Instituições que atuam na área de segurança pública no Rio Grande do Sul (RS) participam nesta quinta-feira (11/08) de um workshop para tratar do número de crimes contra a vida, cometidos até dezembro de 2007, que seguem sem solução no Estado. Em todo o Brasil, existem 152 mil inquéritos nessas condições. O workshop faz parte dos trabalhos da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), programa criado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A Enasp visa estabelecer ações que aumentem a efetividade na denúncia, apuração e julgamento desses crimes. O evento está marcado para às 14h, no auditório do Palácio do Ministério Público, situado na Praça Marechal Deodoro, 110, na capital gaúcha.
Durante o workshop será debatida a atuação das instituições responsáveis, no Rio Grande do Sul, pelo cumprimento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) – que fixou que os MPs de todo o país devem concluir os inquéritos e procedimentos investigatórios de homicídios dolosos, consumados ou tentados, instaurados até 13 de dezembro de 2007.
Metas – Criado para mapear e julgar os crimes de homicídio doloso não resolvidos até 2007, o programa estabeleceu metas definidas para cada órgão. Ao CNMP, coube levantar e concluir os inquéritos criminais, além de reduzir a subnotificação dos crimes, conhecendo suas motivações. O CNJ, por sua vez, tem a missão de coordenar as metas da chamada fase judicial, que são duas: superar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 2008 (meta 3 do Judiciário); e julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 2007 (meta 4).
Além do CNJ e do CNMP, compõem a Enasp: Conselho da Justiça Federal; Advocacia-Geral da União; Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública; Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária; Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União; Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil; Conselho Nacional de Defensores Públicos; Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas; Ordem dos Advogados do Brasil; Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias; Conselho Nacional de Segurança Pública.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia
