“Quem tudo guarda nada preserva”: a frase está na minuta do modelo de requisitos que pretende atualizar os critérios para os tribunais gerirem milhões de ações e documentos que tramitam em meios digitais no Judiciário brasileiro, contemplando as transformações tecnológicas e normativas mais recentes. Um webinar promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai debater a proposta de atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), utilizado por todas as cortes na seleção, avaliação, armazenamento e preservação de processos. O evento ocorrerá na quinta-feira (16/2) a partir das 10h, por meio da Plataforma Cisco Webex.
O texto da minuta que atualizará o modelo atual está disponível para consulta pública até o dia 10 de março e deve estabelecer os requisitos mínimos que garantam confiabilidade, autenticidade e acesso aos documentos no prazo necessário, independentemente da plataforma tecnológica em que forem desenvolvidos e implantados, sejam eles documentos digitais, não digitais ou híbridos.
A constante produção de documentos e processos em meios digitais tem obrigado o Judiciário a pensar estratégias que garantam a preservação confiável (e pelo tempo necessário) dessas informações. De acordo com a plataforma Datajud, a base de dados que abrange metadados dos processos judiciais já armazena mais de 12 bilhões de movimentações processuais (entre processos finalizados e em tramitação). Os números que envolvem a gestão de processos e documentos no judiciário são gigantescos.
Por ano, em média, ingressam na Justiça mais de 25 milhões de processos. Os números englobam uma série de documentos que não precisam ser necessariamente guardados nem sempre compilam dados de extrema relevância histórica.
Acesse o modelo de requisitos de sistemas que deverá ser instituído por meio de resolução
Ambiente seguro
“Para a preservação da Memória do Poder Judiciário oriunda da nossa produção documental física e digital, revestida de natureza de Patrimônio cultural nacional, é necessário que tenhamos sistemas informatizados aderentes ao MoReq-Jus sem os quais não poderemos avaliar os processos para sua destinação final: eliminação ou guarda permanente”, explica o texto do documento que será debatido no webinar.
A atualização do Moreq-Jus visa garantir um ambiente seguro ao longo do ciclo de vida dos documentos, independentemente do sistema de captação de informação utilizado pelo tribunal. Cada requisito é classificado como obrigatório (imprescindível) ou desejável e todos os sistemas de gestão dos documentos deverão ser aderentes ao modelo. Os princípios, as diretrizes e as normas de gestão documental estão previstos na Resolução CNJ n. 324/2020.
O evento é promovido pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Magistrados, magistradas, servidores e servidoras que trabalham com sistemas de gestão de processos e documentos digitais, ou atuam na gestão documental de seus tribunais podem participar do encontro.
O seminário contará com a participação do secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze, da presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, conselheira Salise Sanchotene, da coordenadora do Comitê do Proname, Ana Lúcia Aguiar e também de integrantes do Grupo de Trabalho do Comitê responsável pela atualização e revisão do MoReq-Jus.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
