Dois Acordos de Cooperação Judiciária foram assinados nessa quarta-feira (22/5) entre o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Os acordos visam ampliar a rede de apoio à população feminina vítima de violência doméstica e/ou familiar e otimizar a realização de perícias médicas judiciais em processos de competência trabalhista e civil.
Na assinatura dos termos, estavam presentes os respectivos presidentes, o desembargador Osmar J. Barneze, pelo TRT-14, e o desembargador Raduan Miguel Filho, pelo TJRO. Pelo Regional, acompanharam também: a juíza Auxiliar da Corregedoria e coordenadora do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ/TRT-14), Fernanda Antunes Marques Junqueira; o juiz Auxiliar da Presidência, Augusto Nascimento Carigé; a secretária-geral da Presidência, Tama Mendes Ohira; o secretário-geral Judiciário, Alysson Ricardo de Almeida Lopes; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Robert Armando Rosa; e o secretário da Corregedoria Regional, Eduardo Morais da Costa. Acompanhando o presidente do TJRO, estavam ainda o desembargador Isaías Fonseca Moraes, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJRO (NUCOOJ/TJRO) e a juíza Juliana Costa, idealizadora do Módulo Lilás.
O primeiro acordo trata da disponibilização, no portal do TRT-14, de forma pioneira, da plataforma “Medidas Protetivas Online”, desenvolvida pelo TJRO. Este sistema permitirá que mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar possam solicitar medidas protetivas diretamente pela plataforma, sem custo. O TRT-14 irá disponibilizar um banner contendo o link de acesso ao sistema em sua página principal, além da divulgação da nova ferramenta.
A plataforma permite a geração de solicitações de medidas protetivas, as quais serão avaliadas por um juiz no prazo de até 48 horas. Durante o uso, as usuárias não precisarão utilizar os dados do próprio celular, tornando o serviço gratuito. Após o preenchimento do formulário, uma petição é criada e é possível acompanhar o processo em tempo real.
O TRT-14 será o primeiro tribunal trabalhista do país a hospedar, em seu sítio eletrônico, link para requerimento de medida protetiva on-line, a ampliar o acesso de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência doméstica.
O segundo termo de cooperação envolve a disponibilização de salas para a realização de perícias médicas judiciais conduzidas pelo perito Heinz Roland Jakobi. O acordo prevê que o TJRO fornecerá salas no Fórum Cível de Ariquemes para exames periciais relacionados a processos trabalhistas. Em contrapartida, o TRT-14 disponibilizará salas das Varas do Trabalho de Colorado do Oeste, Vilhena, Cacoal e do Fórum Trabalhista de Ji-Paraná para exames periciais de processos do TJRO.
Destaques
Após a assinatura dos termos, o presidente do Judiciário rondoniense destacou que “a parceria entre os tribunais reforça o compromisso conjunto com a proteção dos direitos das mulheres e o combate à violência doméstica”. Barneze reforçou: “Estamos unindo esforços para garantir que nossas instituições atendam às necessidades da população de forma cada vez mais eficiente e humanizada. Para a sociedade, a Justiça é uma só, e essas parcerias são essenciais para aprimorar a prestação jurisdicional e reforçar o compromisso das instituições com a proteção dos direitos dos cidadãos e cidadãs”.
Emocionada, a juíza Juliana Costa, do TJRO, expressou: “Cada caso atendido através da plataforma ‘Medidas Protetivas Online’ representa uma vida protegida, uma mulher viva, que voltou a trabalhar, uma família protegida. São histórias de superação e a esperança de um futuro livre de violência para tantas mulheres e suas famílias que não possuem voz”.
Da mesma forma, a juíza Fernanda Junqueira ressaltou a parceria, que une forças com o protocolo de prevenção e medidas de segurança contra a violência doméstica implementadas pela Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre. “É uma forma de replicarmos uma iniciativa tão louvável feita pelo TJRO e, assim, junto com a Justiça do Trabalho, reforçar esse compromisso de salvaguardar os direitos fundamentais das mulheres nas relações domésticas e familiares”, frisou.
