O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) promove, na próxima quarta-feira (30/9), um webinário sobre Justiça Restaurativa voltado para os participantes dos cursos de formação nesta metodologia que foram promovidos pelo Judiciário potiguar entre os anos de 2015 e 2019. Com o título “Diálogos e construção de Redes na consolidação da JR no RN”, o evento tem por objetivo sensibilizar a rede de parceiros já capacitados para a execução de ações restaurativas e repactuar o compromisso desses facilitadores quanto ao seu potencial para futuras atuações.
A Justiça Restaurativa é um método que promove intervenções focadas na reparação dos danos, no atendimento das necessidades da vítima e na responsabilização do ofensor com objetivo de promover a pacificação das relações sociais. Nesta proposta, existem diversos atores ativos além da vítima, como a família e a comunidade afetada, além do próprio transgressor, que passa a ser responsável por “reconstruir” o que foi “destruído”.
O webinário é uma ação do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa do TJRN e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e faz parte do processo de construção do Plano de Ação para Implantação e Expansão da Política de Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça do RN.
Integrante do Comitê Gestor, o juiz José Dantas de Paiva explica que o TJRN está institucionalizando a justiça restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e que essa prática já tem uma história no Rio Grande do Norte, com o primeiro curso de formadores realizado em 2015. Desde então, 175 pessoas já foram capacitadas pela Justiça para atuar nesta metodologia, que deverá ser utilizada em áreas como Infância e Juventude, Criminal e também nos Juizados Especiais.
De acordo com o magistrado, o objetivo do webinário é reunir essas pessoas para saber onde estes facilitadores estão atuando hoje, pois muitos eram de órgãos externos ao Judiciário como do governo estadual ou de municípios, além de organizações não governamentais. A intenção é articular essas pessoas e suas instituições para atuarem na rede de proteção que está sendo formada dentro da justiça restaurativa.
“Nosso objetivo é a formação da rede de atuação da justiça restaurativa. É possível que essas pessoas que participaram das formações estejam em programas dos municípios, do Estado, de instituições. Então queremos saber de que forma eles poderão atuar nessa rede e também queremos que esses órgãos venham participar dessa articulação”, diz José Dantas, que estará acompanhado no webinário pela juíza Virgínia Rego e pelos juízes Gustavo Marinho e Fábio Ataíde.
Visando a potencialização da rede, o webinário se propõe a um diálogo com os participantes, promovendo a sensibilização dos mesmos em relação a suas possibilidades de incluírem Justiça Restaurativa nas suas unidades de trabalho ou contribuindo para implantação e expansão da política de Justiça Restaurativa do TJRN. A implantação da Justiça Restaurativa no RN conta com o apoio do acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP).
Formações
No âmbito da promoção deste método de reparação de danos, já a partir do ano de 2015, o TJRN assegurou amplo processo de difusão da Justiça Restaurativa por meio de capacitações, que envolveu diversos atores da sociedade. Além de magistrados e servidores do Judiciário, também participaram servidores de órgãos públicos municipais e estaduais e voluntários de entidades não governamentais, considerando suas atuações em rede. Assim, ocorreram três cursos realizados pela Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (AJURIS/RS) e quatro organizados pelo Programa Novos Rumos junto com a Escola do Perdão e da Reconciliação (EsPeRe), totalizando 175 pessoas qualificadas.
Fonte: TJRN
