Os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida serão realizados com maior celeridade. Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais se preparam para fazer intimações por meio de aplicativos de conversa e a realizar sessões do Tribunal do Júri por meio de videoconferência.
O sinal verde para a adoção dessas tecnologias nos procedimentos do Tribunal do Júri foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outubro, o órgão publicou a Recomendação CNJ nº 55/2019, passando a orientar as cortes estaduais que façam investimentos para realizar os atos processuais das ações penais por meio de videoconferência, incluindo as sessões do Tribunal do Júri.
Entre as sugestões consta, também, que os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais implementem turmas e câmaras especializadas para o julgamento de processos de competência do Júri.
A Recomendação CNJ n° 55 representa, conforme avalia o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carlos Gustavo Vianna Direito, uma chancela para que os tribunais intensifiquem a realização de audiências por videoconferência em atos processuais de procedimentos e ações penais, sem que haja temores no uso dessa tecnologia em termos de segurança jurídica.
“Perante os jurados existia um questionamento sobre a validade da videoconferência. E, agora, o CNJ indica que não tem nulidade e que a videoconferência pode ser usada na primeira e na segunda fase do julgamento”, diz Vianna Direito.
Ele destaca que a realização de audiências por videoconferências e também as intimações de réus, testemunhas e partes por meio de aplicativos de conversa, como WhatsApp e Telegram, irão desburocratizar os procedimentos, fazendo com que os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida sejam realizados de forma mais rápida.
Atualmente, tramitam no Brasil 185,8 mil ações penais de competências do Júri. O Rio de Janeiro, com 35 mil ações, concentra o maior número de feitos em tramitação. Na sequência figuram São Paulo, com 24 mil processos, e Minas Gerais, com 20,6 mil ações.
TJRJ organiza mutirões
O juiz Orlando Faccini Neto, que integra o grupo de trabalho do CNJ que trata de aprimoramentos no julgamento desses crimes explica que há tribunais se preparando para realizar mais intensamente as sessões do Tribunal do Júri por meio de videoconferência.
Faccini Neto citou como exemplo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Após o CNJ publicar a Recomendação n° 55 no início de outubro, o TJRJ tornou público, também em outubro, o Ato Normativo n° 32, definindo os procedimentos para tornar mais ágeis os procedimentos para julgamento das ações penais relacionadas a crimes dolosos.
Entre as definições, a norma editada pelo tribunal fluminense determina, em seu Artigo 1º, que as varas com competência do Tribunal do Júri poderão adotar o sistema de videoconferência, inclusive durante as sessões plenárias.
No Artigo 2º, o TJRJ define que entre janeiro e julho do ano que vem será realizado um mutirão de julgamentos de sessão plenária. Nessa mobilização para o julgamento dos crimes contra a vida, será dada preferência aos processos distribuídos antes de dezembro de 2015, bem como as ações relativas aos pronunciados foragidos nas comarcas de Angra do Reis, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Capital, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Petrópolis e Resende.
Entre as justificativas apontadas pelo TJRJ para realizar os mutirões de julgamento utilizando videoconferência e intimação por e-mail ou aplicativo de conversa consta a elevada taxa de homicídios no Rio de Janeiro e a necessidade de medidas objetivas destinadas a reduzir o acervo de processos.
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, as audiências por videoconferência já são uma realidade graças a uma rede de comunicação implantada pelo Tribunal de Justiça com as unidades prisionais.
Por meio do Sistema de Agendamento de Videoconferência (Simav), desenvolvido pelo TJRN, as audiências criminais virtuais, sem a necessidade da presença física dos detentos, são uma realidade no Complexo Penal Doutor João Chaves, na Cadeia Pública de Natal e na Penitenciária Estadual Parnamirim.
A tendência é que audiências desse tipo sejam intensificadas. Segundo o TJRN, estão sendo preparadas para realizar as audiências virtuais também a Penitenciária de Alcaçuz, o Presídio Robério Coutinho Madruga e a Cadeia Pública de Ceará-Mirim.
Mês Nacional do Júri
Termina nesta sexta-feira (28/11) o Mês Nacional do Júri, esforço concentrado que reúne milhares de juízes e servidores do Poder Judiciário para a realização de mutirões de julgamento de crimes dolosos contra a vida. Instituído pelo CNJ em 2017, a fim de conferir celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, a ação tem ampliado, a cada ano, os resultados obtidos.
Em novembro do ano passado, o esforço concentrado registrou 3.531 sessões de julgamentos, organizadas e realizadas por 1.393 juízes e 7.804 servidores. À época, a mobilização abrangeu os 27 tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de acordo com o relatório estatístico “Mês do Júri”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.
Na comparação dos dados de 2018 com os de 2017, verificou-se aumento de 10% no número de réus julgados. Considerando os que estavam presos, a ampliação foi de 41% no número de detentos provisórios julgados.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
