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Assuntos - An?lise prévia
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| Cód |
Responsável pela Sugestão
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Descrição Resumida
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Data
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Detalhar
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| 2343 |
STM
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Habilitar a JMU e a JME no Assunto 14956 - Interdição de Estabelecimento Penal
Assunto - Incluir
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17/07/2024 |
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Sugestão: Habilitar a JMU e a JME no Assunto 14956 - Interdição de Estabelecimento Penal, em virtude de sua competência executória e de acompanhamento e inspeção dos presídios/baileis militares. |
| 2342 |
STM
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Habilitar o 1º Grau da JMU e da JME no Assunto 14954 - Inspeção em Estabelecimento Penal
Assunto - Incluir
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17/07/2024 |
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Sugestão: Habilitar o 1º Grau da JMU e da JME no Assunto 14954 - Inspeção em Estabelecimento Penal, dada a competência executória de seus julgados. |
| 2341 |
STM
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Habilitar o STM no Assunto 10894 - Abuso de Poder
Assunto - Incluir
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17/07/2024 |
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Sugestão: Habilitar o STM no Assunto 10894 - Abuso de Poder |
| 2340 |
STM
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Habilitar o STM no Assunto 11918
Assunto - Incluir
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17/07/2024 |
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Sugestão: Habilitar o STM no Assunto 11918, considerando competir ao STM discutir sobre convocação de Juiz Federais da Justiça Militar para compor o quórum de juízes civis no Plenário da Corte. |
| 2339 |
STM
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Habilitar o STM no Assunto 11917
Assunto - Incluir
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17/07/2024 |
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Sugestão: Habilitar o STM no Assunto 11917, tendo em vista a possibilidade de discussão sobre residência de magistrado fora da sede da jurisdição. |
| 2338 |
STM
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Habilitação do STM no Assunto 10188
Assunto - Incluir
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17/07/2024 |
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Sugestão: Habilitação do STM no Assunto 10188, tendo em vista a aplicação dos artigo 61 a 65 da LC 35 aos magistrados da JMU. |
| 2337 |
STM
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Habilitar o STM no Assunto 10192 - Promoção
Assunto - Incluir
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17/07/2024 |
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Sugestão: Habilitar o STM no Assunto 10192 - Promoção, em virtude de se aplicar o artigo 80 da LC 35 à magistratura da JMU. |
| 2336 |
STM
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Habilitar o STM no Assunto 10190 - Processo Disciplinar / Sindicância
Assunto - Incluir
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17/07/2024 |
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Sugestão: Habilitar o STM no Assunto 10190 - Processo Disciplinar / Sindicância, em virtude da aplicação do do artigo 42 da LC 35, no âmbito da JMU. |
| 2335 |
STM
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Habilitar o STM no Assunto 10189
Assunto - Incluir
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17/07/2024 |
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Sugestão: Habilitar o STM no Assunto 10189, tendo em vista o artigo 29 da LC 35 se aplicar a todos os Tribunais Superiores. |
| 2320 |
TRF4
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Incluir o assunto do auxílio reconstrução (MP 1219/2024)
Assunto - Incluir
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28/06/2024 |
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Sugestão: Inclusão como novo assunto o "Auxílio Reconstrução (MP 1219/2024)", a ser vinculado ao pai "12734 - Direito Assistencial", como são o Auxílio Brasil, o Auxílio Emergencial e o Benefício Assistencial.
A inclusão é importante para identificar as ações que tratam da concessão de tal auxílio para famílias desalojadas ou desabrigadas nos município do Estado do Rio Grande do Sul, diferenciando das demais ações que tratarão de outras questões relativas às enchentes.
Havendo conversão da MP em Lei, pede-se que o nome seja ajustado futuramente.
Proposta já aprovada no CoGeTab/JF.
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