Videoconferência promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu magistrados e servidores de Tribunais de Justiça (TJs), nesta quarta-feira (11/6), para discutir a elaboração de um manual de orientações para magistrados que lidam com processos relacionados a crimes dolosos contra a vida. Foi a primeira atividade do Grupo de Trabalho – criado em maio passado pelo CNJ e composto por especialistas na matéria – com o objetivo de aprimorar o julgamento desses crimes, que acontece em sessões do Tribunal do Júri. Clique para ver a Portaria n. 68, que instituiu o grupo.
Segundo o coordenador do grupo de trabalho, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos, a proposta é unificar na publicação procedimentos e dar segurança a todos os magistrados nesse tipo de julgamento. “O manual compreenderá toda a fase sumária do processo relativo aos crimes dolosos contra a vida, até o roteiro prático do Tribunal do Júri, providências derradeiras, questões práticas estratégicas, além de pontos controvertidos relativos à matéria, a fim de dar sugestões técnicas e práticas a todos os magistrados brasileiros”, afirmou o magistrado.
Até o momento, os Tribunais de Justiça do Brasil julgaram 18,6% dos crimes dolosos contra a vida com denúncia recebida pelo Judiciário até dezembro de 2009. De acordo com a Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), compromisso firmado pelos TJs em outubro do ano passado, as Cortes deveriam realizar sessões do Tribunal do Júri para julgar pelo menos 80% desses crimes antes de 31 de outubro deste ano.
A cinco meses do fim do prazo estipulado pela Enasp, apenas 11.305 dos 60.676 processos incluídos na meta foram julgados. Três Tribunais de Justiça (Pernambuco, Paraná e Goiás) sozinhos respondem por praticamente um terço de todos os processos da meta – 3.937. Em termos percentuais, somente três cortes conseguiram cumprir mais de 75% da meta, o TJ do Amapá, o TJ do Acre e o TJ de Tocantins.
Acesse o Processômetro para ver os índices de cumprimento da Meta de Persecução Penal da Enasp.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
