O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) regulamentou a realização de sessões e audiências telepresenciais por videoconferência entre magistrados, advogados, patrões e empregados. A medida atende às novas normativas nacionais de prestação de serviços pelo Poder Judiciário e adequam os trabalhos ao retorno da contagem dos prazos, a partir da próxima segunda-feira (4).
O Tribunal editou a Portaria TRT SGP GP N. 068/2020 que, entre outros assuntos, normatiza as audiências realizadas pelas varas do trabalho. O documento estabelece que elas serão realizadas, preferencialmente, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Audiências
As audiências nas unidades judiciárias do TRT mato-grossense, por videoconferência, deverão ser retomadas de forma gradual. Inicialmente, serão priorizadas as que envolvem tutelas de urgência que estejam relacionadas com a covid-19, já na próxima segunda-feira (4/5).
A partir do dia 18 de maio, serão retomadas as audiências iniciais. Já as de instrução, em que se colhem os depoimentos de testemunhas, patrões e empregados, voltam somente a partir do dia 25.
Mesmo antes da regulamentação, todavia, as varas do trabalho já vinham realizando audiências em casos urgentes ou mesmo nas quais exista a possibilidade de acordo, como nas realizadas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau, em Cuiabá (Cejusc).
2º grau
As sessões das Turmas de Julgamento e do Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso também serão realizadas de modo telepresencial. O sistema de videoconferência será empregado já nas sessões previstas para os dias 12 e 13 de maio.
Plataforma CNJ
No caso de uso da Plataforma oferecida pelo CNJ, as partes, seus procuradores e o Ministério Público deverão instalar em seus celulares, tablets ou computadores o aplicativo Cisco Webex, sendo necessária apenas a indicação de um e-mail para o envio do convite para acessar a sala virtual de audiência, sem a necessidade de qualquer cadastramento.
Todos os detalhes sobre como fazer a instalação da ferramenta estão disponíveis no site do CNJ, no link www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/.
O TST também montou uma playlist no YouTube com vídeos explicando como funciona e como operar as videoconferências por meio da plataforma disponibilizada pelo CNJ. Assista aqui.
Fonte: TRT23
