A partir desta sexta-feira (28/8), a 1ª e a 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal, o Serviço de Distribuição e a Contadoria do Fórum Mirabete passarão a operar por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A implantação do sistema segue cronograma estabelecido pelo Comitê Gestor do PJe, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), presidido pelo desembargador Flávio Rostirola.
O sistema deve chegar à Vara de Ações Previdenciárias do DF em 2 de outubro e ao Juizado Especial Cível do Guará em 4 de dezembro. Até 2017, todas as varas do TJDFT funcionarão com o PJe, que já vem sendo implantado desde julho de 2014. Atualmente, o PJe está em funcionamento nos juizados Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Planaltina, nos juizados da Fazenda Pública do DF e nas Turmas Recursais.
O TJDFT disponibiliza página em seu site de internet com informações sobre o PJe e links para guias rápidos e vídeos explicativos. A página pode ser permanentemente acessada a partir do portal do tribunal (www.tjdft.jus.br), no menu Advogados, opção Processo Eletrônico.
A implantação do sistema é um compromisso do presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. “Temos a dizer que acreditamos que a implantação do Processo Judicial Eletrônico encerrará o ciclo inaceitável do balcão e filas de espera, dentre inúmeros outros benefícios, mas o faremos com a cautela de um sistema inclusivo e de facilitado manejo”, afirmou.
Fonte: TJDFT