Os prazos processuais no âmbito da jurisdição das Varas do Trabalho de São Luís (MA) foram suspensos nos dias 14 e 15 de fevereiro para implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A instalação do sistema ocorrerá na 2ª, na 3ª e na 7ª Vara do Trabalho da capital maranhense.

A determinação consta da Portaria do Gabinete da Presidência nº 110/2013. A implantação do PJe nas três varas trabalhistas será nesta sexta-feira (15/2), no Foro Astolfo Serra (Areinha), com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST), ministro João Oreste Dalazen.

As matérias judiciárias da competência das Varas do Trabalho de São Luís, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nos dias 14 e 15 de fevereiro deste ano serão consideradas como publicadas na segunda-feira (18/2). Nesta sexta-feira, o expediente externo se restringirá às atividades de inauguração do sistema, com o protocolo eletrônico da primeira ação no PJe-JT.

Conforme autorização concedida pela Presidência do CSJT, a implantação do PJe-JT nas varas do trabalho de São Luís terá ainda uma segunda etapa, marcada para 28 de fevereiro, quando receberão o sistema a 1ª, a 4ª, a 5ª e a 6ª Vara do Trabalho.

Fonte: TRT-MA