Por meio da Resolução nº 18/2015, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, autorizou a instalação da 9ª Vara Criminal na Comarca de Vila Velha, que terá competência para julgar os processos relativos aos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A instalação da nova vara foi aprovada pelo Pleno do TJES na semana passada (14/5). De acordo com a resolução, inicialmente, a Vara de Violência Doméstica irá funcionar junto com a 5ª Vara Criminal de Vila Velha, especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, será unificada para atender cumulativamente a demanda da Vara a ser instalada na cidade. O sistema de unificação cartorária será regulamentado oportunamente.

A Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e atende o replanejamento da instalação das Varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar na Comarca da Capital.

Com a criação da nova Vara, o TJES atende o teor da Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, ao instituir a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, orientou a tomada de decisões voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.

Por meio da nova Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher o TJES acredita na possibilidade de aperfeiçoar, através da unificação cartorária, a gestão de pessoas, de processos, de espaço físico, de acervo e melhor aproveitamento dos recursos orçamentários.

Fonte: TJES