O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) encerrou, na última sexta-feira (23/8), a 27ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa com a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), por meio da Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (Ideah).
O documento prevê o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas entre os signatários para realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, quando a sequela resulta de crime ou ato infracional. O acordo tem como fundamento a Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 14.344 (Lei Henry Borel), a Lei nº 13.239 e a Resolução nº 386 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o que se busca com a assinatura do acordo de cooperação técnica é a realização da cultura do bem, de cuidado com o semelhante. “Não apenas o tratamento físico, mas estamos dando novamente a vida a essas mulheres que, de uma forma ou de outra, foi encerrada naquele momento em que receberam a agressão. Trazer a este Tribunal de Justiça a possibilidade de colaborar com essas vítimas é uma alegria para todos nós, em especial, para a Coordenadoria em Defesa da Mulher em Situação de Violência (Comsiv) e para a Presidência. O Tribunal vai atuar de forma incisiva para que, por meio do acordo, utilizemos as cirurgias reparadoras para completarmos, efetivamente, a nossa obrigação de fazer Justiça”, disse.
Recuperação da autoestima
A superintendente da Comsiv, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, também ressaltou a relevância do acordo como forma de recuperar a autoestima das vítimas de violência. “Ela fica fragilizada e sua autoestima é contaminada. É indispensável, nos casos de mutilação, que receba esse atendimento da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, de forma a restabelecer não só seu aspecto físico, mas sua autoestima. E, assim, que possa retomar sua autonomia na sociedade”, afirmou.
O presidente da Fundação Ideah, Luciano Ornelas Chaves, agradeceu ao Tribunal pela assinatura do documento e disse que, desde 2013, quando foi fundada a instituição ligada à SBCP, foram realizadas 7,5 mil cirurgias plásticas reparadoras. “A necessidade desse acordo com os tribunais de Justiça é o que faz acontecer e alcançar, efetivamente, o objetivo maior que é chegar às pacientes sequeladas. Fazemos mutirão de atendimento e, em Belo Horizonte, temos seis serviços credenciados de cirurgia plástica. Tenho certeza de que teremos sucesso em Minas”, afirmou.
