No Rio de Janeiro, cerca de 8 mil presos pertencem ao grupo dos sub-identificados, detentos que possuem apenas a identificação criminal, ou seja, o RG atribuído em razão de procedimento criminal, sem identificação civil no estado. A diminuição desse número e a concessão do documento civil aos internos é o objetivo final buscado pelo grupo de trabalho que cuida do tema do registro civil dos internos do sistema carcerário, coordenado pela equipe da Secretaria de Sub-Registro da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça.
Deste trabalho participam a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Polícia Civil, o Instituto Félix Pacheco, o Departamento de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap).
Após três anos de reuniões para estudo da problemática e implementação de melhor comunicação entre os atores envolvidos, uma das metas começa a ser cumprida. Três presos do Complexo de Gericinó participaram, na tarde de sexta-feira (23/1), de audiências por videoconferência para o registro civil presididas pela juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais, Roberta Barrouin. Houve também a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público, representados pelo defensor público Fábio Amado Barreto e pela promotora de justiça Isabela Jourdan da Cruz Moura.
Marco – Para a juíza coordenadora da Secretaria de Erradicação do Sub-Registro, Raquel Chrispino, a videoconferência teve grande significado e foi um grande marco. “Pela primeira vez, estamos realizando audiências para o processo de registro tardio de pessoas que ainda estão presas. Normalmente, atendemos os egressos do sistema que, após a liberdade, procuram o Judiciário para obter o registro civil. Ao curso dos últimos três anos no atendimento deste grupo, já foram localizadas e obtidas centenas de segundas vias de certidões de presos. No entanto, esses três detentos tiveram suas histórias detalhadas pela equipe da CGJ com a certeza de que não foram registrados civilmente”, disse ela.
Para a magistrada, o processo de videoconferências contribui ainda para segurança, celeridade e menor custo. “É um marco também se pensarmos que, pela primeira vez, a videoconferência é usada não para processos criminais e sim para garantir a cidadania desses detentos”, ressaltou.
Fonte: TJRJ
