Estabelecer a presença do Judiciário nos principais balneários do estado por meio do sistema dos Juizados Especiais Itinerantes, buscando a pacificação social e a inibição da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo. Este é o objetivo do projeto Verão com Justiça e Cidadania, que o Tribunal de Justiça do Pará, através da Coordenadoria dos Juizados Especiais, estará realizando durante todos os sábados e domingos do mês de julho.
Os trabalhos começam amanhã, dia 1º, na Praia de Outeiro, onde estará presente também no dia 2. Na sequência, as equipes do Verão com Justiça e Cidadania estarão em Mosqueiro, nos dias 8 e 9; Bragança, nos dias 15 e 16; e em Salinas, nos dias 22, 23, 29 e 30. A Coordenadoria dos Juizados Especiais tem a frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos.
Além da prestação jurisdicional, que abrange a realização de procedimentos criminais, com realização de audiências de transação penal, de conciliação e de instrução e julgamento, conforme o caso, nas situações que dizem respeito às infrações penais de menor potencial ofensivo previstas na Lei 9.099/1995 (dos Juizados Especiais), o projeto vai proporcionar à população, tanto aos que se deslocam para os balneários, quanto os que lá residem, a oportunidade do exercício da cidadania, com serviços emissão de carteiras de identidade, 1ª e 2ª via de Certidão de Nascimento e Atendimento Jurídico.
Com o projeto Verão com Justiça e Cidadania, que conta com o apoio do Propaz, o Judiciário prestará atendimento em unidades móveis (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento), das 10h às 17h, aos sábados e domingos de todo o mês de julho. Serão apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas.
A apreciação dos casos é realizada através de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais).
Fonte: TJPA
