O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), dentro das metas de trabalho estabelecidas por seu presidente, desembargador Mário Gurtyev, está  promovendo gestões para que  as diversas ações que compõem o Sistema  TUCUJURIS (Processo Judicial Eletrônico) sejam totalmente convertidas em  procedimentos virtuais, ou seja, executadas eletronicamente e  autenticadas através de assinatura digital, buscando assim a gradativa  eliminação do papel.

Dessa forma, as equipes técnicas do Departamento de sistemas,   conjuntamente com a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica,  trabalham na criação de mecanismos que proporcionem essa realidade. Já estão em fase de testes as aplicações para o funcionamento dos Juizados  Virtuais, o Peticionamento Eletrônico, a Pré-distribuição de Processos, os Gabinetes Virtuais, a Certidão Eletrônica dos Oficiais de Justiça,  dentre outras.

Para orientar esse processo, será adquirido um pacote de serviços que  englobam o “Carimbo do Tempo e um Kit de desenvolvimento (SDK)”, que irão  permitir a assinatura digital nos Sistemas informatizados do Tribunal,  além de treinamento presencial para a capacitação dos técnicos em sua  implantação.

 O Carimbo do Tempo, hora legal brasileira para transações eletrônicas, é um serviço que permite certificar a autenticidade temporal (data e hora)  de arquivos eletrônicos.Dessa forma, qualquer evento executado  eletronicamente e que se utilize desse serviço, tem como garantia o  reconhecimento irrefutável de sua existência e conteúdo.

Sincronizado a “Hora Legal Brasileira” e certificado pelo Observatório  Nacional (órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia), o Carimbo do  Tempo funciona como um protocolizador de transações eletrônicas,  impedindo que o conteúdo do documento possa ser adulterado.

O serviço ofereçe as vantagens de adicionar a Hora Legal Brasileira  aos documentos gerados; agregar valor jurídico aos documentos; inversão  do “Ônus da Prova” em caso de disputas jurídicas; utilização de  certificado digital da autoridade certificadora do  tempo; proteção contra a violação do seu conteúdo e alteração das  informações do documento original.

O certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente por uma autoridade certificadora, e que contém diversos dados sobre o emissor e o seu titular. A função precípua do certificado digital é a de vincular uma pessoa ou uma entidade a uma chave pública.

A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de  criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origem e a  integridade do documento. Sua função é garantir ao destinatário que o documento não foi alterado ao ser enviado (integridade) e ainda  comprovar a autoria do emitente (autenticidade).

Fonte: TJAP