Representantes do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão, entre eles a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille e a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ouviram na noite da última terça-feira (4/6) relatos dos impactos sociais, econômicos e jurídicos dos desastres com mineradoras do ponto de vista das vítimas. “O atingido é constantemente visto como um ‘custo’ no processo judicial e, a partir daí, já se começa a violar direitos humanos”, destacou Joceli Andreoli, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Andreoli explicou que uma das maiores dificuldades com relação à compensação das vítimas é que não existe legislação que contemple problemas como os desastres das mineradoras. “Os direitos das vítimas de barragens são derivados de outros direitos. O marco legislativo não nos contemplou. Só se passou a ter mais complexidade no termo ‘atingido’ após o caso de Mariana”, explicou.

O rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana/MG em 2015, é um dos casos acompanhados pelo Observatório Nacional criado em conjunto pelo CNJ e o CNMP para monitorar as respostas do sistema de Justiça às vítimas de grandes catástrofes, seja pela via judicial ou extrajudicial.

Atualmente, existem mais de 82 mil processos judiciais relacionados ao caso da Barragem do Fundão (MG) na Justiça. Destes, 24.600 foram baixados e quase 56.700 ainda estão em tramitação. Na Justiça Federal, existem ainda duas grandes ações civis públicas. Há uma estimativa de 700 mil pessoas atingidas. Exatamente pela dificuldade de se ter uma definição de quem é “atingido” é que o processo de Mariana estaria andando mais devagar, conforme avaliou Andreoli.

Brumadinho

Já no caso do rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, cujos desdobramentos também são acompanhados pelo observatório, os representantes das vítimas destacaram a atuação positiva dos magistrados responsáveis pelos processos. “Aqui estamos vendo um avanço muito positivo. Tivemos dinheiro bloqueado, tivemos uma clara definição de quem são os atingidos, foi oferecida assistência técnica às vítimas para avaliar os danos e a Justiça tem uma perícia própria, o que não os deixa na mão da empresa”, analisou o coordenador do MAB. “É muito importante ter em mente nesses casos que quando o crime sai barato, novos acidentes virão”, completou.

A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille destacou que o Poder Judiciário está sempre aberto ao diálogo e que todos os magistrados envolvidos nos casos com as mineradoras estão se esforçando ao máximo para resolver os casos com a maior agilidade e compromisso com a reparação das vítimas.

De acordo com a presidente do CNMP, Raquel Dodge, o papel do Observatório é exatamente o de monitorar o andamento dos processos e dar transparência aos julgamentos. “Temos acompanhado como o Judiciário tem atuado nesses casos de grande repercussão e estamos avaliando sugestões de melhorias e aprimoramento. Queremos resolutividade”, completou.

Presente na reunião para representar o Poder Executivo, Paulo Bernardo, da Advocacia Geral da União (AGU), afirmou que o governo está à disposição para auxiliar no que for necessário. “O importante é que todas as instituições andem juntas. Se falta marco regulatório, vamos trabalhar nisso”, afirmou. O secretário de Relações Institucionais do CNMP e procurador de Justiça de Minas Gerais, Nedens Ulisses Freire Vieira, comentou também que o acompanhamento processual, por si só, já gera uma força moral que faz com que os processos andem mais rápido.

Além dos desastres com o rompimento das barragens construídas pela Vale e pela Samarco em Minas Gerias, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão também acompanha os processos relativos ao incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria/RS, e da chacina de Unaí/MG. Recentemente, o observatório incluiu em seu escopo de trabalho o caso do bairro de Pinheiro, em Alagoas, onde uma série de rachaduras nas construções e no asfalto, além de grandes crateras pelas ruas, coloca em risco cerca 20 mil imóveis.

A próxima reunião do Observatório está marcada para o dia 25 de junho, na sede do CNJ, em Brasília.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias