Onze varas da Fazenda Pública em Salvador recebem, até 19 de maio, procedimentos de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O treinamento foi iniciado em 5 de maio. Neste período, estão suspensos os prazos processuais e os atendimentos nessas unidades.

A tecnologia também vai agilizar a prestação jurisdicional nos juizados especiais. A partir de 1º de junho, a impetração de mandados de segurança e habeas corpus junto às turmas recursais dos juizados será realizada, exclusivamente, por meio eletrônico.

A determinação prevista no Aviso nº 1/2014 atende às diretrizes da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para aumentar a eficiência operacional nos juizados, incluindo as turmas recursais, e concretizar a informatização do processo judicial.

Fonte: TJBA