitidos os Embargos à SDC de #{nome_da_parte}
15057 Admitidos os embargos à SDI de #{nome_da_parte}
12446 Afetação do processo de #{nome_da_parte} tornada sem efeito
787 Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
818 Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
12148 Concedida a prisão domiciliar a #{nome_da_parte}
442 Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
11415 Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}
450 Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
11395 Concedida remissão ao adolescente #{nome_da_parte} com suspensão do processo
451 Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
452 Concedido em parte o Habeas Data a #{nome_da_parte}
453 Concedido em parte o Mandado de Injunção a #{nome_da_parte}
443 Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
444 Concedido o Habeas Data a #{nome_da_parte}
11554 Concedido o indulto a #{nome_da_parte}
445 Concedido o Mandado de injunção a #{nome_da_parte}
242 Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
241 Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte
240 Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida
239 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
237 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
238 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12441 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer do Recurso Especial
12442 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o Recurso Especial
12439 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento
12440 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
12438 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar parcial provimento ao Recurso Especial
12434 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial
12437 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial
12436 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para não conhecer do Recurso Especial
12435 Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para negar provimento ao Recurso Especial
12443 Conheço em parte do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial
12473 Convertido o agravo de #{nome-parte} em recurso especial
1051 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
824 Decretada a Internação definitiva de #{nome_da_parte}.
823 Decretada a Internação provisória de #{nome_da_parte}.
355 Decretada a prisão de depositário infiel #{nome_da_parte}.
354 Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
353 Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
352 Decretada a prisão temporária de #{nome_da_parte}.
905 Decretada prisão de estrangeiro #{nome_da_parte}.
15086 Deferido em parte o pedido de #{nome_da_parte}
12444 Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
446 Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
447 Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
448 Denegado o Habeas Data a #{nome_da_parte}
449 Denegado o Mandado de injunção a #{nome_da_parte}
12147 Desacolhida a prisão domiciliar de #{nome_da_parte}
15216 Determinada a citação de #{nome_da_parte}
12449 Determinada a expedição de alvará de levantamento
869 Entrega Definitiva dos Autos a #{nome_da_parte}
12735 Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12616 Extinta a punibilidade de #{nome_da_parte} por composição civil dos danos
12028 Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
15103 Gratuidade da justiça concedida em parte a #{nome_da_parte}
334 Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
12467 Homologada a desistência do pedido de
12733 Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
12455 Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
12453 Julgada improcedente a impugnação à execução de
12452 Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
12451 Julgada procedente a impugnação à execução de
15064 Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por #{nome_da_parte}
15065 Não admitida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por #{nome_da_parte}
12456 Não admitido o Recurso ordinário de
15060 Não admitidos os Embargos à SDC de #{nome_da_parte}
15059 Não admitidos os Embargos à SDI de #{nome_da_parte}
12427 Não conhecido o agravo de
12458 Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte}
12475 Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte}
235 Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
15424 Não homologação de ANPP de #{nome_da_parte}
804 Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
15223 Prejudicado o pedido de #{nome_da_parte}
230 Prejudicado o recurso #{nome_da_parte}
263 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
391 Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
393 Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
12035 Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
388 Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}
389 Recebido aditamento à queixa contra #{nome_da_parte}
12734 Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
33 nome_do_incidente_repetitivo Livre
---
 
12257 Definição de tese jurídica no incidente repetitivo #{nome_do_incidente_repetitivo}
20 nome_do_juizo Identificador
---
 
11796 Declarado competetente o #{nome_do_juizo}
12421 Designado o juízo #{nome_do_juizo} para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
40 nome_do_magistrado Identificador
Nome do magistrado a que se refere o movimento.
 
