Os desafios para a ampliação do acesso à Justiça aos excluídos digitais serão discutidos durante o Webinário Pontos de Inclusão Digital (PIDs). O evento, previsto para começar às 9h da próxima quinta-feira (25/4), é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em nome do esforço para os serviços prestados pelos tribunais chegarem a todos os habitantes do território nacional, especialmente nos locais que não contam com unidades físicas do Poder Judiciário.
O webinário deverá reunir, das 9h às 17h30, representantes de instituições do sistema de Justiça e da sociedade civil e é aberto à participação do público em geral. “Esta será uma oportunidade para as pessoas que se dedicam ao esforço de fazer a Justiça ir mais longe, em benefício de quem mais carece dos mais diversos e básicos serviços de um fórum, trocarem experiências, compartilharem boas práticas e, enfim, se ajudarem para a superação dos obstáculos à promoção da cidadania”, avalia o conselheiro Giovanni Olsson.
Coordenador do evento, o conselheiro é responsável por acompanhar a instalação dessas unidades pelo país. Neste mês, durante a 5ª Sessão Virtual do CNJ de 2024, o Conselho aprovou proposta de Olsson que promoveu mudanças na regulamentação dos PIDs pelo Poder Judiciário. Umas delas diminuiu a distância mínima do PID da sede da comarca de 40km para 20km e outra obrigou a publicação, nos sites dos tribunais, de lista com os locais onde os cidadãos podem dispor do serviço.
A programação do evento on-line, que será transmitido por meio do Canal do CNJ no YouTube, prevê uma conferência de abertura sobre o tema Os Pontos de Inclusão Digital como Instrumentos de Cidadania. Em seguida, às 10h, começará uma sequência de cinco painéis: A Gestão dos Pontos de Inclusão Digital e o Painel Eletrônico do CNJ, às 10h; Formação de Parcerias Interinstitucionais, às 11h; Experiências da Justiça Estadual, às 14h; Experiências da Justiça Federal, às 15h30; e Experiências da Justiça do Trabalho, às 16h30.
Inscrição
Para participar do Webinário Pontos de Inclusão Digital (PIDs) é preciso fazer inscrição por meio de formulário que está disponível no Portal do CNJ até segunda-feira (22/4). Atualmente, há 395 pontos de inclusão digital em funcionamento no país, em 23 estados e no Distrito Federal, graças à colaboração entre instituições do Poder Judiciário com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Pública e de outras parcerias.
Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação n. 130, que prevê a criação dos PIDs e orienta os tribunais sobre a sua instalação, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária, a fim de maximizar o acesso da população à Justiça e resguardar os excluídos digitais. A Resolução n. 508/2023 aperfeiçoou o ato normativo.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
