Boletim da 59ª Sessão Extraordinária do CNJ 01/12/2020
O Boletim da Sessão é uma ferramenta de comunicação dos resultados das sessões ordinárias do Plenário do CNJ. Para consultar todas as sessões, acesse a página de Resultados das Sessões
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André Godinho é reconduzido como Ouvidor Nacional de Justiça
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (1º/12), durante a 59ª Sessão Extraordinária, a recondução do conselheiro André Godinho ao cargo de ouvidor-geral do órgão. O mandato tem duração de um ano. “Espero continuar empreendendo esforços para tentar honrar mais uma vez a missão que nos é confiada por esse Egrégio Conselho.” Leia mais
NÚMEROS | Pautados: 13 |
| Julgados: 3 | |
| Pedido de vista: 1 | |
| Adiados: 9 |
Plenário define presidência do Tribunal do Trabalho em Campinas (SP)
A desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla presidirá o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) no biênio 2020/2022, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na 59ª Sessão Extraordinária, ocorrida nesta terça-feira (1º/12), por maioria, o Plenário julgou procedente o Procedimento de Controle Administrativo nº 0008439-29.2020.2.00.0000 apresentado pela desembargadora, que impugnou o resultado das eleições para a escolha da direção da corte trabalhista sediada em Campinas (SP) e que atende às cidade do interior paulista. Leia mais
Desembargador alagoano responderá a PAD por suposta decisão irregular
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O processo vai apurar possível infração disciplinar referente a decisão proferida pelo magistrado durante plantão judicial em benefício do município de Delmiro Gouveia (AL). A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º/12), durante a 59ª Sessão Extraordinária do CNJ. Leia mais
Conselheira destaca Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher
As medidas de isolamento social adotadas devido à pandemia da Covid-19 levaram a um aumento das denúncias de feminicídio. No Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o índice cresceu 22,2% entre março e abril de 2020, enquanto as chamadas do 180 aumentaram 34%, em comparação ao mesmo período no ano passado. O alerta foi feito pela conselheira Tânia Reckziegel, durante a 59ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (1º/12). Leia mais
Outros Julgamentos
Item 3: Procedimento de Controle Administrativo 0002434-93.2017.2.00.0000
Relator: conselheiro Emmanoel Pereira
Assunto: O conselheiro Mário Guerreiro pediu vista no processo administrativo disciplinar que julga o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), Marco Antônio Canavarros dos Santos em relação a supostas infrações dos deveres funcionais da Requerida enquanto atuava na 15ª Zona Eleitoral do TJMT. Em seu voto, o relator, conselheiro Emmanoel Pereira julgou extinta a punibilidade ao magistrado.
Item 13: Processo Administrativo Disciplinar 0006926-94.2018.2.00.0000
Relator: conselheiro Emmanoel Pereira
Assunto: Por unanimidade, o CNJ prorrogou o processo contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Siro Darlan, no processo em que ele responde por acusações de que teria libertado da prisão um miliciano durante um plantão judiciário noturno.