12151 Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
12150 Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
48 numero_classe_controle_constitucionalidade_STF Identificador
---
 
14982 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF #{classe_acao_controle_constitucionalidade_STF} de número #{numero_classe_controle_constitucionalidade_STF}
14971 Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo #{classe_acao_controle_constitucionalidade_STF} de número #{numero_classe_controle_constitucionalidade_STF}
46 numero_controversia Identificador
---
 
14981 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número #{numero_controversia}
14970 Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número #{numero_controversia}
41 numero_da_SIRDR Identificador
---
 
14978 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número #{numero_da_SIRDR}
14983 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do TST - SIRDR de número #{numero_da_SIRDR}
14977 Levantada Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
14972 Processo suspenso ou sobrestado por decisão do presidente do TST em SIRDR de número #{numero_da_SIRDR}
12100 Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
12099 Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
9 numero_de_volumes_e_apensos Livre
---
 
135 Apensado ao processo #{numero_do_processo}
137 Desapensado do processo #{numero_do_processo}
861 Processo Arquivado
8 numero_do_processo Identificador
---
 
135 Apensado ao processo #{numero_do_processo}
137 Desapensado do processo #{numero_do_processo}
12736 Unificado o Processo de Execução ao processo #{numero_do_processo}
45 numero_grupo_de_representativos Identificador
---
 
14980 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do #{sigla_tribunal} de número #{numero_grupo_de_representativos}
14969 Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do #{sigla_tribunal} de número #{numero_grupo_de_representativos}
29 numero_tema_controversia_STF Identificador
Corresponde ao número do tema ou controvérsia, no âmbito do STF, que justifica a suspensão do processo onde foi lançado o movimento. Corresponde às tabelas de temas e controvérsias fornecidas pelo STF.
 
30 numero_tema_controversia_STJ Identificador
Corresponde ao número do tema ou controvérsia, no âmbito do STJ, que justifica a suspensão do processo. Os valores correspondem às tabelas de temas e controvérsias fornecidas pelo referido Tribunal, quando houver.
 
12767 Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #{numero_tema_controversia_STJ}
58 numero_tema_controversia_TNU Identificador
Corresponde ao número do tema ou controvérsia, no âmbito da TNU, que justifica a suspensão do processo. Os valores correspondem às tabelas de temas e controvérsias fornecidas pela referida Turma, quando houver.
 
15419 o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #{numero_tema_controversia_TNU}
35 numero_tema_controversia_tribunal Identificador
Corresponde ao número do tema ou controvérsia, no âmbito do tribunal, que justifica a suspensão do processo onde foi lançado o movimento. Corresponde às tabelas de temas e controvérsias fornecidas pelo tribunal.
 
57 numero_tema_controversia_TST Identificador
Corresponde ao número do tema ou controvérsia, no âmbito do TST, que justifica a suspensão do processo. Os valores correspondem às tabelas de temas e controvérsias fornecidas pelo referido Tribunal, quando houver.
 
15418 Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #{numero_tema_controversia_TST}
44 numero_tema_IAC Identificador
---
 
14979 Levantada a Causa Suspensiva de Suspensão ou de Sobrestamento - Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC do #{sigla_tribunal} de número #{numero_tema_IAC}
14968 Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do #{sigla_tribunal} de tema número #{numero _tema_IAC}
52 numero_tema_IRDR Identificador
---
 
15415 : Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TST de tema nº #{número_tema_IRDR}
14985 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número #{numero_tema_IRDR}
15416 Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TST de tema nº #{numero_tema_IRDR}
12098 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
49 numero_tema_IRR Identificador
---
 
14984 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso de Revista Repetitivo #{numero_tema_IRR}
14973 Processo suspenso ou sobrestado por recurso de revista repetitivo #{numero_tema_IRR}
51 numero_tema_repetitivo Identificador
---
 
14976 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #{numero_tema_repetitivo}
11975 Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
50 numero_tema_RG Identificador
---
 
12766 Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
14975 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #{numero_tema_RG}
265 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
53 numero_unico_do_processo Identificador
---
 
15414 Levantada a suspensão do processo em razão de ação coletiva processo nº #{numero_unico_processo}
272 Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
15009 Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número #{numero_unico_do_processo}
15413 Suspenso o processo em razão de ação coletiva processo nº #{numero_unico_processo}
6 resultado Tabelado
7 entregue ao destinatário
8 não entregue ao destinatário
---
 
