Está aberto o prazo para envio de sugestões de melhorias da gestão das varas de violência doméstica. Até 11 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá propostas para atualizar o Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Com a incorporação das contribuições, uma nova edição do Manual será divulgada em agosto.Todas as coordenações de violência doméstica dos 27 tribunais estaduais foram oficiadas sobre as medidas que estão sendo adotadas — via malote digital — pela juíza Andremara dos Santos, auxiliar da presidência do CNJ, no dia 16. A intenção é ouvir membros das coordenações especializadas — juízes, servidores e equipes técnicas — para produzir um conteúdo de consulta ágil.
“Houve mudanças legislativas, inclusive na Lei Maria da Penha e em relação ao feminicídio. Além disso, vamos ouvir todos os atores sobre as rotinas necessárias à qualidade e agilidade”, afirma a juíza Andremara. Medidas para elevar o nível do serviço prestado são o foco, dado que os tribunais já seguem alterações legais.
Havia 1.2 milhão de processos de violência doméstica na Justiça estadual até o fim de 2017, segundo o mais recente balanço do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. O total equivale a uma ação para cada 100 brasileiras. Com 388 mil casos, causas do tipo cresceram 16% no ano passado.
Já o total de varas especializadas subiu para 125 em 2017, indicando um aumento de 12.6% sobre o ano anterior. A alta atende à meta 8, fixada pelo CNJ, de fortalecer a rede de combate à violência doméstica. Referência para gestão dos juizados, o manual original, editado em 2010, segue disponível para consulta. Tribunais também produziram versões próprias, adaptadas à situação local.
Ideias para revisão do material devem ser encaminhadas para o e-mail pazemcasa@cnj.jus.br, criado pelo conselho. “A colaboração pode ser enviada diretamente, mas o ideal é que passe pelas coordenadorias. Nelas, as propostas serão centralizadas e discutidas do modo mais participativo possível. É, também, um compartilhamento”, diz Andremara.
Os responsáveis estão a par da atualização desde o ano passado. Nas duas edições do curso Violência doméstica, uma questão de gênero: valores e possibilidades, a revisão foi tratada. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o CNJ, promoveu a capacitação em dezembro de 2017 e fevereiro último.
O manual deve estar pronto ao fim de junho, para ser editado em julho. Assim, será publicado e distribuído na 12ª Jornada Maria da Penha, de 9 a 10 de agosto.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
