Um levantamento feito pelas Redes de Apoio e Saídas Institucionais para Mulheres em Situação de Violência Doméstica no Brasil, realizada pelo Ipec e pelo Instituto Patrícia Galvão, com apoio do Instituto Beja mostrou que metade da sociedade brasileira afirma que conhece uma mulher vítima de violência — seja ela física ou verbal. Foi pensando neste público que a magistrada Madgéli Frantz Machado e a psicóloga Ivete Machado Vargas desenvolveram o Projeto Borboleta, em Porto Alegre. A iniciativa foi a premiada na 19ª. edição do Prêmio Innovare, em 2022, na Categoria Juiz/Juíza.
O trabalho do Projeto Borboleta vai além do acolhimento das mulheres e meninas e promove o atendimento aos dependentes, a encaminhamento para profissionalização das vítimas da violência e a reeducação dos agressores. Desenvolvido desde 2011, o Projeto já atendeu, até fevereiro de 2019, 601 homens. Destes, menos de 4% voltaram a praticar crimes enquadrados na Lei Maria da Penha.
A ação desenvolvida no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é composta por atividades multidisciplinares desenvolvidas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre. O atendimento diferenciado começa pelo espaço exclusivo para acolhimento humanizado para as vítimas e seus dependentes e aos ofensores. Neste espaço as vítimas são recebidas por estagiários de psicologia de universidades conveniadas.
“Nenhuma vítima aguarda no corredor. As crianças ficam em uma brinquedoteca e há fraldário e sanitários exclusivos”, conta a juíza Madgéli. “Os agressores são conduzidos aos Grupos Reflexivos de Gênero, destinados à reeducação. Há ainda o atendimento às vítimas com arteterapia e oferecimento de cursos de capacitação, preparação para o trabalho e empoderamento feminino, em convênio com o Senac-RS”, explica a psicóloga Ivete Machado.
Com base na experiência, foi elaborado o Guia Prático para a Implementação de Grupos Reflexivos de Gênero, contendo material de apoio como modelo de termos de cooperação, sugestões de dinâmicas e de mídias.
Em Porto Alegre, os processos de feminicídio tramitam exclusivamente na 4ª. Vara do Júri, instalada em março de 2021, especializada na matéria.
“As unidades que aderem ao Projeto recebem cartazes com a identificação, etiquetas de destaque para a aplicação nos autos físicos, que são organizados em escaninhos exclusivos, garantindo visibilidade e, em consequência, tramitação diferenciada e com maior celeridade”, explica a juíza.
Outro material criado pela juíza, durante a pandemia, em 2020, foram os Guias de Acesso aos serviços de atendimento tanto para vítimas quanto para acusados de violência doméstica. Com linguagem acessível, eles aproximam e descomplicam o acesso ao Poder Judiciário e aos demais serviços da rede. Para os agressores, o material é enviado pelo WhatsApp, juntamente com a medida protetiva, para que tenham à disposição as principais informações sobre o passo a passo do processo e das formas de acesso à rede de serviços, que podem ser acionados através de contato virtual.
Pela iniciativa, a juíza Madgéli recebeu o Prêmio Donna Mulheres que Inspiram, da Revista Donna, do Jornal Zero Hora, em 2018. O Projeto Borboleta também já recebeu o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, em 2021, na Categoria Magistrado. A premiação destaca e dá visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento do fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.
Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por profissionais do Sistema de Justiça interessados em aprimorar e facilitar o acesso da população ao atendimento. Ele reconhece e dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem nos órgãos, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
O ministro Ayres Britto é o presidente do Conselho Superior, órgão que tem como atribuição definir as diretrizes anuais do Prêmio e que é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio da Globo.
Agência CNJ de Notícias
