Com a pandemia do novo coronavírus, as cerca de 1 milhão de visitas registradas mensais a detentos foram proibidas nos presídios. E, para suavizar o impacto do fechamento total das prisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a organização sem fins lucrativos Instituto Humanitas 360 realizam a consolidação de visitas sociais virtuais.
O projeto iniciou no Maranhão e a a ideia é as visitas sociais virtuais sejam expandidas para todo o país e mantidas como política pública, mesmo ao término da pandemia. A solução virtual apoia, por exemplo, visitas de familiares que moram longe, reforçando vínculos para a volta à sociedade após o cumprimento da pena.
Para desenvolver o projeto no estado, o CNJ forneceu apoio técnico ao Instituto Humanitas 360 para a doação de 55 notebooks, que foram distribuídos por 39 unidades prisionais maranhenses. Todos os equipamentos doados na ação têm termos para cessão de uso e só podem ser utilizados para as visitas sociais virtuais. Países como Canadá, Estados Unidos e Colômbia já realizam visitas sociais virtuais e, devido ao contexto da pandemia, a solução também vem sendo adotada em outros países, como Austrália e Irlanda.
As chamadas acontecem por vídeo com visitantes previamente cadastrados e obedecem a regras estabelecidas pela administração penitenciária, como vestimentas adequadas e o número de visitantes por chamada. Elas devem durar 40 minutos para cada pessoa sob custódia do Estado. No início das visitas, é exibido um vídeo gravado pela cantora maranhense Alcione, madrinha do projeto, apresentando os cuidados que as pessoas privadas de liberdade devem tomar para evitar contaminações nos presídios. O projeto também trabalha com as próprias famílias para atender situações de vulnerabilidade.
Ampliação
Até o momento, 14 governos estaduais sinalizaram interesse em participar da iniciativa capitaneada pelo CNJ e pelo Instituto Humanitas 360 com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Com potencial para alcançar mais de 70 mil pessoas privadas de liberdade, o projeto permite a doação de aparelhos para as chamadas de vídeo, como tablets e computadores. Após a pandemia, os aparelhos poderão ser usados para assegurar a visita social virtual a grupos específicos, como populações migrantes e pessoas que cumprem pena em municípios distante de suas origens.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, destaca a importância de não suprimir o contato entre pessoas privadas de liberdade com o mundo externo. “A pandemia da Covid-19 acabou acelerando uma política que já se via como necessária, pois o contato do apenado com o mundo externo atende ao próprio interesse social para que essas pessoas recomecem uma nova vida depois do cárcere. Em tempos de coronavírus, com as visitas suspensas em 100% do país, o contato virtual é ainda mais relevante e urgente.”
De acordo com o supervisor do DMF/CNJ, conselheiro Mário Guerreiro, o Conselho trabalha pela sistematização dessa prática e vai aprovar uma Resolução para esse fim. “Essa é uma iniciativa cuja ambição do CNJ e do Instituto Humanitas 360 vai muito além do alcance das visitas sociais, dispondo-se a aprimorar e fortalecer a assistência jurídica, sanitária e educacional nos presídios.”
Para a presidente do Instituto, Patrícia Villela Marino, viabilizar a comunicação familiar é fundamental em tempos de grande tensão e muitas incertezas, “não só sob a perspectiva humanitária, mas também sob o ponto de vista, importantíssimo, de clima organizacional dentro do sistema na proteção ao policial penitenciário, servidor público altamente desprovido de medidas protetivas e de salubridade. A filantropia tem que ser a financiadora de estratégias e viabilizadora de táticas que o poder público não consegue implementar sozinho – e a iniciativa privada não acredita por não poder mensurar ganhos no curto prazo. Esta é a fotografia que precisamos mudar”.
Dinâmica
O projeto é estruturado com apoio técnico do Justiça Presente, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública que busca soluções para problemas estruturais do sistema carcerário e do sistema socioeducativo. A ação é realizada no eixo de cidadania e garantia de direitos para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema (Eixo 3).
Uma das principais preocupações no projeto Visitas Sociais Virtuais é a segurança dos dados e da comunicação entre as pessoas privadas de liberdade e seus familiares, que devem estar regidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Todas as conversas acontecem em salas ambientadas para as visitas virtuais, garantindo, ao mesmo tempo, a segurança da unidade prisional e a privacidade dos usuários. A sugestão é que aconteçam no máximo 15 visitas por vez, com duração de 40 minutos cada.
A plataforma utilizada e o sistema de cadastramento de visitantes e agendamento de visitas foram desenvolvidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) e podem ser compartilhadas com outros governos estaduais. Os familiares ou outros visitantes que não possuam telefone apto a utilizar a plataforma ou que não tenham pacote de internet para as chamadas podem utilizar a estrutura dos Escritórios Sociais, equipamentos que reúnem serviços para pessoas egressas do sistema carcerário.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias
