Com a presença de 38 mulheres, a Comarca de Palmas, por meio da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizou, na última terça-feira (13/12), a 2ª edição de atendimentos e audiências de processos relacionadas ao artigo 16 da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

A primeira edição de 2022 foi realizada em novembro, dentro da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que é uma campanha de mobilização nacional e faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída permanente por meio da Portaria nº 15 de 8 de março de 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao todo, 97 mulheres foram atendidas pela mobilização, o trabalho é resultado do empenho da Corregedoria-Geral da Justiça, que após inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), tomou medidas visando o cumprimento da Meta 1/2022, que diz respeito à violência doméstica. Um plano de ação foi realizado pela equipe da Coordenadoria de Planejamento e Aprimoramento do Primeiro Grau (CPLAN), por meio da unidade interna Divisão de Monitoramento de Metas e Indicadores – DIVMON. A execução das duas etapas contou com o Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) e do empenho do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O Poder Judiciário  tem fomentado medidas com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio, por meio da intensificação na realização de júris e audiências de processos relacionados à Lei Maria da Penha em todas as comarcas do estado.

Pauta sensível

Para a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, a ação para realizar as audiências demonstra que o Poder Judiciário entende que violência contra a mulher é uma pauta sensível e de relevância social, que deve ser tratada com prioridade.

“A ação participativa da CGJUS/TO em parceria com o Nacom, mediante atendimento de já quase 100 mulheres com este segundo mutirão de audiências, cumpre papel do Poder Judiciário no enfrentaremos a violência doméstica e familiar contra as mulheres na comarca de Palmas”, ressaltou a magistrada.

Parceria

Assim como em novembro, as audiências também contaram com presença dos representantes do Ministério Público Estadual (MPE-TO) e da Defensoria Pública Estadual (DPE-TO).

“Realizamos as audiências de retratação em um esforço da equipe do Judiciário com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública para zerar todas as audiências que estavam pendentes de retratação. É um momento especial estabelecido pela Lei Maria da Penha, pois diferentemente dos outros processos, onde a vítima pode simplesmente ir à delegacia e retratar-se, nos casos de violência doméstica ela faz isso na presença do juiz, do promotor e de um advogado ou defensor público para  especialmente garantir que essa vontade de retratação esteja sendo exercida de forma livre e sem qualquer coação,explica o promotor de justiça Konrad Wimmer.

“Então é um momento muito especial. Precisa de uma atenção em razão da delicadeza da situação, e o trabalho realizado pela parceria das instituições atende a necessidade de uma maior preocupação com as vítimas de violência doméstica”, reforçou o promotor.

O juiz Esmar Custódio Vêncio Filho destacou a participação do Nacom na ação e comentou sobre a sensibilidade do tema. “Procedemos com todo apoio e colaboração na realização dos atos preparatórios para essa ação, como, por exemplo, nas intimações e na organização da logística para otimização dessas audiências. É mais um grande evento e precisamos cada vez mais buscar sempre saídas para essa grande demanda nessa espécie de matéria. A violência contra a mulher é uma questão sensível e que precisa da devida atenção”, pontuou o juiz, coordenador do Nacom. Para 2023, estão previstas ações nos meses de janeiro, fevereiro e março, com o intuito de alcançar 300 mulheres.

Fonte: TJTO