Começa, nesta segunda-feira (27/11), a XII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário com mais de 120 mil audiências agendadas nos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais em todo o País. O evento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontecerá entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro de 2017. 

O objetivo de todo o trabalho é permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos possível de maneira célere e segura. Dados mais recentes do CNJ apontam existir mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário. Durante os últimos meses, os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais selecionaram processos que tinham possibilidade de acordo e intimaram as partes envolvidas para solucionarem o conflito durante a Semana Nacional. 

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

No Rio de Janeiro, cerca de 959 audiências serão realizadas em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU), Fundação Habitacional do Exército (FHE), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

No Rio Grande do Norte, magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já estão mobilizados para realização das audiências de conciliação que serão realizadas na capital e interior do estado. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Mossoró realizou intensiva mobilização junto aos advogados e empresas para organizar pautas temáticas, como no caso da empresa Confiância, que já conta com cerca de 400 processos, além da COSERN, APAMIM e Tetto Construções. A novidade este ano é o uso do aplicativo WhatsApp, no qual as tentativas de acordo já eram feitas no convite as partes. 

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A divisão temática também fez parte da estratégia de organização da pauta do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região). No estado os dias da semana foram divididos por setores econômicos que mais tem processos na Justiça do Trabalho, como construção civil, indústria, comércio e bancos.

No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), pela primeira vez as dívidas fiscais integraram a pauta. O projeto “Dívida Pública: eu quero quitar!” teve a finalidade de oferecer ao cidadão um espaço propício à quitação de dívidas que envolvam o Estado. Durante os dias 20, 21 e 22/11 foram realizadas 1.150 audiências de conciliação entre cidadãos e empresas com órgãos públicos do Distrito Federal (CEB, CAESB, TERRACAP, Secretaria de Fazenda do DF). Mais de 53% das audiências resultaram em acordos, totalizando R$ 16 milhões de valores negociados entre as partes.

A programação de abertura da Semana no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prevê a assinatura de um protocolo de intenções com empresas e escritórios terceirizados que atuam como grandes demandados nas audiências de conciliação do Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública. Trata-se do projeto “Parceiros da Justiça”, no qual as empresas parceiras assumem o compromisso de adotar, interna e externamente, práticas relacionadas com métodos consensuais de solução de conflitos, tais como a negociação, a conciliação e a mediação. Entre as empresas envolvidas estão Banco do Brasil, Banco Itaú, Banco Santander, Cemig, Claro, Oi, Unimed e Casas Bahia.

A abertura do evento no Pará foi antecipada para o dia 25/11 com um mutirão de conciliação com a concessionária de energia Celpa, no ginásio de Esportes Guilherme Paraense, o “Mangueirinho”, na Avenida Augusto Montenegro. O objetivo é garantir a oportunidade de negociação de pendências entre a concessionária de energia e seus consumidores que ainda não formalizaram ações na Justiça, os que já têm ações judiciais em tramitação e os que querem apenas negociar débitos com a empresa. O encerramento ocorrerá no dia 2 de dezembro, com um registro civil de casamento comunitário envolvendo 100 casais, no Fórum Cível, na Cidade Velha.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que a previsão é que, em todo o Estado, mais de 10 mil processos entrem nas tratativas de acordo. Para a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, subcoordenadora do Sistema de Juizados Especiais, esta é a prova de que cada vez mais a conciliação tem sido vista como o melhor meio para resolver muitas demandas. Segundo a magistrada, 64 comarcas fizeram inscrição para participar da Semana. Cada uma delas, acrescenta, pautará no mínimo 100 processos.

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) é a única seção da 5ª Região que não vai participar da Semana. Isso poderia soar como algo negativo, mas, na verdade, traduz uma boa notícia para o Judiciário: a JFAL está com todos os processos em dia, sem acumulações.

Histórico

A conciliação é orientada pela Resolução CNJ n. 125/2010  que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes. O procedimento também foi incorporado ao Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março do ano passado, como etapa processual obrigatória.

Para mais informações sobre conciliação e mediação, acesse a página Perguntas Frequentes.

A Semana Nacional realizada no ano passado ocorreu em 51 tribunais de três ramos da Justiça – Estadual, Federal e do Trabalho. Ao todo, foram atendidas cerca de 590 mil pessoas, ao longo dos cinco dias. Participaram da mobilização cerca de 3 mil magistrados, 7 mil colaboradores e 5 mil conciliadores. Durante a semana, foram realizadas cerca de 274 mil audiências, com mais de 130 mil acordos homologados.

Desde 2006, quando o evento foi realizado pela primeira vez, já foram realizadas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 10 bilhões em valores homologados.

Paula Andrade

Agência CNJ de Notícias