Classes - An?lise prévia
Cód	Responsável pela Sugestão	Descrição Resumida	Data	Detalhar
2299	TRT24	Correção de glossário proposto na solicitação registrada sob o nº 2297 Classe - Incluir	24/06/2024
	Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a correção do glossário proposto na solicitação registrada neste SGT sob o nº 2297 para o seguinte texto: Glossário: Classe a ser utilizada nas hipóteses do art. 299 do Regimento Interno do TST, decorrentes de cancelamento ou revisão de conteúdo dos precedentes firmados em sede de incidente de assunção de competência, à luz dos art. 947 do CPC.
2298	TRT24	Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Classe - Incluir	24/06/2024
	Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a criação da classe "Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas", como código-filho do código-pai "Incidente de Superação e Revisão de Precedentes Qualificados", cuja criação foi solicitada neste SGT sob o nº 2295. Códigos e descrição na árvore: 1070-Incidentes Trabalhistas->XXXXX-Incidentes de Superação e Revisão de Precedentes Qualificados Códigos e descrição na árvore: XXXXX-Incidente de Superação e Revisão de Precedentes Qualificados->XXXXX-Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Nome da classe: Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
2297	TRT24	Criação de Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Incidente de Assunção de Competência Classe - Incluir	24/06/2024
	Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a criação da classe "Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Incidente de Assunção de Competência", como código-filho do código-pai "Incidente de Superação e Revisão de Precedentes Qualificados", cuja criação foi solicitada neste SGT sob o nº 2295. Códigos e descrição na árvore: 1070-Incidentes Trabalhistas->XXXXX-Incidentes de Superação e Revisão de Precedentes Qualificados Códigos e descrição na árvore: XXXXX-Incidente de Superação e Revisão de Precedentes Qualificados->XXXXX-Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Incidente de Assunção de Competência Nome da classe: Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Incidente de Assunção de Competência
2296	TRT24	Criação Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Recurso de Revista e Embargos Repetitivos Classe - Incluir	24/06/2024
	Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a criação da classe "Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Recurso de Revista e Embargos Repetitivos", como código-filho do código-pai "Incidente de Superação e Revisão de Precedentes Qualificados", cuja criação foi solicitada neste SGT sob o nº 2295. Códigos e descrição na árvore: 1070-Incidentes Trabalhistas->XXXXX-Incidentes de Superação e Revisão de Precedentes Qualificados Códigos e descrição na árvore: XXXXX-Incidente de Superação e Revisão de Precedentes Qualificados->XXXXX-Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e Embargos Repetitivos Nome da classe: Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Recurso de Revista e Embargos Repetitivos
2295	TRT24	Criação de Código-filho para o Código-pai 1070-Incidentes trabalhistas Classe - Incluir	24/06/2024
	Sugestão: A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho solicita a criação do Código-filho "XXXXX-Incidentes de Superação e Revisão de Precedentes Qualificados" para o Código-pai "1070-Incidentes trabalhista". A criação do referido código-filho faz-se necessária em razão das solicitações, a serem apresentadas especificamente, de criação das 3 classes abaixo: Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Recurso de Revista e Embargos Repetitivos Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Incidente de Assunção de Competência Incidente de Superação e Revisão de Precedentes em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
2292	TJMSP	Remessa Necessária Criminal como incidental Classe - Alterar	21/06/2024
	Sugestão: Sugere-se a possibilidade de numeração própria, nas hipóteses em que a Remessa Necessária Criminal é autuada em apartado, a exemplo do que dispõe o art. 106, § 2.º, do CPPM: CPPM Art 106. O juiz poderá separar os processos: a) quando as infrações houverem sido praticadas em situações de tempo e lugar diferentes; b) quando fôr excessivo o número de acusados, para não lhes prolongar a prisão; c) quando ocorrer qualquer outro motivo que êle próprio repute relevante. Recurso de ofício § 1º Da decisão de auditor ou de Conselho de Justiça em qualquer dêsses casos, haverá recurso de ofício para o Superior Tribunal Militar. § 2º O recurso a que se refere o parágrafo anterior subirá em traslado com as cópias autênticas das peças necessárias, e não terá efeito suspensivo, prosseguindo-se a ação penal em todos os seus têrmos. .............................................................
2249	TJDF	Atualização de previsão legal Classe - Alterar	25/04/2024
	Sugestão: O TJDFT solicita a inserção do inciso I do art. 156 do CPP na previsão legal da classe 11793 - Produção antecipada de provas.
2248	TJDF	Criação e inativação de classes - cumprimento de sentença/execução Classe - Incluir	25/04/2024
	Sugestão: O TJDFT solicita: 1. A criação de classe própria de "Cumprimento de sentença de título judicial - CEJUSC e a inativação da classe 12251 - "Execução de Título Judicial - CEJUSC" ou a alteração desta. Previsão legal: inciso III do artigo 515 do CPC. Justificativa: O artigo 515 do CPC de 2015 prevê o procedimento de "cumprimento de sentença" dos títulos judiciais, inclusive, daqueles provenientes de acordos homologados nos CEJUSCs. Ademais, o glossário da classe 156 - Cumprimento de sentença já prevê o cumprimento de sentença para todas as hipóteses previstas no art. 515 do CPC: "Deve ser utilizada para todas as hipóteses de cumprimento de títulos executivos judiciais (515 do CPC), inclusive a decisão homologatória de autocomposição judicial ou extrajudicial de qualquer natureza; o formal e a certidão de partilha; o crédito de auxiliar da justiça aprovado por decisão judicial; a sentença arbitral; a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça e a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça. Deve ser utilizada nos casos de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (art. 523); bem como nos casos em que se reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer (art. 536) ou de entregar coisa certa (art. 538). Se o cumprimento de sentença se der nos próprios autos do processo originário, NÃO possuirá numeração própria, ou seja, a regra é não possuírem numeração própria" No entanto, considera-se importante a criação de classe própria para esse tipo de cumprimento de sentença, inclusive, com numeração própria para os casos nos quais o título derivou de um acordo pré-processual e, portanto, poderá se distribuído com numeração própria. 2. Solicitamos, ainda, a avaliação da possibilidade de inativação da classe 1111 - Execução de título judicial, eis que para as hipóteses previstas no artigo 515 do CPC, atualmente, utiliza-se a classe 156. Nesse sentido, verificamos que o cumprimento de sentença se aplica, inclusive, para os casos de monitórias, conforme o julgado abaixo: "Destarte, na presente hipótese, em que não houve a oposição oportuna dos embargos monitórios, a atividade jurisdicional encontrava-se concluída desde a decisão que determinou a expedição do mandado monitório, limitando-se daí em diante à prestação da tutela executiva, lastreada em título executivo judicial e, portanto, seguindo a disciplina legal conferida ao cumprimento de sentença." (STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.432.982 - ES (2013/0191203-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
2215	TJMG	Comunicação de Prisão Civil Classe - Incluir	19/12/2023
	Sugestão: Faz-se necessária a criação de classe do mandado de prisão civil, pois atualmente a comunicação de cumprimento de mandado de prisão só encontra respaldo em matéria criminal.
2214	TJRJ	Pessoa Desaparecida em Catástrofes e Acidentes Classe - Incluir	15/12/2023
	Sugestão: Art. 3º A busca e a localização de pessoas desaparecidas são consideradas prioridade com caráter de urgência pelo poder público e devem ser realizadas preferencialmente por órgãos investigativos especializados, sendo obrigatória a cooperação operacional por meio de cadastro nacional, incluídos órgãos de segurança pública e outras entidades que venham a intervir nesses casos.

Número de registros: 15

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