A partir do dia 17 de abril, as varas cíveis de Casa Nova, Saúde, Itiúba, Remanso, Pindobaçu e Cansanção passarão a receber petições, exclusivamente, pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em decretos judiciários publicados na edição de quinta-feira (12/3) do Diário de Justiça Eletrônico, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Eserval Rocha, determinou a utilização da certificação digital nas seis comarcas. A implantação do sistema nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Bahia acompanha a Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2013. A norma instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais nos tribunais brasileiros.
Fonte: TJBA
