O Conselho Nacional de Justiça premiou, nesta terça-feira (6/2), os vencedores da oitava edição do Prêmio Conciliar é Legal. Foram 12 categorias, entre elas os tribunais que alcançaram os maiores índices de conciliação nos 12 meses anteriores à campanha e os tribunais que mais conciliaram durante a Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em 2017.
“Eu só tenho a agradecer a todos que participaram dessa premiação, foram mais de 80 inscritos, porque eles estão ajudando a atender melhor o cidadão, principalmente aquele que procura o Judiciário em busca de uma solução pacífica”, afirmou a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (SFT), ministra Cármen Lúcia.
Lançado em 2010, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular ações de modernização na Justiça, sobretudo aquelas que contribuem para a pacificação de conflitos. Pode participar do Prêmio os tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.
Na avaliação da coordenadora do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, conselheira Daldice Santana, o crescente número de inscrições demonstra que o Judiciário e a sociedade vêm evoluindo, ano a ano, no caminho da busca pela pacificação social.
“O Prêmio é uma forma de apoiarmos e divulgarmos projetos criativos e eficientes, que contribuam para a resolução dos conflitos sociais”, disse. Para ela, basta uma rápida leitura das práticas premiadas para confirmar “a excelência” do Prêmio Conciliar.
“Trata-se de um reflexo da crescente valorização dos meios consensuais na sociedade brasileira e da consolidação da Política Judiciário Nacional de Tratamento Adequado de Conflito de Interesses, consagrada pela Resolução n. 125/2010”, afirmou Daldice Santana. “Claro que ainda há muito o que fazer”, ponderou. “Sobretudo no que se refere ao monitoramento do serviço prestado, para que se possa aprimorar a qualidade dos acordos, as práticas premiadas indicam que estamos no caminho certo”, disse.
A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Mendes, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal do Piaui (TRF1), premiada na categoria Demandas Complexas ou Coletivas, comentou que a premiação é “enorme reconhecimento à busca por soluções inovadoras e que demonstra que o judiciário está no caminho certo”.
Política judiciária
O Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Entre os critérios analisados, estão: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.
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Paula Andrade e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia
