Começa nesta quinta-feira (2/6), às 10h, workshop internacional Aspectos civis do sequestro internacional de menores – HCCH 1980 Child Abduction Convention. Até sexta (3/6), o sequestro internacional de crianças será debatido com representantes de países signatários da Convenção de Haia de 1980 e de entidades de Direito internacional.
O encontro realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) vai estudar formas de melhorar a qualidade e a rapidez da prestação jurisdicional nos processos de retorno de crianças e adolescentes para o país de residência habitual, quando retirados irregularmente por pai ou mãe.
A Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, também conhecida como Convenção de Haia de 1980, definiu diversas diretrizes para esse processo. Sob a coordenação da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o evento receberá participantes nacionais e internacionais, como procurador de Justiça dos Estados Unidos, representantes da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e membro da Autoridade Central do Uruguai.
No Brasil, para iniciar o procedimento de retorno da criança indevidamente removida do país, a pessoa prejudicada deve procurar a Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF). O órgão aciona a Advocacia-Geral da União (AGU) para dar início à ação judicial, que tramita na Justiça Federal. Embora a convenção mencione que a criança sequestrada deve ser devolvida ao país de origem com urgência, o Judiciário brasileiro nem sempre consegue assegurar esse retorno em prazo razoável.
Em março, o CNJ publicou uma atualização das normas envolvendo esses processos, buscando dar condições para que os tribunais possa dar maior agilidade à tramitação deles. “O retorno da criança ou do adolescente submetidos à transferência ou retenção indevida para outro país é um tema fundamental para a comunidade jurídica internacional. Normalmente, os princípios da proteção integral e da garantia do melhor interesse da criança recomendam a pronta devolução da criança. A necessária concretização desses princípios motivou o CNJ a editar a atualização normativa para promover a conclusão mais célere dos procedimentos”, afirma a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Uma das razões para a falta de celeridade é a amplitude da produção de provas. Em uma situação como o sequestro de menores, é necessário realizar avaliações complexas, eventualmente com a análise de provas produzidas em outros países. Outra questão é a cadeia de recursos no direito brasileiro, que pode fazer com que a ordem judicial fique suspensa enquanto estão pendentes apelações e outros meios recursais.
O primeiro dia de encontro será transmitido pelos canais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CNJ no YouTube. O segundo dia é restrito às pessoas inscritas, que participarão presencialmente na sede da Enfam, em Brasília.
Agência CNJ de Notícias
com informações do STJ
Assista ao evento no canal do CNJ no YouTube (manhã)
Assista ao evento no canal do CNJ no YouTube (tarde)