106 Mandado devolvido #{resultado}
112 Ofício Devolvido #{resultado}
43 sigla_tribunal Tabelado
270 STF
271 STJ
274 STM
275 TJAC
277 TJAL
278 TJAM
276 TJAP
279 TJBA
280 TJCE
281 TJDFT
282 TJES
283 TJGO
284 TJMA
285 TJMG
331 TJMMG
332 TJMRS
287 TJMS
333 TJMSP
286 TJMT
288 TJPA
289 TJPB
291 TJPE
290 TJPI
292 TJPR
293 TJRJ
294 TJRN
296 TJRO
297 TJRR
295 TJRS
298 TJSC
300 TJSE
299 TJSP
301 TJTO
334 TRE-AC
335 TRE-AL
337 TRE-AM
336 TRE-AP
338 TRE-BA
339 TRE-CE
340 TRE-DF
341 TRE-ES
342 TRE-GO
343 TRE-MA
344 TRE-MG
346 TRE-MS
345 TRE-MT
347 TRE-PA
348 TRE-PB
349 TRE-PE
350 TRE-PI
351 TRE-PR
352 TRE-RJ
353 TRE-RN
354 TRE-RO
355 TRE-RR
360 TRE-RS
356 TRE-SC
358 TRE-SE
357 TRE-SP
359 TRE-TO
302 TRF1
303 TRF2
304 TRF3
305 TRF4
306 TRF5
387 TRF6
307 TRT1
316 TRT10
317 TRT11
318 TRT12
319 TRT13
320 TRT14
321 TRT15
322 TRT16
323 TRT17
324 TRT18
325 TRT19
308 TRT2
326 TRT20
327 TRT21
328 TRT22
329 TRT23
330 TRT24
309 TRT3
310 TRT4
311 TRT5
312 TRT6
313 TRT7
314 TRT8
315 TRT9
273 TSE
272 TST
---
 
14979 Levantada a Causa Suspensiva de Suspensão ou de Sobrestamento - Suspensão/Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC do #{sigla_tribunal} de número #{numero_tema_IAC}
14980 Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do #{sigla_tribunal} de número #{numero_grupo_de_representativos}
14969 Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do #{sigla_tribunal} de número #{numero_grupo_de_representativos}
14968 Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do #{sigla_tribunal} de tema número #{numero _tema_IAC}
11 situacao Tabelado
---
 
38 Situacao_Candidato Identificador
---
 
12658 Fechado o sistema de candidaturas
15 situacao_da_audiencia Tabelado
12 antecipada
11 cancelada
15 convertida em diligência
9 designada
365 Em continuação
14 não-realizada
13 realizada
10 redesignada
---
 
15049 Audiência Concentrada Protetiva #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}
970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12739 Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15050 Audiência Concentrada infracional #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}
12741 Audiência de acolhimento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15427 Audiência de admoestação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15045 Audiência de apresentação de adolescente #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12740 Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12742 Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15188 Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
12749 Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12750 Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12743 Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12751 Audiência de julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12744 Audiência de justificação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12752 Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12745 Audiência do art. 16 da Lei 11.340 #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12624 Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
12746 Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12747 Audiência inicial #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12753 Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14096 Audiência pública #situacao_da_audiencia dirigida por #dirigida_por em # local, em #data_horal
311 Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
313 Sessão do Tribunal do Juri #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.
15102 Sessão Restaurativa #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10 tipo_da_decisao_anterior Identificador
---
 
190 Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
945 Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
16 tipo_de_audiencia Tabelado
16 admonitória
17 conciliação
184 de acolhimento
193 de custódia
18 de interrogatório
19 de justificação
91 do art. 16 da Lei 11.340
20 em execução
21 inicial
22 instrução
23 instrução e julgamento
24 julgamento
92 mediação
25 preliminar
228 Pública
---
 
970 Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
3 tipo_de_conclusao Tabelado
377 ao revisor
189 para admissibilidade recursal
6 para decisão
5 para despacho
36 para julgamento
378 para voto vista
---
 
51 Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23 tipo_de_deliberacao Tabelado
97 adiado o julgamento
98 convertido em diligência
103 não ratificada a liminar
99 pedido de vista
102 ratificada a liminar
104 ratificada parcialmente a liminar
100 retificação de resultado de julgamento
101 retirado de pauta
---
 
873 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
2 tipo_de_distribuicao_redistribuicao Tabelado
1 competência exclusiva
4 dependência
385 itinerância
3 prevenção
383 Previsão ou Encaminhamento Eleitoral
2 sorteio
85 sorteio manual
---
 
