“O Conselho Nacional de Justiça do futuro precisa apostar numa segurança pública cidadã, construída a partir da articulação direta e harmônica com os demais atores do Estado. O juiz do futuro é também o juiz do diálogo. O que constrói as decisões, ações e projetos, para atuar nos gargalos da justiça”. A frase foi dita pelo futuro presidente do Conselho, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no último dia do evento CNJ: Presente, Passado e Futuro, na sexta-feira (19/4). O ministro foi convidado a palestrar sobre o CNJ do futuro, no encerramento do evento que celebrou a história do Conselho.
A reforma do Judiciário estava em andamento no Congresso Nacional, quando assumiu, no Ministério da Justiça, o advogado Márcio Thomaz Bastos. Na época, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fazia parte da comissão do Executivo que trabalhava na elaboração do texto que, posteriormente, viria a permitir a criação do Conselho Nacional de Justiça. Além de Fachin, também fez parte desse grupo o atual presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. A história foi uma da muitas contadas ao longo dos três dias de evento, que se debruçou sobre a relevância e as mudanças que a criação do CNJ trouxe para a sociedade.
Fachin reforçou a necessidade de se trabalhar a prevenção de litígios e avançar na atenção da manutenção dos direitos humanos de maneira coordenada com outros poderes, para que ocorram transformações benéficas na sociedade. O ministro elogiou a atual gestão do presidente Luís Roberto Barroso à frente do órgão e citou como destaque as articulações do ministro para a geração das bolsas de estudo para pessoas negras e indígenas que visam se preparar para os concursos da magistratura.
“Como responder agora e doravante aos que tem sede de justiça? A gestão virtuosa do ministro Luís Roberto Barroso já instaurou esse caminho e merece nosso apoio e nosso aplauso. O CNJ do futuro acentuará ainda mais o seu papel de órgão responsável pelas politicas públicas de administração da Justiça, instituição não apenas disciplinar, mas principalmente formadora de projetos consorciados com a justiça de todo Brasil”, afirmou.
O ministro Fachin disse, em seu discurso para a plateia formada majoritariamente por magistrados e conselheiros do CNJ, visualizar um CNJ em defesa da magistratura. “Vejo uma magistratura capilarizada e apoiada pelo CNJ para assegurar os direitos humanos e fundamentais das pessoas. O CNJ deve atuar como parceiro dos magistrados e magistradas no enfrentamento do macro desafio de garantir os direitos fundamentais por meio de ações e cooperações. Essa capilaridade deve ser plural, democrática e resiliente para ocupar todos os recantos do país e poder alcançar todas as pessoas que têm, sem exceção, o direito de serem livres e iguais. O Poder Judiciário é do Brasil”, ressaltou, Fachin, que ainda citou como desafios o reforço do republicanismo, da impessoalidade, do respeito, da discrição, da transparência e da accountability do Poder Judiciário.
Foram destacados, ainda, alguns pontos relevantes e que em parte, segundo Fachin, já vem sendo tratados pelo Conselho. Entre eles, segurança e acesso à cidadania, foco na eficiência e celeridade na tramitação dos processos, manutenção do acompanhamento do cumprimento das determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ética comportamental e fortalecimento das instituições democráticas.
Painéis
O ministro do STF Dias Toffoli, também presente no evento, relembrou histórias da criação do CNJ e de quando foi o gestor do Conselho, em meio à pandemia de covid-19. Na época, relembrou, magistrados do CNJ entraram em contato com todos os tribunais para saber as dificuldades que enfrentavam. Foram 60 ações voltadas à eficiência, 30 voltadas à transparência e 25 à responsabilidade pública.
No painel que rememorou a gestão de Toffoli, o magistrado e ex-conselheiro do CNJ Richard Pae Kim citou o Pacto Nacional pela Primeira Infância, elaborado durante a gestão e que promoveu o diagnóstico e a colaboração interinstitucional pelos direitos das crianças abaixo de 6 anos. “Lembro de um dado que até hoje me causa sofrimento: 40% das crianças vítimas de violência sexual têm entre 1 e 6 anos. Trabalhar nesse combate, nessa violência, foi um dos maiores orgulhos que sinto em minha gestão. Essa era uma área que estava abandonada”, confirmou o ministro.
Entre 2020 e 2022, na gestão do ministro Luiz Fux, as transformações digitais promoveram verdadeira revolução no acesso à Justiça. “A tecnologia nos auxiliou muito na pandemia e foi o que manteve o Judiciário todo o tempo acessível”, contou o ex-conselheiro Mário Guerreiro, que citou, entre os feitos da gestão Fux, projetos como Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual, a Certidão Nacional de Antecedentes Criminais e a Plataforma Digital do CNJ.
Por fim, a gestão da ministra Rosa Weber também foi tema de painel no evento e foi citada pela ex-conselheira Salise Sanchotene, como uma época de evolução administrativa e de aumento na defesa dos direitos humanos.
Para Salise, a ministra usou como fio condutor a Constituição Federal, com ênfase nas questões de gênero, raça e etnia, para buscar as melhores formas de acesso à Justiça. Ela deu voz às mulheres trans, indígenas, negras, presas, quilombolas. Queria ouvir e saber como o CNJ poderia ajudar. A magistrada citou diversas resoluções aprovadas no período, como a n. 496/2023, sobre paridade entre mulheres e homens nas bancas de concursos, e a Resolução n. 492, que tornou obrigatório, em toda a magistratura, a adoção do olhar de gênero nos julgamentos em que mulheres estiverem como partes.
Ao fim do evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, idealizador do encontro, anunciou que as contribuições dos participantes foram marcantes. “Tivemos três dias dedicados a celebração e a análise de um órgão responsável pela função correcional e de elaboração de políticas públicas. Pudemos ter uma visão abrangente marcada pelas contribuições ao judiciário brasileiro que cada ministro e gestão tiveram à frente do CNJ”.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ Notícias
