O juiz Andrew Maciel, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Saquarema, e representante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e familiar (Coem) do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reafirmou, na última quinta-feira (4/4), durante a reinauguração do Projeto Violeta no município da Região dos Lagos, o compromisso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com um atendimento digno, humanizado, célere e especializado à mulher.
“Ressalto que a ideia do projeto é restabelecer uma conexão e um diálogo harmonioso entre os Poderes e trazer todos os atores do sistema de justiça e da rede de apoio para dentro de uma mesma ferramenta para resolver um problema que é de todos”, disse o juiz.
Durante a assinatura do convênio que marcou a reinauguração do projeto, o magistrado ressaltou, ainda, a importância da formulação e implementação de políticas públicas judiciárias, dentre as quais, no TJRJ, se destacam, segundo ele, o Projeto Violeta e a Justiça Itinerante, por exemplo.
“A reinauguração do projeto representa um grande avanço no combate à violência contra a mulher, por meio de implementação de políticas públicas judiciárias, com o fim de prevenir novos casos de agressão e julgar de modo célere aqueles em andamento”, complementou o magistrado.
Andrew Maciel agradeceu a presença dos integrantes da rede de apoio na cerimônia e ressaltou a importância da participação de todos os parceiros no projeto.
“Não se implementa política pública séria sem uma interlocução efetiva com toda a rede”.
Participaram da cerimônia a prefeita de Saquarema, Manoela Peres; o promotor de justiça, Rodrigo Guimarães; o comandante da Polícia Militar da Região dos Lagos, capitão Amarildo Filho; o policial civil Renato Leitão, a chefe do cartório do Juizado Especial, Lusia Mota; a secretária da Mulher do município, Márcia Azeredo; além de representantes das equipes técnicas.
Sobre o Projeto Violeta
Vencedor do Prêmio Innovare em 2014, o Projeto Violeta tem como objetivo garantir de modo célere segurança e proteção máxima às mulheres em situação de violência doméstica.
Na versão adaptada à realidade do Município de Saquarema, para além da redução do lapso temporal entre o registro do fato e a concessão da medida protetiva, o convênio prevê a priorização no julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e quaisquer outras formas de violências praticadas contra as mulheres, bem como a prestação de apoio por meio de equipe multidisciplinar, composta por profissionais especializados da área psicossocial (psicólogos e assistentes sociais) e de segurança (Guarda Maria da Penha), disponibilizados pela Prefeitura do Município de Saquarema e a Polícia Militar.
Há, ainda, a previsão de implementação de Grupos Reflexivos para os agressores.
