O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta-feira (22/11) o webinário “Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário: nível de implementação da Resolução CNJ n. 347/2020 e Boas Práticas”. Durante o evento, será apresentado um relatório com levantamento sobre o nível de implementação da normativa nas contratações dos órgãos de Justiça. A programação será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube e os participantes inscritos poderão interagir por meio da plataforma virtual Cisco Webex.
O relatório foi elaborado pelo grupo de trabalho coordenado pela presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 do CNJ, conselheira Salise Sanchotene. O objetivo do grupo é, conforme a Portaria CNJ n. 104/2023, subsidiar de maneira técnica o controle de cumprimento da Resolução CNJ n. 347/2020 sob o ponto de vista da sustentabilidade nas contratações públicas e da implementação da Agenda 2030.
A aplicação mais eficiente dos recursos públicos e a profissionalização da gestão de contratações, que passaram a ser adotados por tribunais e demais órgãos, compõem a política judiciária vinculada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), com foco no desenvolvimento sustentável. As regras estão relacionadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, que trata de “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, e representam uma contribuição do Judiciário brasileiro para a concretização dessa meta.
O webinário é voltado para integrantes da magistratura e para servidoras e servidores envolvidos nos processos licitatórios e representantes da administração dos órgãos do Poder Judiciário. Além de boas práticas, duas oficinas apresentarão em detalhes o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, desenvolvido pela Câmara Nacional de Sustentabilidade (CNS) da Consultoria-Geral da União, e a experiência da Agência Nacional de Saúde (ANS) em compras compartilhadas.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
