Começar de Novo

O Começar de Novo visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O objetivo do programa é promover a cidadania e consequentemente reduzir a reincidência de crimes.
Para tanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Portal de Oportunidades. Trata-se de página na internet que reúne as vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos para presos e egressos do sistema carcerário. As oportunidades são oferecidas tanto por instituições públicas como entidades privadas, que são responsáveis por atualizar o Portal.

Além disso, os presidiários de todo o País contam com mais uma ajuda fornecida pelo CNJ: a produção da Cartilha da Pessoa Presa e a da Cartilha da Mulher Presa. Os livretos contêm conselhos úteis de como impetrar um habeas corpus, por exemplo, ou como redigir uma petição simplificada para requerimento de um benefício. Esclarecem ainda sobre deveres, direitos e garantias dos apenados e presos provisórios.

As Cartilhas, além de estarem disponíveis no portal do CNJ, são distribuídas pelo grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário dos estados ( GMFs ).

Para as empresas que oferecem cursos de capacitação ou vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas, bem como para adolescentes em conflitos com a lei, o CNJ outorga o Selo do Programa Começar de Novo.

A outorga do selo será feita por ato do Ministro Presidente. Para isso, é necessário comprovar a realização dos concursos ou a contratação, além de outros requisitos, de acordo com a Portaria nº 49, de 30 de março de 2010 do CNJ.