Já foram escolhidos juízes e tribunais que, em 2012, ao contribuírem com o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro receberão o III Prêmio Conciliar é Legal durante a próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para a próxima terça-feira (11/12). Seis tribunais, uma desembargadora, uma estudante de Direito e uma empresa privada foram os vencedores deste ano. A cerimônia de entrega da premiação está marcada para começar às 14 horas, no plenário do CNJ.
O prêmio é uma estatueta do artista plástico Luiz Gagliastri, feita em bronze e alumínio polidos. “São quatro pessoas unidas e abraçadas; no lugar do coração, o mapa do Brasil, mostrando um sentimento de orgulho e respeito pela nossa Nação”, disse o artista paranaense, ao explicar sua criação.
Promovido pelo CNJ, o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuam para a pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência na Justiça brasileira. “É um estímulo para os tribunais participarem e uma recompensa para os participantes”, diz o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.
Pelo conjunto de práticas voltadas para o fortalecimento da conciliação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) levou o prêmio na categoria Justiça Estadual. Entre as práticas instituídas naquele tribunal estão: “Modelo Padrão para Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania”, “Pesquisa de Satisfação dos Usuários da Conciliação”, “Sistema de Controle de Conciliações” e “Pauta Específica nos Juizados Especiais com Treinamento de Prepostos”, “Justiça Restaurativa” e “Justiça Comunitária”.
Pela categoria Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi premiado com a prática “Reclamação Pré-processual – uma alternativa de prestação jurisdicional célere e econômica à solução de litígios” e pelas práticas autocompositivas da Central de Conciliação do Mato Grosso do Sul, instalada em campus universitário.
Na categoria Justiça do Trabalho, a comissão julgadora concedeu o prêmio ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. “A prática Conciliação, Execução e Sustentabilidade alia uma visão moderna da administração pública com sustentabilidade. Ao invés de termos gastos desnecessários com papéis, cartazes, gastos que nem sempre são eficazes, aquele tribunal focou na economia utilizando ações que aliaram conciliação com uma forma de agir mais econômica e moderna”, analisou a juíza Adriana Senna, representante da Justiça do Trabalho no Comitê Gestor da Conciliação.
Assim como acontece todo ano, também foram premiados os tribunais que obtiveram maiores índices de conciliação nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. Este ano, os escolhidos foram: o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que alcançou 38.795 acordos; o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com 3.507 acordos; e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que obteve 4.305 acordos efetuados.
O III Prêmio Conciliar é Legal também premiou a desembargadora Joeci Machado Camargo, autora do projeto “Justiça no Bairro do Tribunal Justiça do Estado do Paraná”. O projeto se caracteriza por levar diversos programas ao interior do estado, entre eles o de conciliação e o de casamento comunitário.
De forma inédita, também foi premiada monografia elaborada pela estudante de graduação Daniela Germano Moura de Quadros, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Essa foi a primeira vez que o prêmio institui a categoria Acadêmicos em Direito. Daniela levou o prêmio pela monografia de final de curso “A instituição da conciliação e o Poder Judiciário”.
Na categoria Sociedade Civil, a vencedora foi a Empresa SKY, que criou o projeto “Totem da SKY” nos juizados especiais para resolver as demandas pré-processuais de seus clientes. O prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorreu de 7 a 14 de novembro.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
