O Poder Judiciário brasileiro mapeou os 312 grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência contra mulheres em atuação no país e elaborou um levantamento contendo análises e recomendações para que essas práticas possam ser compartilhadas com a sociedade civil e outras instituições interessadas em enfrentar o problema que leva o Brasil a ser o quinto país mais perigoso para uma mulher viver. A iniciativa – inédita em todo o mundo – e que contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi apresentada na terça-feira (14/12), durante a sexta reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.
“Para além da punição adequada por violarem as leis, esse trabalho propicia uma instância reflexiva que permitirá uma readequação comportamental em relação à essas violências”, disse o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, durante o encontro. Mais cedo, na 61ª Sessão Extraordinária do Conselho foi aprovada, por unanimidade, recomendação aos tribunais para que apoiem os grupos reflexivos de homens e que encaminhem os autores de violência a esses programas. Os grupos reflexivos estão previstos e recomendados pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para promover um espaço de reabilitação e reflexão aos autores de violência, evitando que crimes e violências sigam ocorrendo.
A presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, afirmou que o documento – com diretrizes e recomendações voltadas a essa modalidade de ação – permitirá subsidiar as iniciativas que busquem contribuir para o enfrentamento à violência de gênero de maneira mais adequada e sólida, permitindo o rompimento dos ciclos de violência familiar ao promover uma transformação cultural pela igualdade e que combata o preconceito em vários níveis.
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O mapeamento nacional identificou que 79% de todos os serviços existentes distribuídos em todas as unidades da Federação (com exceção do estado do Tocantins) possuem alguma vinculação com o Poder Judiciário. O estudo também revelou que as iniciativas estão, em sua maioria, nos estados do Sul e Sudeste (191 ações), que a maioria deles surge e termina rapidamente (51% começou há menos de um ano) e em quase metade delas os gestores não possuem capacitação.
“Existe uma artesania no trabalho dos grupos. Em geral, há uma pessoa articulada e interessada nesse tema que cria um grupo e quando ela sai ou é removida ou promovida, ou acaba uma gestão municipal, por exemplo, o trabalho se desfaz”, afirmou Daniel Fauth Washington Martins, um dos pesquisadores responsáveis pelo trabalho, iniciado há dois anos numa parceria entre o Colégio de Coordenadores Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (COCEVID), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Universidade Federal de Santa Catarina, por meio do Departamento de Psicologia e Programa de Pós-graduação em Psicologia.
Para o especialista, essa é uma área que precisa passar de políticas pontuais de governo para políticas de Estado efetivas. Daniel Martins ressaltou que os grupos não devem se restringir a palestras e precisam de um trabalho reflexivo, feito em rede, e com mais atores profissionais, para que haja vários pilares de sustentação. “Transformar masculinidades é transformar o futuro. O fim da violência contra as mulheres está nas mãos dos homens. E o trabalho dos grupos é fundamental nesse sentido”, afirmou.
Além das ações mapeadas, o documento sobre os grupos para homens autores de violência doméstica traz uma parte teórica sobre a temática da violência de gênero, recomendações e critérios mínimos para o trabalho com os autores de violência baseados na literatura especializada, e outras informações específicas sobre o tema.
Integrante do Observatório, a modelo e ativista dos direitos humanos Luiza Brunet ressaltou a importância da aprovação da recomendação do CNJ aos tribunais brasileiros em relação ao encaminhamento de agressores a grupos reflexivos.
“Tal medida representa um enorme avanço no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher na medida em que se previne a repetição do crime. Muitos homens levam muito tempo para se conscientizarem. Outros, nunca se conscientizam nem mesmo quando recebem medidas protetivas de urgência. No entanto, em um quadro tão alarmante de feminicídio, providências devem ser tomadas urgentemente para que possamos erradicar a violência contra as mulheres no mundo”, disse Brunet que, em sua atuação no Observatório, sugeriu a elaboração da recomendação, aprovada pelo CNJ.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia
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