A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – VEPMA – do Amapá, que tem à frente o Juiz Rogério Bueno da Costa Funfas, completou na última sexta-feira (27/7) três anos de criação. A Vara recebe beneficiários que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo.

Até hoje a VEPMA acompanhou 5.461 processos; destes, os crimes de trânsito estão em primeiro lugar, atingindo 23,43%, seguido de furto 16,29%, lesões corporais 11,22%, contravenções penais 5,4% e uso de drogas 4,21%, dentre outros ilícitos.

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas é composta por dois segmentos: a Secretaria e a Equipe Sociopsicopedagógica. O primeiro desempenha os serviços cartorários e de apresentação dos beneficiários na Central de Atendimento a Apenados e Processados (CAAP), localizada no prédio da CLIMED no 1º andar, funcionando todos os dias do ano. Neste setor, os beneficiários comprovam mensal, bimensal ou trimestralmente suas obrigações.

O segundo segmento faz o encaminhamento, a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento das Alternativas Penais; além disso, fomenta e dá suporte à rede de parceiros da Vara e ainda atua junto com a Vara de Execução Penal (VEP) no Projeto Começar de Novo.

Cunho social – Nesses três anos de funcionamento, a VEPMA tem desempenhando, ainda, atividades de cunho social de grande relevância para a sociedade macapaense através de doações de cestas básicas e valores em dinheiro para que as Instituições de promoção social possam desempenhar suas ações.

Todos os valores oriundos das penas pecuniárias são destinados para as instituições parceiras criteriosamente selecionadas, cuja idoneidade é o primeiro item observado numa proposta de parceria.

A  VEPMA já destinou mais de R$112.000,00 (cento e doze mil reais) para instituições assistenciais de saúde, esportivas, educacionais, religiosas e ambientais. A VEPMA atua diretamente transformando medidas restritivas de direito em justiça social.
 
Do TJAP