Nesta quarta-feira (22/5), quase 170 servidores, magistrados e membros do público externo participaram do Webinário Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) e as inspeções judiciais no meio aberto do Sistema Socioeducativo de Alagoas. O evento, que alcançou todas as unidades judiciárias do estado com competência do socioeducativo, foi promovido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (GMF/TJAL), com o apoio da Escola Superior da Magistratura (Esmal).
O evento discutiu a Resolução n. 326/2020, que altera a Resolução n. 77/2009, ambas do CNJ, e trata do monitoramento pelos magistrados do cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Essa supervisão deve ser feita semestralmente e os dados obtidos nos relatórios dos acompanhamentos deverão ser inseridos no sistema CNIUPS. O Webinário orientou os participantes sobre a operacionalização desse sistema, além de ter provocado reflexões sobre o atual cenário do sistema carcerário e as medidas socioeducativas no Brasil.
Competências do GMF/TJAL
Dentre as atribuições do GMF está a supervisão da execução das medidas socioeducativas no estado, garantindo que as políticas públicas relacionadas ao sistema carcerário e socioeducativo sejam implementadas de maneira eficiente e de acordo com a legislação vigente.
Um dos participantes da abertura do evento foi o magistrado Edinaldo César Santos Júnior, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dele, estiveram presentes os desembargadores Celyrio Adamastor Barreto Accioly, supervisor do GMF/TJAL, e Ivan Vasconcelos Brito Júnior, coordenador do Eixo Socioeducativo do Grupo. Os juízes João Paulo Martins e Vinicius Garcia Modesto, integrantes do GMF/TJAL, também participaram da mesa de abertura da conferência.
O Webinário foi conduzido pelos palestrantes Juliana Accioly, juíza substituta da Vara Única do município de Sumé, na Paraíba, Fernanda Machado Givisiez, coordenadora do Eixo Socioeducativo do Programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo CNJ, e pelo juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas, Vinicius Garcia Modesto.
