As Varas Criminais da Comarca de Fortaleza alimentam, por meio eletrônico, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta, disponível desde sexta-feira (11/1), reúne informações sobre mandados de prisão enviadas por tribunais estaduais e federais de todo o país.
O sistema possibilita o acesso às ordens de prisão 24 horas por dia e permite o controle automático das datas de validade dos mandados (quando expiram, eles tornam-se inacessíveis à consulta pública). O BNMP facilita ainda o cumprimento de diligências por parte de autoridades policiais e diretores de presídios e auxilia os juízes no exercício das atividades.
“A centralização e a uniformização dos mandados de todo o País conferem maior rapidez, controle e segurança nas informações”, explica a servidora do Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua, Christiane Myrta Medeiros, integrante dos grupos do BNMP e de Gestão Processual de 1º Grau, ambos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Na Comarca de Fortaleza, o envio e o registro de mandados ao sistema ocorre de forma automática, por meio do Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau (SAJ/PG), cuja adaptação foi concluída em 7 de janeiro. Os mandados expedidos antes dessa data também serão cadastrados.
As ordens de prisão que estão aguardando cumprimento e que ainda não expiraram podem ser consultadas por qualquer interessado no portal do CNJ ou por meio de link na página inicial do SAJ/PG. Os que foram expedidos em caráter restrito não estão disponíveis para consulta pública. O BNMP foi criado pela Lei nº 1.2403/2011 e regulamentado pela Resolução nº 137/2011 do CNJ.
Capacitação – Em novembro de 2012, o Centro de Treinamento Integrado do Fórum Clóvis Beviláqua capacitou quatro turmas para a utilização do BNMP. Participaram servidores das Varas Criminais, Delitos do Tráfico de Drogas, Justiça Militar, Execuções Criminais, Delitos do Trânsito, Júri e Execuções Fiscais. Também houve capacitação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A partir desta terça-feira (15/1), outras três turmas participarão do treinamento. As aulas ocorrerão no Departamento de Informática do Fórum. Serão duas turmas no turno da manhã (uma no dia 15 e outra no dia 16, ambas das 9h30 às 12h) e uma à tarde (no dia 16, das 14h30 às 17h).
Fonte: TJCE
