O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) promove nesta terça-feira (6/2), às 14h30, o III Webinário de Esclarecimento de Dúvidas do Prêmio CNJ de Qualidade 2024. O tema desta edição é a Infância e Juventude, uma vez que, em 2024, a premiação irá considerar o nível de implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância pelos tribunais.
Durante o webinário, serão respondidas questões envolvendo os artigos 9º e 10º da Portaria CNJ n. 353/2023, que traz o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2024. O artigo 9 aborda o eixo Governança, com aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais. Já o artigo 10 diz respeito ao eixo Produtividade, com aspectos da gestão judiciária relacionados ao cumprimento das Metas Nacionais, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação.
O evento será realizado por por meio da Plataforma Cisco Webex e não é necessário fazer inscrição prévia. Basta acessar o link disponível na página do evento.
Qualidade da Justiça
O Prêmio CNJ de Qualidade, criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, destaca as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos Governança; Produtividade; Transparência; Dados e Tecnologia.
Além da inclusão de novos temas, como o da Infância e Juventude e o da Judicialização da Saúde, em 2024, a categoria Excelência será concedida a cada ramo de Justiça, com a premiação do melhor tribunal de seu segmento, desde que tenha atendido à maioria dos requisitos previstos no regulamento.
Já as categorias Diamante, Ouro e Prata serão conferidas de acordo com a nota de corte atingida pelo tribunal, e não somente por sua posição no ranking. Na eventualidade de nenhum tribunal atingir os limites estabelecidos, a outorga da premiação será garantida a uma quantidade mínima de tribunais.
Serviço
III Webinário de Esclarecimento de Dúvidas do Prêmio CNJ de Qualidade 2024 – Tema: Infância e Juventude
Data: 6 de fevereiro 2024
Horário: 14h30
Local: Plataforma Cisco Webex
Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
