Representantes de diferentes entidades e órgãos poderão apresentar sugestões para a melhoria do sistema prisional brasileiro no workshop que será realizado nesta quarta e quinta-feira (12 e 13/2), a partir de 9 horas, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília/DF. A iniciativa faz parte do programa Segurança sem Violência, lançado na última semana como resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CNMP, o Ministério da Justiça e outros órgãos.
O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), será um dos coordenadores do workshop, juntamente com o conselheiro do CNMP Alexandre Saliba e o secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Eles integram o grupo de trabalho que irá apresentar um plano de melhorias para o sistema carcerário brasileiro, no prazo de 30 dias. O plano vai indicar as ações concretas que devem ser colocadas em prática pelos órgãos parceiros, assim como metas a serem alcançadas com a política nacional.
“Esse processo é fundamental, pois serão a partir das informações obtidas no workshop que apresentaremos ações concretas, soluções aos problemas que vêm acontecendo no sistema prisional do Brasil. Precisamos de melhorias concretas em termos de instalação e humanização dessas unidades”, destaca Calmon. Ele aponta as penas e medidas alternativas como uma das soluções para o encarceramento excessivo no Brasil. “Não é possível seguir com essa cultura do aprisionamento, que já demonstrou não ter dado resultado”, afirmou o conselheiro no lançamento do programa.
Os demais membros do grupo de trabalho, composto também por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), acompanharão os debates. Diversos representantes de órgãos públicos, instituições, associações e organizações representativas da sociedade civil foram convidados a participar do workshop. Cada uma das entidades convidadas terá 10 minutos para apresentar sugestões, informações, projetos e boas práticas.
Medidas alternativas – A ideia é discutir temas relacionados à construção de unidades prisionais e à melhoria das condições carcerárias, assim como medidas alternativas às penas privativas de liberdade, mecanismos de redução da pena com reinserção social e mobilização da sociedade civil para a ressocialização de ex-detentos. A assistência jurídica a presos provisórios e definitivos e as formas de agilizar a tramitação dos processos penais também deverão ser questões abordadas pelos participantes. No debate, será discutida ainda a concessão de incentivos fiscais para estados e municípios que receberem estabelecimento penal e a capacitação de gestores públicos e agentes penitenciários.
Participarão da audiência representantes do Sistema de Justiça, incluindo membros do Ministério Público e do Judiciário, representantes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, além de entidades de classe como Associação dos Juízes Federais, Associação dos Magistrados Brasileiros, órgãos do governo com a atuação na área, entre eles o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Integram também a lista de participantes organizações da sociedade civil, como a Rede de Justiça Criminal, a Human Rights Wacht e a Pastoral Carcerária, membros de comissões parlamentares, representantes do empresariado e coordenadores de projetos identificados como boas práticas.
Serviço:
Workshop Segurança sem Violência
Data: 12 e 13 de fevereiro
Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h
Local: sede do CNMP em Brasília/DF (Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Qd. 2 Lt. 3)
O workshop será transmitido ao vivo pelo canal do CNMP no Youtube.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias com informações do CNMP
