Popularmente conhecida como quebra de patente, a licença compulsória ou não voluntária será o tema de webinar interativo para juízes e juízas, a fim de que possam conhecer e aprender com experiências de especialistas estrangeiros e brasileiros sobre o tema. O webinar ocorrerá dia 11 de maio, das 9h às 10h15, e será promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), entidade internacional de Direito Internacional Público, integrante do Sistema das Nações Unidas (ONU).

O webinário será em inglês, mas terá tradução simultânea em português, além de árabe, chinês, francês, russo e espanhol. A participação está aberta apenas a juízes, juízas e membros de órgãos específicos de adjudicação de disputas de propriedade intelectual.

Para participar, é preciso se inscrever até às 18h do dia 8 de maio. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Caroline Tauk participará como uma das palestrantes. Também falarão o juiz Klaus Bacher, do Tribunal Federal de Justiça da Alemanha, e a juíza Prathiba M. Singh, do Tribunal Superior de Delhi, Índia.

O debate deve abordar casos em que as licenças especiais já foram concedidas e consideradas pelos tribunais, assim como os textos legislativos recentes que vêm sendo aplicados, como é o caso das emendas ao art. 71 da Lei de Propriedade Industrial do Brasil, que entrou em vigor em setembro de 2021. Por serem pouco solicitadas e, consequentemente, pouco concedidas, ainda há parca jurisprudência em todo o mundo abordando suas condições.

Licenças especiais ou quebra de patente podem ser concedidas por uma autoridade nacional competente, como um tribunal, e por motivos específicos e em circunstâncias e condições específicas, conforme estabelecido na legislação nacional em conformidade com as regras internacionais aplicáveis.

Caso não consiga se registrar, entre em contato com o WIPO Judicial Institute pelo endereço eletrônico: judicial.institute@wipo.int .

Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias