A 5ª Vara Criminal de Teresina foi denominada de Vara da Maria da Penha por ter sua competência exclusiva para o julgamento de crimes de violência doméstica. Sob o comando do juiz José Olindo, a unidade judiciária conta com quase 10 mil processos desde sua implantação em meados de 2010 e é fundamental para a aplicação da Lei Maria da Penha, que este ano completa 11 anos de vigência.
Em entrevista, o juiz Hosé Olindo ressalta a importância da norma protetiva, sobretudo à mulher, fala do acervo processual e das ações de combate aos crimes de violência doméstica.
Para ele, o alto número de processos desta natureza não revelam um aumento no número de agressões nos lares, mas principalmente que as mulheres que eram agredidas se sentem mais protegidas e encorajadas a denunciarem seus agressores em virtude da nova lei.
“Desde a implantação deste Juizado o número de processos só tem crescido. Aqui temos 9.911 processos tramitando, sendo 1.761 ajuizados só em 2017. Este ano já julgamos 611 processos. Nossa leitura desse crescimento no número de processos não com foco na violência, mas na confiança das mulheres no resultado das ações desenvolvidas no nosso juizado, nos julgamentos de processos, na aplicação de medidas protetivas e nisso elas se sentem estimuladas a procurar o juizado”, afirmou o juiz José Olindo.
AÇÕES
Em celebração aos 11 anos da Lei Maria da Penha o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) participa de outras duas ações. A primeira será a XI Jornada da Lei Maria da Penha, que acontece dia 18 de agosto, na Bahia. A segunda será mais uma edição da Semana da Justiça Pela paz em Casa, que ocorrerá de 21 a 25 de agosto, com o julgamento de processos de crimes de violência doméstica.
“Já temos cerca de 300 audiências marcadas e também julgamentos. É uma ação em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, com a OAB-PI, Defensoria Pública e Ministério Público”, completou o magistrado.
Fonte: TJPI