26 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
36 Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
4 tipo_de_documento Tabelado
117 Acórdão
176 Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes
73 Alvará
230 Alvará de Soltura
182 Ato coator
238 Auto de Adjudicação/Arrematação
239 Auto de Leilão ou Praça Negativa
183 Auto de prisão em flagrante
74 Aviso de recebimento (AR)
170 Carta
240 Carta de Adjudicação
382 Carta de guia
75 Carta de ordem
76 Carta precatória
77 Carta rogatória
107 Certidão
181 Decisão
175 Decisão de prisão preventiva
173 Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime
174 Deferimento/Indeferimento de Pedido de Liberdade Provisória
172 Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão
171 Despacho de recurso especial como representativo de controvérsia
229 Edital
237 Ficha Individual do Condenado
375 Guia de acolhimento institucional/familiar
376 Guia de desligamento institucional/familiar
379 Guia de execução de medida socioeducativa
232 Guia de Recolhimento Penal
116 Informações
266 Laudo Pericial
78 Mandado
381 Mandado de prisão cumprido
79 Ofício
163 Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)
80 Outros documentos
81 Projeto de sentença
233 Requisição de Honorários de Perito/Dativo
231 Salvo Conduto
118 Sentença
178 Sentença Estrangeira
82 Telegrama
234 Termo de Caução
235 Termo de Compromisso
236 Termo de Fiança
241 Termo/Auto de Penhora
177 Tradução Oficial
Podem ser criados novos tipos de documento pelos Tribunais/Conselhos, para uso local.
 
60 Expedição de #{tipo_de_documento}.
581 Juntada de #{tipo_de_documento}
42 tipo_de_medida_cautelar_diversa_da_prisao Tabelado
245 comparecimento periódico em juízo
252 fiança
251 internação provisória
253 monitoração eletrônica
246 proibição de acesso ou frequência a determinados lugares
248 proibição de ausentar da Comarca
254 proibição de ausentar do País
247 proibição de manter contato com pessoa determinada
249 recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga
250 suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira
---
 
157 Decisão ou Despacho Revogação
14682 Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de #{tipo_de_medida_cautelar_diversa_da_prisao}
14683 Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de #{tipo_de_medida_cautelar_diversa_da_prisao}
61 tipo_de_medida_de_proteção_ECA Tabelado
438 Acolhimento institucional
440 Colocação em família substituta
426 Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade
425 Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
439 Inclusão em programa de acolhimento familiar
436 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcóolatras
437 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
429 Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
428 Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental
427 Orientação, apoio e acompanhamento temporários
441 Outras medidas de proteção não especificadas no ECA
431 Requisição de tratamento médico em regime ambulatorial
430 Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
433 Requisição de tratamento psicológico em regime ambulatorial
432 Requisição de tratamento psicológico em regime hospitalar
435 Requisição de tratamento psiquiátrico em regime ambulatorial
434 Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar
---
 
15501 Concedida a medida de proteção de #{tipo_de_medida_de_proteção_ECA}
15502 Concedida em parte a medida de proteção de #{tipo_de_medida_de_proteção_ECA}
15503 Não concedida a medida de proteção de #{tipo_de_medida_de_proteção_ECA}
15505 Prorrogada a medida de proteção de #{tipo_de_medida_de_proteção_ECA}
15504 Revogada a medida de proteção de #{tipo_de_medida_de_proteção_ECA}
60 tipo_de_medida_de_proteção_Estatuto_do_Idoso Tabelado
422 Abrigo em entidade
423 Abrigo temporário
413 Encaminhamento a curador, mediante termo de responsabilidade
412 Encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade
421 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas ilícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação
420 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas ilícitas à própria pessoa idosa
419 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação
418 Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas à própria pessoa idosa
414 Orientação, apoio e acompanhamento temporários
424 Outras medidas de proteção não especificadas no Estatuto do Idoso
415 Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime ambulatorial
417 Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime domiciliar
416 Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
---
 
