A crescente demanda de processos de delitos de trânsito em tramitação no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) motivou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Miguel Monico, a convidar os representantes de diversos setores do poder público para propor uma mobilização contra a violência no trânsito, com ações integradas entre diversos órgãos.

A sugestão foi amplamente aceita, sobretudo pela constatação de que o tráfego de Porto Velho é considerado de grande periculosidade. Está entre as causas apontadas a falta de sinalização adequada, o aumento de frota de veículos (18% em RO), a má formação dos condutores, o desrespeito às leis de trânsito e, sobretudo, a cultura da velocidade. Outro fator é a alta incidência de motoristas alcoolizados, maior causa de acidentes com mortes.

Foi constituída uma câmara de combate à violência no trânsito, composta por pessoas com poder de decisão em secretarias municipais e estaduais e órgãos ligados à Justiça e à repressão, que devem efetivamente contribuir com medidas eficazes para a mudança de cenário.

Hoje, no Brasil, são gastos com os impactos sociais dos acidentes mais de R$ 30 bilhões por ano, a maior parte em tratamento hospitalar prestado às vítimas. Não há estatística de valores em Rondônia, mas o número de cirurgias ortopédicas, a maioria em decorrência de acidentes de trânsito, dá ideia da gravidade do problema. Segundo o secretário de saúde, Williames Pimentel, são agendadas de 50 a 60 por dia.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o número de mortes no trânsito em 2012 na capital foi de 120 pessoas, saldo maior que o número de homicídios. A polícia militar destacou que o aumento de processos ocorreu porque a fiscalização também é maior, sobretudo com relação à lei seca. Porém, todos foram unânimes que a repressão deve ser aliada à educação do motorista.

A promotora de justiça Aidê Torquato defendeu uma ação perante as autoescolas, para que não banalizem a formação do condutor. O Detran garantiu que está investindo em melhoria no sistema para obrigar o motorista a aprender as regras de trânsito. Também garantiu fazer um levantamento de dados para verificar os pontos críticos do trânsito na cidade e, se possível, elencar as prioridades.

O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, pôs o corpo técnico da Sentram à disposição para o planejamento da engenharia de tráfego e demonstrou entusiasmo em tomar providências com relação ao transporte público, o que na percepção de todos os presentes trará melhoria ao trânsito como um todo.

Entre as medidas já aprovadas pela recém-formada câmara de combate à violência no trânsito está a mobilização, por meio de ofícios e reuniões, de apelo ao Poder Executivo para a estruturação e incremento da delegacia especializada de trânsito.

Outro aspecto articulado entre polícias e o órgão foi a força-tarefa para a fiscalização com melhores recursos tecnológicos, a fim de evitar a impunidade. Uma sugestão a ser encaminhada é a utilização dos recursos de pagamento de fiança na compra de equipamentos.

O Poder Judiciário se comprometeu a resgatar a Vara Especializada de Trânsito para dar maior vazão aos processos. Outro aspecto cogitado por Monico é a implantação de uma vara itinerante de atendimento no local do acidente.

O Tribunal de Justiça contribuirá ainda com a parte de criação e edição de campanha de mobilização social, pleiteando, inclusive, junto aos veículos de comunicação, a adesão de forma voluntária, numa grande mobilização pela vida.

Fonte: TJRO