A alimentação incorreta de dados dos tribunais na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) impacta na pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade. Para auxiliar os responsáveis por essa tarefa e garantir colocação no prêmio compatível com os esforços para prestar o melhor serviço jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta sexta-feira (28/5) a quarta edição do Webinário de Aprimoramento do DataJud. O encontro virtual reuniu mais de 300 servidores de unidades judiciais para esclarecer dúvidas e aprimorar a comunicação dos servidores e colaboradores do Poder Judiciário com as áreas técnicas do CNJ.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Aguiar, a diretora executiva do DPJ, Gabriela Azevedo, e outros servidores do órgão participaram da apresentação, que serviu para esclarecer principalmente questões relativas aos dados e metadados processuais que servirão para pontuar os tribunais no Prêmio CNJ de Qualidade. O Prêmio, criado em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, avalia o desempenho dos tribunais em vários critérios, divididos em quatro categorias ou eixos: Governança; Produtividade; Transparência e Tecnologia.
O webinar deu continuidade à divulgação das ferramentas de aprimoramento do DataJud, em cumprimento à Portaria CNJ nº 160/2020. A troca de informação destina-se a todos que trabalham com correção e saneamento de dados constantes do DataJud, gestores da área ou pessoas que atuam nas áreas de negócios referentes aos temas. O primeiro webinar ocorreu em fevereiro, quando foi apresentado o novo Validador de XML. Em março, o módulo 2, apresentou o novo Painel de Saneamento, e o módulo 3, ocorrido em abril foi criado para apresentar a plataforma vencedora do CNJ Inova, o Faxinajud.
Critérios de pontuação
O DataJud é uma base de dados centralizada do Poder Judiciário que contém informações de todos os tribunais, referentes a processos e sentenças. O sistema é alimentado pelos próprios Tribunais, com base nos dados extraídos dos órgãos judiciais, daí a necessidade da correta alimentação e saneamento dos dados postados e a observância, por exemplo, de envio correto dos códigos vinculados às classes e assuntos segundo as tabelas processuais, o que também é critério de pontuação no Prêmio: o nível de qualificação das informações processuais. São especialmente considerados: a inclusão correta do número do processo, a disponibilidade de informações sobre a unidade judiciária, o nome das partes, CPF ou CNPJ das partes, e a utilização do código da classe processual, código e descrição de assunto e código e descrição de movimentação segundo as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs).
Durante o evento, foi demonstrado que o DataJud possui um novo painel, com a quantidade de pontos (e percentuais) conquistados pelos tribunais, de acordo com as variáveis estabelecidas no Prêmio CNJ de Qualidade. O atual sistema está sendo considerado mais interativo e transparente, pois possibilita que todos os tribunais vejam as colocações dos demais e compreendam o motivo de suas colocações. O painel será liberado no dia do resultado do Prêmio, para conferência e eventual recurso.
Em caso de surgirem outras dúvidas, as equipes dos tribunais podem entrar em contato com os técnicos do órgão pelo e-mail suporte.dpj@cnj.jus.br .
Agência CNJ de Notícias