15496 Concedida a medida de proteção de #{tipo_de_medida_de_proteção_Estatuto_do_Idoso}
15497 Concedida em parte a medida de proteção de #{medida_de_proteção_Estatuto_do_Idoso}
15498 Não concedida a medida de proteção de #{tipo_de_medida_de_proteção_Estatuto_do_Idoso}
15500 Prorrogada medida de proteção de #{tipo_de_medida_de_proteção_Estatuto_do_Idoso}
15499 Revogada a medida de proteção de #{tipo_de_medida_de_proteção_Estatuto_do_Idoso}
62 tipo_de_medida_de_proteção_Lei_13431 Tabelado
442 Evitação do contato direto da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência com o suposto autor da violência
448 Outras medidas de proteção não especificadas na Lei 13.431
447 Representação ao Ministério Público para que proponha ação cautelar de antecipação de prova
446 Requerimento da inclusão da criança ou do adolescente em programa de proteção a vítimas ou testemunhas ameaçadas
444 Requerimento da prisão preventiva do investigado
445 Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito
443 Solicitação do afastamento cautelar do investigado da residência ou do local de convivência
---
 
15506 Concedida a medida de proteção #{tipo_de_medida_de_proteção_Lei_13431}
15507 Concedida parcialmente a medida de proteção de #{tipo_de_medida_de_proteção_Lei_13431}
15508 Não concedida a medida de proteção de #{tipo_de_medida_de_proteção_Lei_13431}
15510 Prorrogada a medida de proteção de #{tipo_de_medida_de_proteção_Lei_13431}
15509 Revogada a medida de proteção de #{tipo_de_medida_de_proteção_Lei_13431}
59 tipo_de_medida_protetiva_Lei_Henry_Borel Tabelado
403 Acompanhamento psicossocial
405 Afastamento do agressor da residência ou do local de convivência ou de coabitação
395 Afastamento do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima
402 Comparecimento a programas de recuperação e reeducação
408 Inclusão da criança ou do adolescente, de familiar ou de noticiante ou denunciante em programa de proteção a vítimas ou a testemunhas
407 Inclusão da vítima e de sua família natural, ampliada ou substituta nos atendimentos a que têm direito nos órgãos de assistência social
410 Matrícula da criança ou do adolescente em instituição de educação mais próxima de seu domicílio ou do local de trabalho de seu responsável legal, ou sua transferência para instituição congênere, independentemente da existência de vaga
411 Outras medidas protetivas não especificadas na Lei Henry Borel
401 Prestação de alimentos provisionais ou provisórios
406 Prisão preventiva do agressor
397 Proibição de aproximação da vítima, de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes ou denunciantes
399 Proibição de frequentação de determinados lugares
404 Proibição do contato, por qualquer meio, entre a criança ou o adolescente vítima ou testemunha e o agressor
409 Remessa do caso para o juízo competente, a fim de avaliar a necessidade de acolhimento familiar, institucional ou colação em família substituta
400 Restrição ou suspensão de visitas à criança ou adolescente
394 Suspensão da posse ou restrição do porte de armas
398 Vedação de contato com a vítima, com seus familiares, com testemunhas e com noticiantes ou denunciantes
---
 
15491 Concedida a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva_Lei_Henry_Borel}
15492 Concedida em parte a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva_Lei_Henry_Borel}
15493 Não concedida a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva_Lei_Henry_Borel}
15495 Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel}
15494 Revogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva_Lei_Henry_Borel}
32 tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha Tabelado
259 Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio (art. 22, VII)
128 Afastamento do lar ou domicílio
389 Auxílio-aluguel
258 Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22, VI)
136 Determinação da recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, após o afastamento do agressor
137 Determinação do afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos (art. 23, III)
150 Determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, independentemente da existência de vaga (art. 23, V)
265 Determinar a separação de corpos (art. 23, IV)
135 Encaminhamento da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento
257 outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP)
134 Prestação de alimentos provisionais ou provisórios
264 Prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida (art. 24, IV).
129 Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas
132 Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei
130 Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
131 Proibição de frequentação de determinados lugares
269 Proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial (art. 24, II)
255 reabilitação do agressor (art. 35, V - LMP)
261 Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24, I)
133 Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores
127 Suspensão da posse ou restrição do porte de armas
263 Suspensão de procurações conferidas pela ofendida ao agressor (art. 24, III)
256 utilização de monitoramento eletrônico ou outros dispositivos (art. 9º, § 5º - LMP)
---
 
15486 Concedida a medida protetiva #{tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha}
15487 Concedida em parte a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha}
11424 Concedida em parte medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
11423 Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
14681 Descumprida a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha}
12476 Homologada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha} determinada por autoridade policial
15488 Não concedida a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha}
14733 Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
15489 Revogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha}
12479 Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha} determinada por autoridade policial
11426 Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
56 tipo_de_medida_socioeducativa Tabelado
369 Advertência
374 Internação em estabelecimento educacional
372 Liberdade assistida
371 Prestação de serviços à comunidade
370 Reparação de dano
373 Semiliberdade
---
 
15211 Pedido procedente com aplicação de medida socioeducativa de #{tipo_de_medida_socioeducativa}
15213 Pedido procedente em parte com aplicação de medida socioeducativa de #{tipo_de_medida_socioeducativa}
19 tipo_de_peticao Tabelado
41 Agravo (inominado/ legal)
202 Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
203 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
204 Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
205 Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF
206 Agravo de Petição
165 Agravo em recurso especial
164 Agravo em recurso extraordinário
42 Agravo retido
43 Alegações finais
207 Antecipação de Tutela
44 Apelação
208 Arguição de Inconstitucionalidade
45 Contestação
46 Contra-razões
209 Contraminuta
47 Denúncia
210 Embargos
48 Embargos à ação monitória
180 Embargos à Execução
49 Embargos de declaração
114 Embargos de divergência
242 Embargos em Ação Penal Militar
50 Embargos infringentes
211 Embargos Infringentes na Execução Fiscal
212 Exceção de Impedimento
213 Exceção de Incompetência
51 Exceção de pré-executividade
214 Exceção de Suspeição
52 Execução / cumprimento de sentença
215 Impugnação
216 Impugnação à Adjudicação
217 Impugnação à Arrematação
218 Impugnação à Remição
53 Impugnação ao cumprimento de sentença
219 Impugnação ao Valor da Causa
54 Impugnação aos embargos
220 Impugnação aos Embargos na Execução Fiscal
221 Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
222 Incidente de Falsidade
115 Incidente de uniformização de jurisprudência
55 Memoriais
56 Parecer
121 Parecer "Falta de Interesse" (MP)
122 Parecer de Mérito (MP)
123 Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)
192 Pedido de assistência litisconsorcial
191 Pedido de assistência simples
120 Pedido de Instauração de IAC
119 Pedido de Instauração de IRDR
179 Pedido de reconsideração
57 Petição (outras)
58 Petição inicial
112 Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
113 Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
59 Razões de apelação criminal
60 Razões de recurso em sentido estrito
61 Razões finais
62 Reconvenção
63 Recurso adesivo
223 Recurso de Multa
224 Recurso de Revista
64 Recurso de sentença (JEF)
243 Recurso Eleitoral
244 Recurso Eleitoral Criminal
65 Recurso em sentido estrito
66 Recurso especial
67 Recurso extraordinário
68 Recurso inominado
69 Recurso ordinário
111 Renúncia de mandato
268 Renúncia de Prazo
70 Réplica
71 Resposta
72 Resposta à acusação
225 Tutela Antecipada Incidental
226 Tutela Cautelar Incidental
227 Tutela de Evidência
Podem ser criados novos tipos de petição pelos Tribunais/Conselhos, para uso local.
 
85 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
235 Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
37 Tipo_Movimentacao_Partido Identificador
---
 
12657 Movimentado o partido
39 Tipo_Procedimento_Restaurativo Tabelado
200 Círculo de Apoio a Vítimas
199 Círculos de Reflexão com Ofensores
196 Círculos Restaurativos (baseados na Comunicação Não Violenta)
198 Conferências de Grupos Familiares
197 Mediação/Conferência Vítima-Ofensor-Comunidade
201 Outros
195 Processos Circulares (Círculos de Construção de Paz)
---
 
12759 Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
28 tipo_tema_controversia Tabelado
105 Controvérsia
106 Tema
Corresponde à identificação de se é um tema ou controvérsia que justifica a suspensão do processo.
 
22 tribunal Tabelado
94 STJ
95 TSE
93 TST
Identifica o tribunal onde tramita(m) o(s) recurso(s) repetitivo(s) vinculados ao Tema ou Controvérsia.
 
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.21.00 - Atualizada em: 03/10/2024_22:28:37 - [6c8959ef]