Na próxima segunda-feira (1/02), a 1ª e 2ª Varas Federais de Campos dos Goytacazes, na região norte-fluminense, e a 3ª Vara Federal Cível de Vitória (ES), serão transformadas em varas eletrônicas. Todos os documentos juntados aos processos distribuídos para essas três unidades da Justiça Federal serão digitalizados e ficarão imediatamente disponíveis para consulta na página da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ( www.jfrj.jus.br ) e na da Seção Judiciária do Espírito Santo ( www.jfes.jus.br ).
Até o momento, cerca de 65% dos 127 órgãos jurisdicionais da 2ª Região (incluindo varas, juizados e turmas recursais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo) já são digitais. Com a inclusão, no projeto de digitalização, de Campos dos Goytacazes e Vitória, o Judiciário Federal fluminense e capixaba cumpre mais uma etapa do cronograma para a virtualização, que será concluído no mês de julho. Transparência, agilidade no trâmite das causas, economia para os cofres públicos e redução do impacto ambiental são as principais vantagens da criação de varas e juizados eletrônicos. Transparência porque os processos podem ser consultados integralmente na internet.
Agilidade porque, na justiça virtual, os procedimentos cartorários podem ser simplificados, os servidores podem ser realocados das tarefas burocráticas para atividades processuais mais técnicas e complexas e também porque a consulta pela internet pode ser feita simultaneamente pelas partes, eliminando-se a necessidade de que sejam concedidos prazos individuais para vistas de cada interessado. E economia e redução do impacto ambiental porque saem de cena os processos com centenas e até milhares de folhas de papel.
Vale lembrar que atualmente, nas varas eletrônicas, o advogado preenche um cadastro e, a partir daí, já pode protocolizar pela internet petições intercorrentes, ou seja, pedidos referentes a processos que já estejam em andamento. Por enquanto, as petições iniciais ainda devem ser apresentadas em papel, mas, assim que são entregues, os documentos são digitalizados. O cadastramento também permite ao advogado acessar, na página da Justiça Federal, a consulta a todas as peças do processo.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF da 2ª Região
