Em 2016, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ajuizou 34.071 novos processos relativos a violência doméstica, dos quais 12.702 foram pedidos de medidas protetivas de urgência. No mesmo período, foram realizadas 22.502 audiências e proferidas 16.416 sentenças com base na Lei Maria da Penha. O DF conta com 16 juizados especializados em violência doméstica, maior número entre os tribunais brasileiros, e três outros que acumulam competência para processamento e julgamento dos procedimentos criminais e de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Por meio de parceria entre o TJDFT e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), as medidas protetivas de urgência são deferidas digitalmente, o que acelera o cumprimento.
O número de processos distribuídos em 2016 foi maior que no ano anterior, quando os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher receberam 33.539 novos processos. Em 2015, as mulheres do DF contavam com 13 juizados especializados e 6 de competência mista. Em 2016, foi inaugurado o Juizado de Violência Doméstica do Recanto das Emas e os juizados do Paranoá e de Planaltina especializaram-se para atender exclusivamente a Lei Maria da Penha (Lei 11.3407/2006). Foram também inaugurados juizados com competência mista em Águas Claras, Guará e Brazlândia.
Segundo o juiz Coordenador do Centro Judiciário da Mulher do TJDFT, Ben-Hur Viza, o “Tribunal de Justiça do Distrito Federal é uma referência em todo o Brasil. Nós temos o maior número de varas para cuidar das mulheres em situação de violência doméstica”. O magistrado enfatiza que “as mulheres podem e devem buscar socorro em situação de violência”, diretamente nas delegacias, pelo Disque 180 ou Disque 190, número de emergência da Polícia Militar.
Em março, o TJDFT realiza a VII Semana da Campanha Nacional Justiça Pela Paz em Casa. A semana, que neste ano de 2017 vai de 6 a 10/3, foi criada por determinação da ministra Cármen Lúcia do STF e alcança todos os tribunais brasileiros. No TJDFT, a programação voltada para a mulher estende-se por todo o mês de março com palestras, rodas de conversa, exposição fotográfica, mostras de curtas, debates, reunião da rede de proteção às mulheres, oficinas, capacitação de lideranças religiosas, formação de gestores escolares, entre outras ações.
Fonte: TJDFT
